INSS: posso desistir da aposentadoria?
Quem ficar insatisfeito com o valor da aposentadoria concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá desistir do benefício para contribuir mais tempo e tornar a aposentadoria mais vantajosa.
Contudo, há uma regra clara: caso o segurado saque o primeiro benefício depositado pelo INSS ou os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, ele perde o direito de desistir da aposentadoria.
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Para efetivar a desistência, o segurado poderá efetuar a operação online, através do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). É preciso enviar uma declaração da Caixa Econômica Federal que conste que não foram realizados os saques do PIS e do FGTS e se for Pasep, a declaração terá que ser do Banco do Brasil.
No aplicativo Meu INSS, caso o segurado não concorde com o valor ao receber a carta de concessão do INSS, poderá realizar um requerimento, desistindo da aposentadoria e requerendo um benefício com um valor maior.
Caso o requerimento seja indeferido, o cidadão poderá entrar com um recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social. E se, ainda sim, for indeferido, será necessário entrar na Justiça.
Outra alternativa de desistência acontece caso a aposentadoria seja concedida automaticamente (acontece quando o INSS notifica o segurado de que já tem direito ao benefício) e a renda seja liberada, o cidadão não deverá realizar o saque do FGTS e do PIS/Pasep, além de não sacar o valor depositado nos primeiros meses.
Portanto, quem deseja desistir da aposentadoria não deve esquecer de não sacar os valores do benefícios, pois, caso isso aconteça, o segurado terá que receber os valores calculados até o final de sua vida.
Motivos para desistência da aposentadoria
Um dos principais motivos para desistência da aposentadoria é o fator previdenciário, que pode corresponder a uma perda de até 40% no valor do benefício. Por isso o trabalhador pode solicitar a desistência e permanecer com suas atividades e tempo de contribuição para aumentar o valor de seu benefício.
Devido a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, a quantidade de desistência aumentou nos últimos anos, pois preocupados com as mudanças, muitos segurados apressaram-se para dar entrada em seus benefícios. Isso resultou na concessão de muitas aposentadorias com a aplicação do fator previdenciário, o que constituiu um impacto negativo no valor dos benefícios.
O fator previdenciário possui o coeficiente de 60%, mais 2% por ano trabalhado a partir de 15 anos para mulheres e 20 anos para os homens, o que contribui para uma diminuição considerável no valor da aposentadoria.
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Imagem: PixOfPOP / Shutterstock.com
