INSS: herdeiros podem pedir ressarcimento em casos de fraude; saiba o que fazer

Este artigo traz um guia completo sobre como agir nessas situações, quais documentos apresentar e como garantir a devolução de quantias descontadas indevidamente.

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Entenda a origem do problema: descontos indevidos em folha

Nos últimos anos, o INSS foi alvo de denúncias relacionadas a descontos não autorizados realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Embora o próprio segurado tenha meios de contestar essas cobranças, o problema persiste mesmo após seu falecimento — afetando diretamente os herdeiros.

Os descontos em questão normalmente são ligados a mensalidades de sindicatos, associações ou entidades representativas. Em muitos casos, os beneficiários sequer autorizaram tais cobranças. Quando o titular do benefício falece, é dever dos parentes identificar se houve alguma irregularidade e buscar a reparação junto ao INSS.

Quando o herdeiro pode solicitar o ressarcimento?

O ressarcimento é cabível sempre que houver comprovação de que o desconto foi indevido — ou seja, não autorizado pelo beneficiário. A solicitação deve ser feita por familiares que possam comprovar vínculo com o falecido, como cônjuges, filhos ou outros dependentes legais.

Segundo a Previdência Social, “é necessário marcar atendimento e apresentar documentos que comprovem vínculo com o segurado.”

Quais são os documentos exigidos?

Para iniciar o processo, o herdeiro precisa reunir alguns documentos básicos, incluindo:

• Certidão de óbito do beneficiário;
• Documento de identidade do herdeiro;
• Comprovante de parentesco (como certidão de nascimento, casamento ou declaração judicial);
• Comprovantes dos descontos indevidos, se disponíveis.

O agendamento deve ser feito pela Central de Atendimento 135 ou diretamente no aplicativo Meu INSS.

Como agendar o atendimento e formalizar a solicitação

Após reunir a documentação, o herdeiro deve seguir os seguintes passos:

1. Agendar o atendimento: O primeiro contato deve ser feito pelo número 135, onde será marcado um horário em uma Agência da Previdência Social.
2. Comparecer à agência: No atendimento presencial, os documentos serão analisados. O herdeiro deve declarar que o desconto foi indevido.
3. Formalizar a solicitação pelo Meu INSS: Após a validação inicial, o requerimento pode ser feito digitalmente pelo aplicativo Meu INSS.

Segundo o INSS, “os atendimentos são realizados pelo aplicativo ou pelo telefone 135. A Previdência Social não entra em contato com aposentados e pensionistas por mensagens de texto, ligações ou perfis em redes sociais.”

Como verificar se há descontos associativos

O aplicativo Meu INSS oferece uma função que permite consultar e declarar a autorização (ou não) dos descontos em folha. Veja o passo a passo:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha;
3. No campo “Do que você precisa?”, digite: “consultar descontos de entidades”;
4. Verifique se há descontos em nome de associações;
5. Marque se os valores foram ou não autorizados;
6. Informe seus dados de contato e declare a veracidade das informações;
7. Clique em “Enviar Declarações”.

O que acontece após o envio da declaração?

Depois do envio da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar provas de que o segurado autorizou a cobrança. Se não houver comprovação, ela terá mais 15 dias para devolver o valor ao INSS.

É importante ressaltar que, por motivos de segurança, “a quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes.”

O valor recuperado é transferido ao INSS, que repassa o montante ao beneficiário — ou, no caso de falecimento, aos herdeiros que fizeram o pedido.

Atenção a golpes: como se proteger

O INSS alerta constantemente que não solicita dados pessoais por mensagens, ligações telefônicas ou redes sociais. Todo o atendimento é realizado exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br ou telefone 135. Fique atento e evite cair em fraudes durante o processo de ressarcimento.