O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Seu objetivo é garantir uma renda mínima para grupos em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, o BPC não requer contribuição para o INSS.
Com isso, muitos ficam em dúvida se podem continuar recebendo o benefício quando passam a trabalhar de maneira remunerada. Neste artigo, vamos esclarecer todas essas dúvidas,. Acompanhe a seguir:
INSS permite que beneficiários do BPC trabalhem?
A verdade é que, caso algum membro da família consiga um emprego ou o titular do benefício comece a exercer atividade remunerada, e o valor da renda por pessoa ultrapasse ¼ do salário mínimo, o benefício será suspenso. Entenda a lógica por trás da legislação: nesse caso, entende-se que a pessoa passa a ter condições de se sustentar.
Para calcular a renda per capita, é necessário dividir a renda total da família pelo número de membros do núcleo familiar. Em 2023, por exemplo, cada pessoa da família deve receber, no máximo, R$ 330,00 por mês, ou o valor total dos rendimentos da família dividido pelo número de integrantes deve ser igual ou inferior a esse valor.
Já no caso de uma pessoa com deficiência que ingressa no mercado de trabalho, ela perderá o BPC e passará a receber o auxílio-inclusão. Essa medida visa incentivar a inclusão dessas pessoas no ambiente profissional.
E se eu perder o emprego?
No entanto, é importante ressaltar que, caso o beneficiário perca o emprego e a renda, ele voltará automaticamente a receber o BPC, sem a necessidade de realizar novas comprovações. Nesse caso, veja o que diz a lei:
§ 1º Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora (…) e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim.
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