Atenção: INSS libera desconto no IPTU para beneficiários; saiba como conseguir

Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem conseguir desconto no  IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Conforme informações, isso dependerá do município residido pelo cidadão.

Segundo o Ministério da Cidadania, esse desconto pode se tornar uma isenção total do imposto, em alguns casos. São os municípios que cobram o IPTU, logo, são eles que determinam quais serão as regras para cobrar o imposto dos cidadãos.

Então, os municípios também decidem se existe a possibilidade de isenção ou desconto. Agora, se deseja saber como esse processo funciona na sua cidade, entre em contato com a Prefeitura através dos canais oficiais e tire suas dúvidas.

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O que é necessário para ter direito a isenção do Imposto?

Se você mora no Rio de Janeiro, há a possibilidade da isenção do imposto da pessoa física. Beneficiários do INSS poderão ter esse direito de não pagar o imposto se:

• Ser proprietário de apenas um imóvel;
• Este imóvel precisa estar cadastrado e regularizado na prefeitura;
• A área do imóvel não poderá ser maior que 80 metros quadrados;
• Ter renda bruta mensal menor do que três salários mínimos (R$ 3.636).

Agora se você reside no Distrito Federal, a possibilidade também existe, porém as regras são um pouco diferentes, veja.

• Idosos com mais de 70 anos; 
• Com rendimento abaixo de dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.

Beneficiários do INSS: como solicitar a isenção?

Para solicitar o “Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não incidência”, veja a seguir o passo a passo.

• Primeiro passo: Acesse o site da prefeitura;
• Preencha um dos formulários disponíveis no item “documentação necessária;
• Clique em “Acesse aqui” para enviar os documentos;
• Em  “Arquivo para”, escolha a opção “abertura de processos”;
• Preencha suas informações pessoais, como e-mail para contato e número de telefone;
• Clique em “Arquivos”, selecione os arquivos necessários e em seguida clique em “Importar”;
• Após o envio da documentação, será enviado automaticamente para seu e-mail uma cópia da solicitação;
• Aguarde o recebimento do e-mail com o número do processo e os requisitos necessários.

Documentos necessários

Confira, a seguir, quais são os documentos necessários para solicitar a isenção do Imposto de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social:

• RG;
• CPF;
• Certidão de Ônus Reais: Comprovação de que o imóvel está no nome do beneficiário;  
• Prova  de que ele recebe o benefício no site (“Meu INSS” você encontrará a comprovação).

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com