Valores devolvidos pelo INSS já passam de bilhões; veja quem ainda pode receber

O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento termina em 20 de junho de 2026. Após essa data, os beneficiários que têm direito ao reembolso poderão enfrentar mais dificuldades para recuperar os valores.

O programa de devolução foi criado após a descoberta de um amplo esquema de descontos irregulares realizados por associações e sindicatos diretamente em aposentadorias e pensões. Desde o início da iniciativa, bilhões de reais já foram devolvidos, mas mais de 1 milhão de segurados ainda não aderiram ao acordo.

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Quem tem direito à devolução do INSS

O ressarcimento é destinado aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

Os valores foram cobrados por entidades associativas sem autorização válida dos segurados, segundo as investigações conduzidas pelos órgãos de controle.

Também podem aderir ao acordo beneficiários que ingressaram com ações judiciais para recuperar os valores, desde que ainda não tenham recebido o pagamento pela via judicial.

Quem possui processo na Justiça precisa desistir da ação

Os segurados que optaram por recorrer ao Judiciário podem aderir ao acordo administrativo oferecido pelo governo.

No entanto, para receber os valores pelo programa de ressarcimento, é necessário desistir da ação judicial relacionada ao mesmo pedido, caso ainda não tenha ocorrido o pagamento.

Essa medida busca evitar pagamentos duplicados e acelerar a devolução dos recursos.

Mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos

O programa de ressarcimento vem registrando números expressivos desde seu lançamento.

Segundo dados oficiais, mais de 6 milhões de beneficiários já contestaram os descontos considerados irregulares.

Em aproximadamente 11 meses de operação, cerca de 4,5 milhões de segurados receberam devoluções que somam R$ 3 bilhões.

Para viabilizar os pagamentos, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência Social.

Apesar desse avanço, ainda existe um grupo significativo de beneficiários que não concluiu a adesão necessária para receber os valores.

Como consultar se você tem direito

Antes de aderir ao acordo, o segurado pode verificar sua situação por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo INSS.

Aplicativo e site Meu INSS

O Meu INSS é o principal canal para consultas e serviços previdenciários.

Por meio da plataforma, é possível verificar se houve descontos indevidos, acompanhar pedidos e realizar a adesão ao acordo.

Central de atendimento 135

A Central 135 também pode ser utilizada para obter informações sobre a situação do benefício e esclarecer dúvidas relacionadas ao ressarcimento.

No entanto, a adesão ao acordo não pode ser feita por telefone.

Agências dos Correios

Os Correios oferecem atendimento presencial para segurados que têm dificuldades com ferramentas digitais ou necessitam de auxílio para consultar suas informações.

Como aderir ao acordo de ressarcimento

A adesão pode ser realizada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Passo a passo pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS;
2. Faça login utilizando CPF e senha Gov.br;
3. Clique na opção “Consultar Pedidos”;
4. Selecione “Cumprir Exigência”;
5. Role a tela até o último comentário disponível;
6. Marque a opção “Sim” em “Aceito receber”;
7. Envie a confirmação.

Após a conclusão do procedimento, o pedido será processado para pagamento.

Quando o dinheiro é depositado

Uma das vantagens do acordo é a rapidez na liberação dos recursos.

Após a adesão ser confirmada, o valor é depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe aposentadoria ou pensão.

Segundo o INSS, o crédito ocorre em até três dias úteis após a formalização do acordo.

Casos de pagamento automático

Alguns grupos possuem tratamento diferenciado no programa.

Indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente por meio da folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

Prazo para contestar termina em 20 de junho

Além do prazo para adesão ao acordo, os segurados que ainda não contestaram os descontos indevidos também precisam ficar atentos.

A data limite para registrar a contestação é 20 de junho de 2026.

Especialistas recomendam que aposentados e pensionistas consultem seus extratos imediatamente para identificar possíveis cobranças não autorizadas.

Quanto antes a irregularidade for apontada, mais rápido será o andamento do processo de ressarcimento.

Operação Sem Desconto revelou fraude bilionária

O programa de devolução surgiu após investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

A operação, denominada “Sem Desconto”, identificou indícios de um esquema nacional envolvendo descontos de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários.

Segundo as investigações, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024 por meio de cobranças potencialmente irregulares.

Após a descoberta das fraudes, o governo suspendeu os descontos de associações e sindicatos diretamente nos benefícios previdenciários e criou o programa de ressarcimento para reparar os prejuízos causados aos segurados.

Cuidado com golpes envolvendo o ressarcimento

O INSS tem reforçado os alertas sobre tentativas de fraude relacionadas ao programa de devolução.

Os beneficiários devem ficar atentos porque:

• O INSS não envia mensagens pedindo dados bancários;
• Não há cobrança de taxas para receber o ressarcimento;
• O órgão não solicita pagamentos antecipados;
• Não utiliza intermediários para liberar valores;
• Toda comunicação ocorre pelos canais oficiais.

Mensagens recebidas por WhatsApp, SMS ou redes sociais prometendo acelerar o pagamento devem ser tratadas com desconfiança.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital