INSS: 950 mil ainda não aderiram a acordo para reembolso de descontos

A estimativa oficial aponta que dos 2,39 milhões de beneficiários com exigência de ressarcimento aberta, 1,44 milhão já formalizaram a adesão. O restante, cerca de 950 mil segurados, ainda não deu entrada no pedido. O acordo está sendo promovido de forma segura, gratuita e digital, sem necessidade de envio de dados bancários, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

“Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, reforçou o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.

Leia mais: Descontos ilegais no INSS: servidores afastados por fraude

Como funciona o reembolso?

A devolução contempla os beneficiários que, entre março de 2020 e março de 2025, contestaram descontos associativos feitos sem autorização e não receberam resposta em até 15 dias úteis. A adesão pode ocorrer mesmo que o beneficiário tenha ação judicial em andamento — desde que os valores ainda não tenham sido pagos.

Em casos com ação judicial, o acordo garante também o pagamento de 5% de honorários advocatícios, contanto que a ação tenha sido ajuizada até 23 de abril de 2025.

Canais disponíveis para adesão

A adesão ao acordo pode ser feita de forma prática e segura pelos seguintes meios:

• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
• Mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país

⚠️ Importante: A Central 135 não permite adesão ao acordo — serve apenas para informações.

Até quando posso aderir?

O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo pode ser feita a qualquer momento após essa data, desde que o segurado se enquadre nos critérios e haja pendência ativa no sistema.

Quando a adesão ainda não está disponível?

Segundo o INSS, em cerca de 942 mil casos as entidades associativas responderam às contestações, e os documentos estão em análise. Nesses casos, o sistema ainda não permite adesão ao acordo.

Nessa etapa, o beneficiário será notificado com três opções:

• Aceitar os documentos apresentados pela entidade
• Contestar por falsidade documental
• Não reconhecer a assinatura/vínculo

Se o vínculo não for reconhecido, a entidade deverá devolver os valores em até cinco dias úteis.

Casos de fraude: dupla irregularidade

O processo de apuração revelou uma nova fraude. Pelo menos seis entidades falsificaram digitalmente assinaturas de beneficiários durante a contestação. Os casos estão sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev.

As vítimas dessa “fraude da fraude” também serão ressarcidas após confirmação da irregularidade.

Comunicação segura pelo WhatsApp

Para ampliar o alcance da informação e prevenir golpes, o governo federal está enviando mensagens diretas pelo WhatsApp oficial (GovBR), com selo azul de verificação. O alerta é para que beneficiários:

• Não cliquem em links suspeitos
• Não forneçam dados pessoais
• Evitem intermediários ou “facilitadores”

Toda a comunicação oficial deve ser feita exclusivamente pelos canais:

• Aplicativo Meu INSS
• Site oficial gov.br/inss
• Central 135 (apenas para informações)
• Agências dos Correios

Por que é importante aderir?

A devolução dos descontos indevidos é um direito dos beneficiários, e a não adesão pode levar à perda definitiva do valor. Além disso, com pagamento já iniciado, a adesão garante correção monetária pelo IPCA e agilidade na restituição.

Além de corrigir uma injustiça com aposentados e pensionistas, o processo busca recuperar a confiança no sistema de consignações do INSS.

Com informações de: EXTRA