Nesta segunda-feira (21), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou a Resolução n. 1.356. Nela, o órgão recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote juros máximos de 1,91% ao mês para empréstimo consignado disponibilizado a aposentados e pensionistas.
A sugestão para a nova taxa de juros se deve à recente queda da Selic que, recentemente, passou de 13,75% para 13,25% ao ano. Até então, as instituições financeiras ofereciam crédito consignado aos beneficiários do INSS com juros de 1,97% ao mês.
Nova taxa de juros do INSS ameaçada
Além disso, o CNPS propôs que o teto da taxa de cartão de crédito consignado passe de 2,89% para 2,83%. No entanto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), afirmou que o novo teto de juros está abaixo dos custos que os bancos têm para oferecer a linha de crédito.
A Febraban afirmou que ainda não houve conversa sobre a proposta do CNPS. Assim, a redução das taxas de juros pode comprometer a oferta de consignado do INSS. Contudo, vale destacar que, antes mesmo da decisão do CNPS, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil reduziram a taxa do consignado para 1,70% e 1,77% ao mês, respectivamente.
Polêmica na redução dos juros
Essa é a segunda vez que o CNPS tenta reduzir os juros do consignado do INSS neste ano. Em fevereiro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), reduziu essa taxa de 2,14% ao mês para 1,70%. A decisão aconteceu sem um acordo prévio com a Febraban.
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Dessa forma, os principais bancos do país, incluindo a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam essa linha de crédito. O Executivo precisou intervir, fazendo um acordo, quando a taxa de juros foi fixada em 1,97% ao mês.
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