O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento do segundo lote do benefício destinado a pescadores artesanais com direito reconhecido referente a períodos de defeso anteriores a 2026. Os depósitos ocorrem entre os dias 25 e 29 de agosto de 2026.
Nesta etapa, mais de R$ 100 milhões foram destinados a 21.362 pescadores artesanais. O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, e contempla requerimentos que já tiveram o direito reconhecido pela autarquia.
O seguro-defeso é uma proteção voltada ao pescador profissional artesanal durante períodos em que a pesca é temporariamente proibida ou restringida para preservar determinadas espécies. O benefício busca garantir uma fonte de renda ao trabalhador que precisa interromper sua atividade por causa do defeso.
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Quem recebe o pagamento do segundo lote
O novo lote é destinado aos pescadores artesanais que tiveram o direito reconhecido pelo INSS e possuem parcelas referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Nem todos os pescadores que fizeram o requerimento receberão necessariamente nesta etapa. O pagamento depende da conclusão da análise e do reconhecimento do direito ao benefício.
Por isso, quem teve o pedido aprovado deve consultar as informações individuais para confirmar a emissão das parcelas e a data em que o valor estará disponível.
Os recursos deste segundo lote somam mais de R$ 100 milhões e serão distribuídos entre 21.362 beneficiários, conforme informações divulgadas pelo INSS.
Como consultar a data de pagamento
A principal forma de consulta é pela Carteira de Trabalho Digital. O pescador pode acessar o aplicativo para verificar se as parcelas foram emitidas e conferir as datas previstas para pagamento.
Outra opção é a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158. O atendimento permite obter orientações sobre informações relacionadas ao benefício.
A consulta individual é importante porque a simples existência de um pedido não significa que a parcela já foi liberada. O segurado deve verificar o status do requerimento e as informações disponíveis nos canais oficiais.
Pedido ainda está em análise? Veja o que fazer
Os pescadores que ainda possuem requerimentos pendentes não precisam apresentar um novo pedido apenas porque não foram incluídos neste segundo lote.
O INSS informou que os processos continuam sendo analisados e que novos pagamentos serão realizados à medida que os requerimentos forem concluídos e o direito for reconhecido.
Para acompanhar a situação, o pescador pode utilizar o aplicativo ou o portal Meu INSS. Também é possível buscar informações pela Central 135.
Canais para acompanhar o pedido
O Meu INSS permite consultar o andamento do requerimento e verificar eventuais informações ou pendências relacionadas ao processo.
Pelo telefone 135, o cidadão pode buscar orientações sobre serviços do INSS e acompanhar informações relacionadas ao requerimento. Já a Central 158, vinculada ao atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pode ser utilizada para consultar informações sobre a emissão e o pagamento das parcelas pela Carteira de Trabalho Digital.
Por que não é necessário fazer um novo requerimento?
Quem já apresentou o pedido e ainda aguarda uma decisão deve evitar realizar uma nova solicitação para o mesmo período apenas por não ter recebido neste lote.
O requerimento original continua em análise. Caso o direito seja reconhecido posteriormente, o pagamento poderá ser incluído em novos lotes liberados conforme a conclusão dos processos.
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Fazer um novo pedido sem necessidade pode gerar dúvidas sobre requerimentos duplicados e não acelera automaticamente a análise.
A orientação é acompanhar regularmente a situação pelos canais oficiais e verificar se existe alguma exigência ou informação adicional relacionada ao processo.
Entenda o seguro-defeso para pescadores artesanais
O seguro-defeso é um benefício voltado ao pescador profissional artesanal que precisa interromper a atividade durante o período estabelecido para proteção e reprodução de espécies.
Para receber, o trabalhador precisa atender aos requisitos legais e ter o direito reconhecido na análise do requerimento. As condições podem envolver, entre outros critérios previstos na legislação, a comprovação da atividade pesqueira profissional artesanal e o cumprimento das exigências aplicáveis ao período solicitado.
Por isso, cada pedido passa por análise. Eventuais divergências em informações cadastrais ou documentos podem exigir verificações antes da conclusão.
Pagamentos continuam após este lote
O pagamento entre 25 e 29 de agosto não encerra a análise dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Segundo a orientação divulgada pelo INSS, novos lotes serão pagos conforme outros processos forem concluídos. Dessa forma, o pescador que ainda está com o pedido em análise deve acompanhar o requerimento, sem necessidade de apresentar uma nova solicitação.
A recomendação é utilizar apenas os canais oficiais, como Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital e os telefones 135 e 158, para conferir a situação do benefício e evitar informações incorretas ou tentativas de golpe.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
