INSS quer suspender Revisão da Vida Toda; entenda

No entanto, pela segunda vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para que todos os processos referentes à Revisão da Vida Toda do INSS que tramitam na Justiça atualmente sejam suspensos, a fim de evitar que o pagamento seja realizado.

Como funciona o pagamento da Revisão da Vida Toda do INSS

Quando o aposentado obtém vitória na Justiça e não há possibilidade de recurso, o INSS deve pagar dois valores, sendo eles:

• Pagamento mensal com atualização do valor da aposentadoria;
• Valor deixado de ganhar nos últimos cinco anos, alguns atrasados podem se tornar precatórios, já que podem chegar a mais de 60 salários mínimos (R$ 79.200,00).

Ação do INSS

Para o governo, é necessário que a suspensão dessas ações aconteça, para que os aposentados que ganharem a ação judicial tenham “maior estabilidade jurídica”. No entanto, não há previsão de quando o STF irá julgar o recurso do AGU.

Contudo, a ação ainda está tramitando no STF, assim, como o acórdão ainda não foi oficializado para o INSS, o órgão pode adiar o pagamento dos reajustes e dos atrasados. Dessa forma, a Corte Suprema será responsável por determinar se a Previdência deve pagar a todos os segurados, somente àqueles que entraram na Justiça ou para nenhum aposentado, se não houver recurso disponível para isso.

O STF também deve definir se o INSS deverá pagar somente as aposentadorias futuras ou também os atrasados, que se referem a diferença que não foi paga nos últimos cinco anos. Embora o ministro do STF, Alexandre de Moraes tenha determinado que um cronograma da Revisão da Vida Toda fosse apresentado pelo INSS, o órgão não cumpriu o prazo.

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