INSS inclui novas regras para pedido de pensão por morte 

Para esclarecimento, o período de graça não é nada mais nada menos do que o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para com o INSS, lembrando que tal período pode variar entre 6 meses até 36 meses, ou seja, se trata de um momento de carência que é garantido pelo órgão. 

Quais pessoas dependentes possuem direito à pensão por morte? 

• Esposa ou companheira: aqueles relacionamentos que possuem ao menos 2 anos de duração, caso o período de relação seja inferior aos 2 anos, a pessoa receberá a pensão por apenas 4 meses; 

• Filhos: a pensão permanece sendo paga até os 21 anos. Porém, caso o dependente seja deficiente ou inválido, a pensão é prorrogada; 

• Pais: é necessário que, nesse caso, seja comprovada a dependência financeira que os mesmos possuíam do segurado.; 

• Irmãos: nesse caso, também é necessário que seja comprovada a relação de dependência financeira e ter até 21 anos, a menos que haja alguma deficiência ou invalidez por parte do mesmo, pois nesse caso, a pensão poderá ser estendida. 

Após o filho completar os 21 anos de idade, sua parte é dada à mãe? 

Não, após o beneficiário completar seus 21 anos de idade, o mesmo perdera seu direito à pensão, que sofrerá redução proporcional ao que era recebido pelo mesmo (10% do valor), contudo, é evidente que caso o benefício seja direcionado a uma pessoa invalida, o valor permanecerá integral.  

Uma pessoa dependente aposentada poderá receber pensão por morte 

Sim, contudo, após a Reforma da Previdência Social, no caso de pessoas aposentadas, passa a ser necessário que as mesmas escolham o maior benefício como recebimento integral; portanto, o menor será pago de forma proporcional.  

Caso o beneficiário case novamente, perderá o direito à pensão?  

O casamento não terá nenhum tipo de interferência quanto ao pagamento do benefício. 

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