INSS pagará quase R$ 80 mil para muitos brasileiros até final do ano; veja se você está na fila para receber

Os valores dizem respeito aos cinco anos anteriores da ação judicial em que não houve o pagamento da diferença. O pagamento por parte do governo será de cerca de R$ 80 mil para quem tem esse direito. Saiba mais a seguir.

Segurados do INSS podem receber retroativo até o fim do ano

Os valores correspondem àqueles que estão na categoria RPV (Requisições de Pequeno Valor). Ou seja, Eles são os que têm retroativos a receber que somam até 60 salários mínimos. Neste ano, o montante totaliza R$ 79,2 mil.

No entanto, recebimento das RPVs só acontecerá se o juiz da causa der a ordem do pagamento até o mês de outubro. Caso isso não ocorra, o pagamento ficará apenas para o ano que vem.

Os responsáveis pela distribuição do valor retroativo à ação judicial são os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Assim, por mês, há a liberação de valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar esses segurados do INSS.

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Quem mais pode receber valores atrasados do INSS?

Outro grupo de segurados que entraram na Justiça contra o INSS são os chamados precatórios. Eles têm o direito de receber mais de 60 salários mínimos, sendo essa a principal diferença entre as RPVs. Porém, o pagamento a esse outro grupo já aconteceu em 2023, já que ele ocorre apenas uma vez por ano.

Isso ficou definido a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) durante o governo anterior, articulada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, quem ganhou o processo não tem a certeza de quando pode receber os valores.

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