O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte não aceite os argumentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a “revisão da vida toda”. Para o IEPREV, o Instituto usa números inflados para fazer “terrorismo financeiro”.
INSS faz terrorismo financeiro com seus segurados? Entenda
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Em 2022, o STF decidiu que os segurados do INSS tinham direito a uma “revisão da vida toda”. Isto é, as pessoas poderiam considerar todas as contribuições da instituição durante toda a sua vida profissional.
Conforme as regras atuais, o INSS conta as contribuições que as pessoas fizeram a partir de 1994 (Plano Real), desconsiderando as anteriores. Com a decisão do STF, quem se aposentou nos últimos 10 anos, desde que o pedido de aposentadoria seja de antes da Reforma da Previdência, podem incluir as contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício.
INSS tenta influenciar a modulação da decisão
Atualmente, os ministros do STF estão julgando a modulação da decisão sobre a “revisão da vida toda”. Ou seja, eles estão decidindo como será a aplicação desse direito. Assim, o IEPREV apresentou uma manifestação aos magistrados chamando a atenção para o suposto comportamento do INSS.
Para o IEPREV, o INSS está fazendo uma campanha para jogar a opinião pública contra o tribunal e enganar os segurados. O principal argumento da autarquia é o provável impacto judicial que essa decisão pode trazer para o sistema jurídico.
Números divergentes
O órgão do governo estima que 52 milhões de processos serão abertos por conta da decisão. Contudo, o IEPREV aponta que, desde o ano passado, pouco mais de 24 mil casos sobre o tema estão no sistema judiciário, o que aponta um número 2000x menor do que a autarquia apresentou.
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Atualmente, o julgamento sobre a “revisão da vida toda” no INSS está suspenso no STF, já que o ministro Cristiano Zanin pediu vistas para analisar melhor o processo. O magistrado tem 90 dias para devolver o documento ao plenário do Tribunal.
Imagem: Joa Souza / shutterstock.com
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