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Urgente: Comissão da Câmara aprova 14º salário para segurados do INSS

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Na última quarta-feira (24), a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou o pagamento do 14º salário dos aposentados, pensionistas, e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Abaixo, confira os detalhes.

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Urgente: Comissão da Câmara aprova 14º salário para segurados do INSS

Após a aprovação da Comissão, o texto sobre o 14º salário segue para a análise da última Comissão. Assim, ela vai receber a aprovação na Câmara dos Deputados, sendo ela a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o texto seja aprovado, os pagamentos devem acontecer no mês de março de 2022 e 2023, referentes aos anos de 2020 e 2021. Em suma, nesse período os brasileiros foram impactados pela pandemia da covid, e por consequência a crise econômica do Brasil.

Se aprovada, os segurados do INSS que ganham os seguintes benefícios, terão direito ao 14º salário:

  • Aposentadorias;
  • Pensão por Morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Axuílio-reclusão.

Ademais, o acréscimo no pagamento deve causar um impacto de R$ 40 bilhões referente a 2020 e de R$ 42 bilhões para 2021.

Passo a passo até a liberação

O texto que libera o 14º salário aos segurados do INSS, se trata do Projeto de Lei (PL) 4367/20. O PL é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Já o relator é o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que recomendou a aprovação do texto.

Ademais, para adequar o texto do 14º salário à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para políticas que aumentam as despesas públicas, foram apresentadas 3 emendas, sendo elas:

  • Elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre os anos de 2022 e de 2023;
  • Redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa;
  • Por fim, a revogação de várias isenções fiscais.

Ademais, as isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 323/21 que gera uma economia de R$ 22 bilhões.

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Image: rafapress / shutterstock.com

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