INSS vai pagar 1,2 milhão de ressarcimentos até 31 de julho

A medida, divulgada nesta terça-feira (29) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, representa um dos maiores movimentos de devolução de valores já realizados pelo órgão.

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O que motivou o ressarcimento do INSS

Nos últimos anos, uma série de reclamações chegou ao INSS envolvendo descontos não autorizados feitos por associações e entidades de aposentados e pensionistas.

Muitos beneficiários notaram valores sendo subtraídos mensalmente de seus proventos, sem que tivessem solicitado qualquer filiação ou serviço dessas instituições.

Após investigações e audiências públicas, ficou decidido que o governo federal autorizaria a devolução dos valores, por meio de um acordo direto entre segurados e o INSS, com recursos extraordinários da União.

Segundo dados atualizados, 2.330.094 pessoas notificaram o INSS sobre descontos indevidos. Destas, 1.354.616 já aderiram formalmente ao processo de ressarcimento — o equivalente a 58,1% dos habilitados.

A expectativa é que 1.238.779 beneficiários recebam os valores de volta até o fim do mês de julho, ultrapassando a marca de R$ 3,3 bilhões em pagamentos.

Como funciona o acordo de ressarcimento do INSS

Quem tem direito ao ressarcimento?

Podem aderir ao acordo de ressarcimento os aposentados e pensionistas que:

• Receberam descontos indevidos de entidades associativas;
• Contestaram os descontos junto ao INSS;
• Não tiveram resposta da associação envolvida em até 15 dias úteis após a contestação.

A adesão é gratuita e pode ser feita de forma digital ou presencial.

Canais disponíveis para adesão

A adesão ao acordo pode ser realizada por dois canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios

Importante: a Central 135 está disponível apenas para consultas e orientações, não sendo possível aderir ao acordo por telefone.

Como aderir ao acordo pelo Meu INSS

Passo a passo para realizar a adesão

1. Acesse o Meu INSS (app ou site) com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos”;
3. Clique em “Cumprir Exigência” no pedido relacionado;
4. Role até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
5. Clique em “Enviar”;
6. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.

Como funciona o processo até a adesão

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido no INSS;
2. Aguarda o prazo de 15 dias úteis para resposta da entidade;
3. Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo;
4. O beneficiário então segue o processo e confirma a solicitação da restituição.

Quando será feito o pagamento?

Os pagamentos tiveram início em 24 de julho de 2025 e estão sendo realizados por ordem de adesão — ou seja, quem solicitou primeiro, recebe primeiro. O valor é depositado em parcela única diretamente na conta do benefício.

Todos os valores têm correção monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo a atualização pela inflação oficial.

Impacto orçamentário e legal do ressarcimento

O custo total da operação é de R$ 3,3 bilhões, liberados por meio de medida provisória com créditos extraordinários. Por isso, esses recursos não afetam o arcabouço fiscal, ou seja, estão fora dos limites de gastos públicos e metas fiscais do governo federal.

A liberação emergencial dos recursos foi uma alternativa encontrada para acelerar os pagamentos e evitar o acúmulo de processos judiciais contra o INSS e entidades envolvidas.

INSS envia mensagens para quem tem direito

Para facilitar a adesão e alertar os beneficiários, o INSS iniciou uma campanha de comunicação ativa, utilizando:

• Mensagens via WhatsApp oficial
• Avisos nos extratos bancários dos beneficiários
• Notificações nos canais digitais do Meu INSS

O objetivo é alcançar os 42% de segurados habilitados que ainda não aderiram ao acordo.

Adesão pode ser feita até 14 de novembro

O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro de 2025. Após essa data, os segurados que não manifestarem interesse perdem o direito automático à restituição por esse canal simplificado e precisarão buscar a devolução por outras vias, como ação judicial.

O que acontece com quem não aderir até novembro?

• O processo não será feito de forma automática;
• O segurado terá que recorrer à justiça comum ou federal;
• O prazo para receber a devolução poderá se estender por meses ou anos, dependendo do trâmite.

O que dizem governo e especialistas

Ministro destaca agilidade da operação

Em discurso durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro Wolney Queiroz ressaltou o alcance da medida:

“É muita coisa em menos de dez dias. Estamos resolvendo um problema antigo de forma ágil, transparente e respeitosa com quem mais precisa.”

Especialistas elogiam digitalização do processo

Segundo a advogada previdenciária Juliana Costa, o modelo adotado pelo INSS pode servir de referência para outras ações de ressarcimento:

“A centralização do processo no Meu INSS, com prazos claros e correção monetária, representa um avanço importante na relação entre o Estado e o cidadão.”

Dúvidas frequentes sobre o ressarcimento do INSS

O valor devolvido é bruto ou líquido?

O valor devolvido é bruto, corrigido pelo IPCA, sem descontos adicionais.

E se a entidade associativa pagar depois?

Se a entidade realizar o pagamento antes da adesão, o beneficiário não poderá participar do acordo. Se pagar depois da adesão, o INSS pode cobrar judicialmente a devolução indevida da associação.

O que fazer se a contestação ainda estiver em análise?

Se os 15 dias úteis desde a contestação ainda não se passaram, o sistema ainda não permitirá a adesão. Após o prazo, a opção será liberada automaticamente, se não houver resposta da entidade.

O pagamento é feito na mesma conta do benefício?

Sim. O valor será depositado na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal do INSS.

Conclusão

A iniciativa do INSS de ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios representa um passo significativo em direção à justiça e à transparência no sistema previdenciário.

Com mais de 1,2 milhão de pagamentos previstos até 31 de julho, a medida oferece agilidade, segurança e respeito ao cidadão.

A expectativa do governo é ampliar ainda mais a adesão até novembro de 2025, garantindo que o maior número possível de segurados receba o que lhes é devido — sem burocracia, sem ação judicial e com correção monetária.

Se você ou um familiar se encaixa nos critérios, vale a pena verificar a situação no Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios para garantir o ressarcimento enquanto o prazo está aberto.