INSS pode pagar benefício a quem usa remédio controlado mesmo desempregado; entenda as regras

Dependendo da situação, o trabalhador pode continuar segurado pela Previdência Social e até ter direito ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Nos últimos dias, chamou atenção a informação de que algumas pessoas poderiam receber mais de R$ 18 mil do INSS mesmo estando desempregadas e fazendo uso de medicamentos controlados. Apesar de o valor ser possível em determinadas situações, ele não representa um pagamento único nem automático.

Na prática, tudo depende do cumprimento das regras previdenciárias e da comprovação de que o segurado está temporariamente incapaz para o trabalho.

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O uso de remédio controlado garante benefício do INSS?

Não.

O simples fato de utilizar medicamentos controlados não garante a concessão do benefício.

O que o INSS avalia é se existe incapacidade para o trabalho provocada por uma doença ou condição de saúde.

As receitas médicas e os medicamentos utilizados servem como parte das provas, mas a decisão considera todo o conjunto de documentos apresentados pelo segurado.

Quem pode solicitar o benefício por incapacidade temporária

O benefício é destinado aos segurados que ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente.

Em regra, é necessário cumprir alguns requisitos.

Estar incapacitado para o trabalho

A incapacidade deve impedir o exercício da atividade profissional por período superior a 15 dias consecutivos.

Manter a qualidade de segurado

Mesmo desempregado, o trabalhador pode continuar protegido pelo INSS durante determinado período após a última contribuição.

Esse intervalo é conhecido como período de graça.

Durante esse tempo, diversos direitos previdenciários continuam garantidos.

Cumprir a carência

Na maioria das situações, é preciso ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS.

Existem exceções previstas em lei para algumas doenças e acidentes.

O que é o período de graça

O período de graça é o tempo em que o trabalhador mantém a proteção previdenciária mesmo sem realizar novas contribuições.

A duração varia conforme cada situação.

Ela pode ser ampliada dependendo de fatores como:

• tempo de contribuição;
• situação de desemprego comprovada;
• histórico previdenciário do segurado.

Por isso, muitas pessoas continuam tendo direito aos benefícios mesmo após perderem o emprego.

Quais documentos ajudam na análise do INSS

A documentação médica é um dos fatores mais importantes para a concessão do benefício.

Entre os principais documentos estão:

Atestados médicos

Devem informar o diagnóstico, o tempo estimado de afastamento e a incapacidade para o trabalho.

Laudos médicos

Quanto mais detalhado for o relatório do médico responsável, maiores são as chances de facilitar a análise.

Exames

Resultados de exames laboratoriais e de imagem ajudam a comprovar a doença.

Receitas de medicamentos controlados

As prescrições demonstram o tratamento realizado, mas, sozinhas, não comprovam incapacidade laboral.

Por que o valor pode ultrapassar R$ 18 mil

Muitas publicações dão a entender que o INSS realiza um pagamento único de R$ 18 mil.

Isso não acontece.

Na maioria dos casos, esse valor corresponde à soma de várias parcelas mensais do benefício.

Exemplo

Se um segurado receber aproximadamente R$ 1.600 por mês durante mais de um ano de afastamento, o valor acumulado poderá superar R$ 18 mil.

Também existem situações em que o benefício é concedido de forma retroativa.

Nesses casos, o INSS paga parcelas referentes aos meses anteriores, aumentando o montante recebido pelo segurado.

Como solicitar o benefício pelo Meu INSS

Grande parte dos pedidos pode ser realizada pela internet.

O procedimento ocorre pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

O segurado deve:

• acessar sua conta Gov.br;
• solicitar o benefício por incapacidade temporária;
• anexar toda a documentação médica disponível;
• acompanhar o andamento do pedido.

Dependendo da situação, o benefício poderá ser analisado pelo sistema Atestmed, que permite a avaliação documental sem necessidade imediata de perícia presencial.

Caso seja necessário, o INSS poderá agendar exame médico pericial.

O que é o Atestmed

O Atestmed é um sistema utilizado pelo INSS para analisar pedidos de benefício por incapacidade com base na documentação médica enviada pelo segurado.

Quando os documentos atendem aos critérios estabelecidos, o benefício pode ser concedido sem perícia presencial inicial.

Entretanto, o instituto pode convocar o segurado posteriormente caso considere necessário complementar a avaliação.

Quais doenças podem dar direito ao benefício

A legislação não estabelece uma lista baseada apenas no uso de medicamentos.

O fator determinante é a incapacidade para trabalhar.

Entre as condições que frequentemente motivam pedidos estão:

• transtornos psiquiátricos;
• doenças neurológicas;
• dores crônicas;
• doenças ortopédicas;
• enfermidades cardiovasculares;
• outras condições que impeçam temporariamente o exercício da profissão.

Cada caso é analisado individualmente.

Como aumentar as chances de aprovação

Especialistas recomendam manter toda a documentação médica organizada.

Entre as principais orientações estão:

• apresentar laudos recentes;
• anexar exames atualizados;
• incluir receitas dos medicamentos utilizados;
• solicitar relatórios médicos detalhados;
• informar corretamente a atividade profissional exercida.

Quanto mais consistente for o conjunto de provas, melhor será a análise do pedido.

O que o trabalhador deve saber

O benefício por incapacidade temporária continua sendo um importante mecanismo de proteção para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde, inclusive durante períodos de desemprego.

No entanto, é importante esclarecer que o uso de medicamentos controlados, por si só, não garante o benefício. O INSS analisa a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado, a carência e toda a documentação apresentada.

Já o valor de R$ 18 mil, frequentemente citado em manchetes, corresponde apenas a uma possibilidade de pagamento acumulado ao longo de vários meses ou de parcelas retroativas, e não a um benefício pago automaticamente a todos os segurados.