INSS: margem do crédito consignado volta a subir e chega a 40%

Autor Djamilla Ribeiro Martins Última atualização 11/08/2022 17:05

A margem do crédito consignado, que é a porcentagem da renda que pode ser comprometida com empréstimo, voltou a subir. O limite do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de até 40% da renda líquida, até dezembro de 2021. Entretanto, em janeiro de 2021, essa porcentagem recuou para 35%.

Agora, em março de 2022, a margem voltou a ser de 40%, sendo divida em 35% para empréstimo pessoal e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ou do programa Auxílio Brasil também foram autorizados pelo governo federal a acessar essa modalidade de empréstimo.

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O que é margem de crédito consignado?

A margem de crédito consignado estabelece o limite máximo que o banco pode descontar do benefício.

Por exemplo, uma pessoa que recebe mensalmente o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.212,00), o máximo que poderá ser descontado mensalmente para empréstimo pessoal consignado é R$ 424,20, mais as despesas e saques efetuados com o cartão de crédito consignado no valor máximo de R$ 60,60.

O cartão de crédito consignado tem o valor da fatura descontado, total ou parcialmente de forma automática direto na folha de pagamento. Ele pode ser usado para pagamentos de produtos e de serviços no comércio, assim como o cartão de crédito convencional.

Também podem ter acesso ao crédito consignado os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos.

O consignado, é uma das melhores opções de crédito do mercado, por oferecer taxas de juros mais baixas, pois o pagamento das parcelas em dia é garantido, já que é descontado automaticamente. Os que mais utilizam essa modalidade são os aposentados e pensionistas do INSS.

Recomendações do Banco Central sobre crédito consignado

Não efetuar qualquer pagamento adiantado para adquirir o empréstimo;
Pesquisar e comparar as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos. Em especial, atente-se no Custo Efetivo Total – CET, que resume o custo total da operação em percentual;
Averiguar se o banco está autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora; por exemplo, em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS;
Nunca assinar um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
Não aceitar a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
Não fornecer o cartão magnético ou senha do banco a outras pessoas;
Não esquecer que esse tipo de operação caracteriza dívidas que poderão afetar sua renda pessoal e familiar futura, devido ao desconto mensal com o pagamento do empréstimo;
Se desejar realizar a transferência do contrato para outro banco, ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

Recomendações do INSS sobre crédito consignado

Controle os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS;
Não contratar empréstimos pelo telefone;
Nunca dar seu CPF nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja.
Ler com atenção cada documento antes de assinar;
Caso algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, verifique a origem e contate a instituição para devolver o valor recebido;
O INSS não entra em contato através de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Não devem ser passados, em nenhuma hipótese, dados como senhas e dados bancários;
As cláusulas desses acordos feitos entre o INSS e as instituições financeiras preveem que cabe aos bancos a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial;
Em caso de fraudes ou em que não reconheça o empréstimo, procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos;
Por meio do Meu INSS (disponível para Android e iOS), site ou aplicativo ou pela Central 135, o próprio beneficiário pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado, não sendo necessário ir até uma unidade do INSS;
Quem se sentir ameaçado pode registrar reclamação na ouvidoria e um boletim de ocorrência na polícia.

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