INSS orienta segurados a verificar descontos indevidos em benefícios

A medida faz parte de uma força-tarefa criada pelo governo federal para corrigir descontos considerados irregulares realizados em benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025.

Quem não verificar sua situação e deixar de registrar a contestação dentro do prazo pode enfrentar dificuldades para aderir à solução administrativa criada para agilizar o ressarcimento.

Segundo dados divulgados pelo governo, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a milhões de beneficiários em todo o país.

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O que são os descontos associativos?

Os descontos associativos são cobranças realizadas diretamente no benefício previdenciário para pagamento de mensalidades de associações, sindicatos ou entidades representativas.

Em muitos casos, o desconto ocorre porque o beneficiário autorizou previamente sua filiação.

O problema surgiu quando milhares de aposentados e pensionistas passaram a identificar cobranças que afirmam nunca ter autorizado.

As denúncias levaram o governo e o INSS a criarem um procedimento especial para análise e devolução dos valores descontados indevidamente.

Quem pode pedir a devolução?

O ressarcimento é destinado aos segurados que identificarem descontos realizados sem autorização em seus benefícios.

Podem participar:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários de auxílios administrados pelo INSS;
• Representantes legais de beneficiários.

A recomendação é que todos os segurados consultem seu histórico de pagamentos para verificar se houve alguma cobrança desconhecida nos últimos anos.

Qual é o prazo para contestar?

O prazo atual para registrar a contestação vai até 20 de junho de 2026.

A orientação dos especialistas é não deixar para os últimos dias, já que a análise depende do envio de informações e da resposta das entidades responsáveis pelos descontos.

Quanto antes a contestação for realizada, mais rapidamente o processo poderá avançar para as próximas etapas.

Como consultar se houve desconto indevido?

O primeiro passo é verificar o extrato do benefício.

O segurado pode consultar as informações por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo.

Onde fazer a consulta?

Os principais canais são:

• Aplicativo Meu INSS;
• Portal Meu INSS;
• Central de Atendimento 135;
• Agências dos Correios habilitadas para atendimento.

Ao acessar o histórico de pagamentos, o beneficiário deve observar se existem descontos relacionados a associações ou entidades que ele não reconhece.

Como registrar a contestação?

Após identificar uma cobrança suspeita, o segurado deve formalizar a contestação.

O procedimento é simples e pode ser realizado pelos mesmos canais utilizados para consulta.

O que acontece após a contestação?

Depois do registro, a entidade responsável pelo desconto recebe uma notificação para apresentar documentos que comprovem a autorização do beneficiário.

O prazo para resposta é de até 15 dias úteis.

Nesse período, a instituição deve demonstrar que houve consentimento válido para a cobrança.

O que acontece se a entidade não responder?

Caso a associação não apresente documentação ou sejam encontradas irregularidades durante a análise, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo de devolução.

Situações que podem gerar devolução

Entre os problemas mais comuns estão:

• Ausência de autorização;
• Assinaturas consideradas inválidas;
• Documentação inconsistente;
• Falta de resposta da entidade responsável.

Nessas situações, o beneficiário poderá seguir para a etapa de ressarcimento.

Como aderir ao acordo de devolução?

A adesão ao acordo é uma etapa obrigatória para a maioria dos segurados que tiveram a contestação aceita.

Onde fazer a adesão?

O procedimento pode ser realizado:

• Pelo aplicativo Meu INSS;
• Pelo portal Meu INSS;
• Em agências dos Correios autorizadas.

Após a conclusão da adesão, o processo segue para pagamento.

Quando o dinheiro é depositado?

Segundo as regras divulgadas pelo governo, o valor reconhecido como devido será depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria, pensão ou auxílio.

O pagamento pode ocorrer em até três dias úteis após a conclusão do procedimento de adesão.

Essa medida foi criada para acelerar a devolução e reduzir a burocracia para os segurados.

Alguns grupos recebem automaticamente

Em determinadas situações, não é necessário aderir ao acordo para receber a devolução.

Quem tem prioridade?

O pagamento automático poderá ocorrer para:

• Beneficiários com mais de 80 anos;
• Povos indígenas;
• Comunidades quilombolas;
• Outros grupos definidos em procedimentos específicos do governo.

Nesses casos, os valores são incluídos diretamente na folha de pagamento do benefício.

INSS faz alerta sobre golpes

Com a ampla divulgação do processo de devolução, criminosos passaram a utilizar o tema para tentar aplicar golpes em aposentados e pensionistas.

O INSS reforça que não solicita dados bancários, senhas ou documentos por mensagens de celular, aplicativos de conversa ou redes sociais.

Como se proteger?

Os especialistas recomendam:

• Não informar senhas;
• Não clicar em links enviados por desconhecidos;
• Consultar apenas canais oficiais;
• Desconfiar de pedidos de pagamento para liberar valores;
• Confirmar informações pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Esses cuidados são fundamentais para evitar prejuízos financeiros.

Prazo é decisivo para garantir o ressarcimento

A devolução dos descontos associativos indevidos pode representar um alívio financeiro para milhões de aposentados e pensionistas. Porém, para participar do processo, é fundamental verificar a existência de cobranças irregulares e registrar a contestação até 20 de junho.

Quem agir dentro do prazo terá mais chances de concluir rapidamente o procedimento e receber os valores que eventualmente tenham sido descontados sem autorização. Por isso, especialistas recomendam não deixar a consulta para a última hora e utilizar apenas os canais oficiais disponibilizados pelo INSS.