INSS: veja os principais motivos que levam peritos a negar benefícios por incapacidade

O impasse surge quando o segurado questiona: “Meu médico diz que não posso trabalhar, mas o INSS não me concede o benefício“. A questão é que o perito médico do INSS não avalia apenas a existência de uma doença, mas sim se o trabalhador está incapacitado para exercer suas funções.

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Principais motivos de negativa do INSS

Documentação incompleta ou desatualizada

O pedido pode ser negado se o segurado apresentar:

• Atestados sem CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Datas de afastamento indefinidas ou conflitantes;
• Documentos rasurados ou ilegíveis;
• Documentos emitidos há mais de 90 dias, especialmente se a perícia ocorrer após longa espera.

Benefícios conflitantes ou má-fé

O INSS recusa pedidos se o segurado:

• Já recebe outro benefício previdenciário;
• Apresenta indícios de falsificação de atestado ou má-fé;
• Solicita o benefício após ter retornado ao trabalho, com DER posterior ao período indicado pelo médico.

Doença fora dos critérios legais

Algumas condições podem não se enquadrar nas normas do INSS, mesmo com atestados médicos válidos. Por isso, a perícia médica é fundamental para avaliar incapacidade real para o trabalho.

Como deve ser a documentação médica para o INSS

A documentação aceita pelo INSS deve conter:

1. Nome completo do paciente;
2. Código ou nome da doença (CID);
3. Data de emissão do atestado;
4. Período de afastamento necessário;
5. Assinatura e carimbo do profissional de saúde (com registro no conselho).

Além disso, exames complementares são essenciais para comprovar incapacidade. Quanto mais detalhada a documentação, menor a chance de indeferimento.

Fraudes comuns que impactam o INSS

Entre as fraudes mais conhecidas estão:

• Atestados e laudos falsos, adquiridos por terceiros;
• “Dublês” que se passam pelo segurado durante a perícia;
• Atividades incompatíveis nas redes sociais que comprovam capacidade laboral;
• Uso indevido de muletas, bengalas ou próteses sem necessidade real.

Um perito do INSS relatou um caso em que um segurado alegava problema de circulação no braço, mas apresentava garrote que impedia passagem de sangue, evidenciando tentativa de fraude.

Atestmed: perícia à distância do INSS

Criado para reduzir filas de espera, o Atestmed permite enviar documentação médica via Meu INSS, sem necessidade de perícia presencial.

• Prazo máximo de afastamento: 60 dias (de 17/06 a 15/10/2025);
• Após esse período, cai para 30 dias conforme Medida Provisória 1.303/2025;
• Necessidade de perícia presencial se o afastamento for maior;
• Não há prorrogação automática: novo pedido exige outro atestado.

O que fazer quando o benefício é negado pelo INSS

Se o INSS negar o pedido, o segurado pode:

1. Verificar o laudo da perícia no Meu INSS;
2. Entrar com recurso administrativo em até 30 dias, anexando novos exames;
3. Acionar a Justiça se o recurso for indeferido, garantindo avaliação por perito judicial.

É recomendável consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir o cumprimento correto do processo.

Perícia conectada: atendimento remoto pelo INSS

A perícia conectada permite que segurados sejam avaliados sem deslocamento, especialmente em regiões sem agências do INSS.

• Não é obrigatória;
• Segurados devem assinar Termo de Consentimento;
• Atende BPC/Loas e casos não cobertos pelo Atestmed;
• Funciona em diversas regiões do Brasil, incluindo Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Reabilitação profissional do INSS

O programa de reabilitação profissional auxilia o segurado a retornar ao mercado de trabalho de forma compatível com suas limitações.

• Inclui cursos profissionalizantes e treinamentos;
• Pode fornecer próteses e órteses;
• O segurado continua recebendo benefício durante o programa;
• Certificado final permite contratação conforme Lei de Cotas (art. 93, Lei 8.213/91);
• A participação é obrigatória e supervisionada por equipe multidisciplinar do INSS.

Como funciona o processo de reabilitação profissional

1. Solicitação de benefício por incapacidade (a partir do 16º dia de afastamento);
2. Avaliação por perito médico que decide se o encaminhamento é necessário;
3. Acompanhamento individualizado, com equipe formada por terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos e outros;
4. Retorno ao trabalho ou concessão de benefício por incapacidade permanente se o retorno não for viável;
5. Fornecimento de próteses/órteses em três etapas: medição, provisória e definitiva.