O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, até o dia 31 de julho, cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas terão recebido ressarcimentos por descontos indevidos em seus benefícios.
A medida, divulgada nesta terça-feira (29) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, representa um dos maiores movimentos de devolução de valores já realizados pelo órgão.
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O que motivou o ressarcimento do INSS
Nos últimos anos, uma série de reclamações chegou ao INSS envolvendo descontos não autorizados feitos por associações e entidades de aposentados e pensionistas.
Muitos beneficiários notaram valores sendo subtraídos mensalmente de seus proventos, sem que tivessem solicitado qualquer filiação ou serviço dessas instituições.
Após investigações e audiências públicas, ficou decidido que o governo federal autorizaria a devolução dos valores, por meio de um acordo direto entre segurados e o INSS, com recursos extraordinários da União.
Segundo dados atualizados, 2.330.094 pessoas notificaram o INSS sobre descontos indevidos. Destas, 1.354.616 já aderiram formalmente ao processo de ressarcimento — o equivalente a 58,1% dos habilitados.
A expectativa é que 1.238.779 beneficiários recebam os valores de volta até o fim do mês de julho, ultrapassando a marca de R$ 3,3 bilhões em pagamentos.
Como funciona o acordo de ressarcimento do INSS
Quem tem direito ao ressarcimento?
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os aposentados e pensionistas que:
- Receberam descontos indevidos de entidades associativas;
- Contestaram os descontos junto ao INSS;
- Não tiveram resposta da associação envolvida em até 15 dias úteis após a contestação.
A adesão é gratuita e pode ser feita de forma digital ou presencial.
Canais disponíveis para adesão
A adesão ao acordo pode ser realizada por dois canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
Importante: a Central 135 está disponível apenas para consultas e orientações, não sendo possível aderir ao acordo por telefone.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS
Passo a passo para realizar a adesão
- Acesse o Meu INSS (app ou site) com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido relacionado;
- Role até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar”;
- Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.
Como funciona o processo até a adesão
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido no INSS;
- Aguarda o prazo de 15 dias úteis para resposta da entidade;
- Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo;
- O beneficiário então segue o processo e confirma a solicitação da restituição.
Quando será feito o pagamento?
Os pagamentos tiveram início em 24 de julho de 2025 e estão sendo realizados por ordem de adesão — ou seja, quem solicitou primeiro, recebe primeiro. O valor é depositado em parcela única diretamente na conta do benefício.
Todos os valores têm correção monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo a atualização pela inflação oficial.
Impacto orçamentário e legal do ressarcimento
O custo total da operação é de R$ 3,3 bilhões, liberados por meio de medida provisória com créditos extraordinários. Por isso, esses recursos não afetam o arcabouço fiscal, ou seja, estão fora dos limites de gastos públicos e metas fiscais do governo federal.
A liberação emergencial dos recursos foi uma alternativa encontrada para acelerar os pagamentos e evitar o acúmulo de processos judiciais contra o INSS e entidades envolvidas.
INSS envia mensagens para quem tem direito
Para facilitar a adesão e alertar os beneficiários, o INSS iniciou uma campanha de comunicação ativa, utilizando:
- Mensagens via WhatsApp oficial
- Avisos nos extratos bancários dos beneficiários
- Notificações nos canais digitais do Meu INSS
O objetivo é alcançar os 42% de segurados habilitados que ainda não aderiram ao acordo.
Adesão pode ser feita até 14 de novembro
O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro de 2025. Após essa data, os segurados que não manifestarem interesse perdem o direito automático à restituição por esse canal simplificado e precisarão buscar a devolução por outras vias, como ação judicial.
O que acontece com quem não aderir até novembro?
- O processo não será feito de forma automática;
- O segurado terá que recorrer à justiça comum ou federal;
- O prazo para receber a devolução poderá se estender por meses ou anos, dependendo do trâmite.
O que dizem governo e especialistas
Ministro destaca agilidade da operação
Em discurso durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro Wolney Queiroz ressaltou o alcance da medida:
“É muita coisa em menos de dez dias. Estamos resolvendo um problema antigo de forma ágil, transparente e respeitosa com quem mais precisa.”
Especialistas elogiam digitalização do processo
Segundo a advogada previdenciária Juliana Costa, o modelo adotado pelo INSS pode servir de referência para outras ações de ressarcimento:
“A centralização do processo no Meu INSS, com prazos claros e correção monetária, representa um avanço importante na relação entre o Estado e o cidadão.”
Dúvidas frequentes sobre o ressarcimento do INSS
O valor devolvido é bruto ou líquido?
O valor devolvido é bruto, corrigido pelo IPCA, sem descontos adicionais.
E se a entidade associativa pagar depois?
Se a entidade realizar o pagamento antes da adesão, o beneficiário não poderá participar do acordo. Se pagar depois da adesão, o INSS pode cobrar judicialmente a devolução indevida da associação.
O que fazer se a contestação ainda estiver em análise?
Se os 15 dias úteis desde a contestação ainda não se passaram, o sistema ainda não permitirá a adesão. Após o prazo, a opção será liberada automaticamente, se não houver resposta da entidade.
O pagamento é feito na mesma conta do benefício?
Sim. O valor será depositado na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal do INSS.
Conclusão
A iniciativa do INSS de ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios representa um passo significativo em direção à justiça e à transparência no sistema previdenciário.
Com mais de 1,2 milhão de pagamentos previstos até 31 de julho, a medida oferece agilidade, segurança e respeito ao cidadão.
A expectativa do governo é ampliar ainda mais a adesão até novembro de 2025, garantindo que o maior número possível de segurados receba o que lhes é devido — sem burocracia, sem ação judicial e com correção monetária.
Se você ou um familiar se encaixa nos critérios, vale a pena verificar a situação no Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios para garantir o ressarcimento enquanto o prazo está aberto.
