INSS: perícias médicas à distância vão até dia 30 de junho
A vigência da “experiência-piloto” da realização de perícias médicas através de teleavaliações foi prorrogada até o dia 30 de junho, pelo INSS
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De acordo com a Portaria Conjunta nº 3, publicada no dia 3 de junho no Diário Oficial da União, foi prorrogada até o dia 30 de junho, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a vigência da “experiência-piloto” da realização de perícias médicas através de teleavaliações.
Por meio da Portaria nº 1404, publicada no dia 13 de janeiro, foi instituída a experiência-piloto com validade de 90 dias, em resposta à decisão do ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Cidades participantes da experiência
A portaria estabelecia que as teleavaliações das perícias médicas seriam feitas nas prefeituras municipais que têm Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, a quem caberia oferecer, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho. A princípio seriam contempladas dez cidades, sendo elas:
- Brotas de Macaúbas (BA);
- Corrente (PI);
- Francisco Morato (SP);
- Ji Paraná (RO);
- Lábrea (AM);
- Minas Novas (MG);
- Olho D’Água das Flores (AL);
- Pedro Gomes (MS);
- Santo Augusto (RS);
- Vassouras (RJ).
Perícias do INSS à distância
Em 28 de janeiro, uma nova portaria foi publicada, onde foi estabelecido o fluxo de operação para as perícias médicas com uso de teleavaliação, também em cumprimento a decisão do TCU.
Também foram descritas na portaria as competências atribuídas à Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF), por meio das Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal.
Entre as competências estão a de prestar o apoio técnico às prefeituras participantes do piloto; e dar apoio técnico às entidades participantes do piloto “quanto ao manuseio do sistema disponibilizado para a realização da perícia médica com uso da teleavaliação”.
Contudo, para Luiz Carlos Argolo, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), a medida não irá reduzir o tempo de espera por atendimento.
“Todo e qualquer instrumento de avaliação remota, virtual e indireta dos segurados sempre servirá como uma falsa esperança de redução das filas de atendimento, sem qualquer êxito”, afirmou Argolo. A solução, para Argolo, a respeito da longa espera por perícias, é recompor o quadro de pessoal e destinar todos os servidores do INSS ao atendimento presencial.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
