INSS fixa 20 de março como limite para contestação

O INSS ampliou para 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos aplicados em seus benefícios. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito. A medida busca dar mais tempo aos segurados diante do alto volume de pedidos registrados nos últimos meses.

De acordo com o balanço mais recente do Instituto Nacional do Seguro Social, mais de 6,4 milhões de pedidos de reembolso foram abertos. Desses, 4,3 milhões já resultaram em pagamentos, somando quase R$ 3 bilhões devolvidos aos beneficiários.

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O que está acontecendo com os descontos nos benefícios do INSS

Os descontos questionados são, em sua maioria, relacionados a entidades associativas que realizavam cobranças diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Muitos segurados relataram não reconhecer essas autorizações.

Segundo o próprio INSS, 6.345.644 segurados afirmaram não reconhecer os descontos, enquanto apenas 133.456 declararam que autorizavam as cobranças.

Diante desse cenário, o governo estruturou um acordo de ressarcimento para agilizar a devolução dos valores, sem necessidade de ação judicial na maioria dos casos.

Prazo prorrogado até 20 de março

O novo prazo para contestar descontos indevidos vai até 20 de março. No entanto, mesmo após essa data, quem já tiver direito poderá aderir ao acordo normalmente.

O objetivo da prorrogação é garantir que mais aposentados e pensionistas consigam registrar sua manifestação, especialmente considerando que:

• 1,7 bilhão de acessos já foram registrados no Meu INSS
• 73,9 milhões de acessos ocorreram apenas na funcionalidade de consulta
• 39,7 milhões de acessos foram de usuários que sequer possuíam descontos

Os números evidenciam a dimensão do problema e a necessidade de ampliar o prazo.

Como contestar descontos indevidos no INSS

A contestação é gratuita e não exige envio obrigatório de documentos. O procedimento pode ser feito pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Central 135
• Agências dos Correios

O INSS reforça que não envia links por SMS ou WhatsApp, não cobra taxas e não solicita intermediários.

Passo a passo pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Informe CPF e senha
3. Vá em “Do que você precisa?”
4. Digite “Consultar Pedido”
5. Clique em “Detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”

Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder ou devolver integralmente o valor.

O que acontece se a entidade não responder

Se a entidade não enviar resposta dentro do prazo ou não apresentar documentos comprobatórios válidos, o INSS inicia cobrança formal para devolução.

O ressarcimento é feito por meio de Guia de Recolhimento da União. O valor retorna ao INSS, que repassa ao beneficiário na mesma conta onde o benefício é depositado.

Caso o pagamento não ocorra em cinco dias úteis após a cobrança, o INSS aciona a Advocacia-Geral da União para adoção de medidas judiciais.

Quando o beneficiário precisa se manifestar novamente

Se a entidade responder alegando possuir documentação comprobatória ou informar existência de processo judicial, o segurado deve se manifestar em até 30 dias corridos.

Essa resposta pode ser feita:

• Pelo aplicativo Meu INSS
• Nas agências dos Correios

Não é possível responder pela Central 135.

Como cumprir exigência no aplicativo

1. Acesse o Meu INSS
2. Vá em “Consultar Pedido”
3. Clique em “Cumprir Exigência”
4. Informe se concorda ou não com a resposta da entidade
5. Envie a manifestação

Não é obrigatório anexar documentos.

Como aderir ao acordo de ressarcimento

Após o prazo de 15 dias úteis sem resposta válida da entidade, o sistema libera a opção de adesão.

Passo a passo para aceitar o acordo

1. Acesse o Meu INSS
2. Vá em “Consultar Pedidos”
3. Clique em “Cumprir Exigência”
4. Role até o último comentário
5. Em “Aceito receber”, selecione “Sim”
6. Envie a confirmação

A adesão é gratuita e dispensa envio de documentos adicionais.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Quem pode aderir ao acordo

Podem aderir:

• Beneficiários que contestaram e não receberam resposta em 15 dias úteis
• Quem recebeu resposta irregular, como assinatura falsificada
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
• Quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido valores e desista da ação

Valores pagos e correção pelo IPCA

O pagamento do reembolso ocorre em parcela única, com valores corrigidos pelo IPCA.

Até o momento:

• 4.317.647 pagamentos foram emitidos
• R$ 2.941.856.151,80 já foram gerados para devolução
• 3,6 milhões de beneficiários já receberam valores, representando mais de 75% dos aptos

Os lotes seguem a ordem de adesão. Quanto antes o segurado aderir, mais rápido recebe.

Nova irregularidade identificada

O INSS informou que ao menos seis entidades utilizaram softwares para falsificação de assinaturas ao responder contestações.

Além disso, gravações de áudio foram enviadas como tentativa de comprovação, o que não é aceito como prova válida.

Casos confirmados seguem para responsabilização administrativa e judicial.

Consulta ao valor antes da adesão

O segurado pode consultar quanto tem a receber antes de aceitar o acordo:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS
• Em agência dos Correios

Essa transparência permite decisão consciente antes da adesão.

Balanço completo da operação

Dados consolidados mostram:

• 6.479.100 pedidos abertos
• 44 entidades contestadas
• 1.621.594 respostas com documentação apresentada
• 53,8% das contestações feitas pelo Meu INSS
• 35,9% via Correios
• 6,5% pela Central 135

O volume confirma que se trata de uma das maiores operações de ressarcimento já conduzidas pelo INSS.

Cuidados para evitar golpes

Com o aumento das contestações, também cresceram tentativas de fraude. O INSS alerta:

• Não envia links por mensagem
• Não cobra taxas
• Não pede dados por telefone
• Não utiliza intermediários

Os únicos canais oficiais são Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Em caso de dúvida, o beneficiário deve procurar diretamente esses canais.

Conclusão

A prorrogação do prazo até 20 de março amplia a oportunidade para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos e garantirem o ressarcimento.

Com bilhões já devolvidos e milhões de pedidos processados, a operação mostra a dimensão do problema e a importância da vigilância constante sobre o extrato de pagamento do benefício.

A recomendação é clara: consulte regularmente o Meu INSS, acompanhe o andamento do pedido e utilize apenas canais oficiais.

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