A portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para os segurados que quiserem entrar com pedido do auxílio-doença. Assim, a partir de agora, os trabalhadores podem solicitar o benefício remotamente.
Um dos pagamentos que o INSS faz para os trabalhadores é o benefício de incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Para conseguir esse repasse, os segurados precisam passar por uma perícia médica, a fim de comprovar a sua situação.
Visando diminuir a fila de espera do órgão e simplificar o processo de análise, a autarquia criou o Atestmed. Esse sistema permite que a pessoa envie os seus documentos médicos para serem analisados remotamente pelos peritos. Com isso, a aprovação do pedido será mais rápida.
Como funciona o sistema do INSS para o auxílio-doença?
Os segurados que quiserem entrar com o pedido remoto podem acessar a página do INSS, ou através do aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android ou iOS). Além disso, as mudanças permitem que os trabalhadores possam entrar com o pedido sem precisar fazer o login numa conta gov.br.
Dessa forma, o interessado deve acessar o sistema do INSS e escolher a opção “Pedir benefício por incapacidade” (auxílio-doença), seguir o passo a passo e escolher a opção referente a análise remota do atestado médico de incapacidade.
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Depois, o sistema vai pedir que o trabalhador envie digitalmente uma cópia desse documento. Contudo, ele precisa estar legível, e não pode conter nenhuma rasura. Os peritos vão analisar as informações e documentos dos pedidos e, caso necessário, podem convocar o segurado para uma consulta.
Informações do atestado
Para conseguir usar o sistema remoto do INSS e pedir o auxílio-doença, o atestado médico precisa conter as seguintes informações:
- Nome completo do trabalhador;
- Data de emissão;
- Diagnóstico por escrito ou Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Data em que o afastamento começou;
- Prazo de recuperação;
- Nome, carimbo e registro no conselho de classe do médico/dentista;
- Assinatura do profissional.
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