INSS explica motivos de trava nas perícias em ações judiciais
O INSS está informando as varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há dinheiro para pagar as perícias médicas de segurados que pedem os benefícios em casos de acidente. Sendo assim, por esse motivo os beneficiários não estão recebendo o pagamento. Desde o mês de outubro, os procuradores federais que trabalham em nome do órgão apresentam a mesma explicação em diferentes processos: não existe verba e “os recursos disponibilizados já foram esgotados”.
É provável que você goste também:
INSS muda regras da aposentadoria de MEI e autônomos; saiba mais
Urgente: Comissão da Câmara aprova 14º salário para segurados do INSS
INSS: benefícios de pensão por morte crescem 70% em 2021
INSS explica motivos de trava nas perícias em ações judiciais
A falta de dinheiro leva a duas situações. Em alguns casos, a Justiça suspendeu processos, o que atrasa o pagamento dos benefícios às pessoas. Em outros, os peritos têm aceitado trabalhar sem saber quando vão ganhar. Nas ações, o INSS solicita que as perícias possam fazer o pagamento “para momento posterior”.
Assim, tanto o INSS quanto o IBPM dizem que não têm dados sobre o número de ações paradas. Em 2021, já foram feitas 611 mil perícias na Justiça Federal. Para a perícia médica, os valores dos honorários variam entre R$ 370 e R$ 870 e seguem a resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Ademais, em ofícios anexados às ações, o INSS diz que o pagamento depende de aprovação do Congresso. “A dotação orçamentária em questão foi aprovada para os pagamentos do ano corrente, mas a verba afetada não foi suficiente a toda a despesa”. Diante dos sucessivos rombos nas contas públicas, o governo precisa bancar as despesas correntes com recursos da emissão de dívida. Porém, a regra de ouro não permite isso.
Por outro lado, o Congresso pode fazer uma autorização especial para o pagamento das perícias do INSS. O crédito para 2021, que servirá como essa autorização especial, ainda não recebeu a aprovação dos parlamentares.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Zigres / Shutterstock.com
