O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a operar, a partir de 15 de maio, uma nova plataforma voltada aos empregadores. Batizado de INSS Empresa, o sistema permitirá que empresas acompanhem informações relacionadas ao afastamento de trabalhadores que estejam recebendo auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.
A ferramenta substituirá o antigo Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas) e promete ampliar o acesso remoto a dados previdenciários considerados essenciais para a gestão de funcionários afastados.
Segundo o INSS, o novo sistema poderá ser acessado totalmente pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial em agências da Previdência Social.
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O que é o INSS Empresa
O INSS Empresa é uma plataforma digital criada para permitir que empregadores consultem dados relacionados aos benefícios por incapacidade de seus trabalhadores.
A ferramenta foi desenvolvida para centralizar informações previdenciárias e facilitar o acompanhamento dos afastamentos.
O que poderá ser consultado
Entre os dados disponíveis estarão:
- Espécie do benefício
- Data do requerimento
- Data de concessão
- Início do afastamento
- Data prevista para encerramento
- Situação atual do benefício
As informações poderão ser visualizadas enquanto o trabalhador mantiver vínculo empregatício com a empresa.
Sistema substituirá o antigo Conadem
O novo portal assume o lugar do Conadem, sistema utilizado anteriormente para consultas relacionadas ao auxílio-doença.
Segundo o INSS, a proposta é modernizar o acesso às informações e aumentar a segurança digital no compartilhamento de dados previdenciários.
Como acessar o INSS Empresa
O acesso será feito pelo portal oficial:
empresa.inss.gov.br
Para entrar na plataforma, será necessário:
- Conta Gov.br
- Certificado digital da empresa
- Autenticação do responsável legal
Certificados aceitos pelo sistema
Segundo o INSS, serão aceitos certificados digitais de pessoa jurídica:
- Tipo A1
- Tipo A3
Os certificados precisam ser emitidos por autoridades credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
Certificado em nuvem não será aceito
A Previdência informou que certificados digitais em nuvem não poderão ser utilizados no novo sistema.
Empresas poderão autorizar representantes
O responsável pela empresa também poderá autorizar outras pessoas para acessar as informações da plataforma.
No entanto, haverá exigências específicas.
Regras para representantes autorizados
Quem receber autorização precisará:
- Ter conta Gov.br própria
- Fazer login com CPF e senha
- Possuir nível prata ou ouro na plataforma Gov.br
O objetivo, segundo o governo, é aumentar a proteção dos dados previdenciários dos trabalhadores.
Consulta será totalmente online
Um dos principais pontos destacados pelo INSS é a possibilidade de realizar consultas remotamente.
Isso significa que:
- Não será necessário ir até uma agência
- A empresa poderá acompanhar informações digitalmente
- O acesso poderá ocorrer em tempo real
A digitalização faz parte da estratégia do governo de ampliar serviços previdenciários online.
O que é o auxílio-doença
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago ao trabalhador que fica impossibilitado de exercer suas atividades devido a doença ou acidente.
A incapacidade pode ou não estar relacionada ao trabalho.
Quem tem direito ao benefício
Podem solicitar o benefício:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Contribuintes individuais
- Trabalhadores domésticos
- Segurados facultativos
- Trabalhadores avulsos
É necessário comprovar a incapacidade temporária por meio de documentação médica.
Como funciona para trabalhadores CLT
No caso de empregados com carteira assinada, a empresa continua responsável pelo pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento.
A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.
Regra dos 15 dias
O benefício também pode ser concedido quando houver:
- afastamentos intercalados,
- desde que somem 15 dias dentro de um período de 60 dias.
Atestmed continua sendo utilizado
O sistema Atestmed continuará sendo uma das principais portas de entrada para pedidos de benefício por incapacidade temporária.
O que é o Atestmed
O Atestmed é a plataforma do INSS que permite envio online de atestados médicos.
O segurado consegue:
- anexar documentos,
- enviar laudos,
- solicitar o benefício,
- e acompanhar o pedido digitalmente.
Tudo pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Governo acelera digitalização da Previdência
Nos últimos anos, o INSS ampliou fortemente os serviços digitais para reduzir filas e diminuir a necessidade de atendimento presencial.
O novo sistema para empresas faz parte dessa estratégia.
Entre os serviços já digitalizados estão:
- prova de vida,
- consulta de benefícios,
- pedidos de aposentadoria,
- auxílio-doença,
- recursos administrativos,
- e empréstimos consignados.
Empresas ganham mais controle sobre afastamentos
Especialistas avaliam que o novo sistema pode facilitar a gestão de recursos humanos, especialmente em empresas com grande número de funcionários.
Possíveis benefícios para empregadores
Entre os principais ganhos estão:
- acompanhamento mais rápido,
- redução de burocracia,
- acesso centralizado às informações,
- maior previsibilidade operacional,
- e facilidade no controle de afastamentos.
A plataforma também pode ajudar empregadores a entenderem melhor o status previdenciário dos funcionários afastados.
Segurança de dados será ponto central
Como o sistema envolve informações sensíveis relacionadas à saúde e benefícios previdenciários, o governo afirma que a segurança digital será prioridade.
Por isso, foram criadas exigências como:
- autenticação Gov.br,
- uso de certificado digital,
- controle de representantes,
- e restrição de acesso por níveis de segurança.
Mudança pode impactar departamentos de RH
Empresas devem começar a adaptar rotinas internas para utilizar a nova plataforma.
Departamentos de recursos humanos e escritórios de contabilidade provavelmente precisarão revisar:
- processos internos,
- controles de afastamento,
- gestão documental,
- e credenciais de acesso.
A expectativa é que o sistema passe a concentrar parte importante das informações previdenciárias trabalhistas nos próximos anos.
INSS amplia foco em automação e controle
A criação do INSS Empresa também reforça o movimento do governo em direção à automação previdenciária.
O instituto vem investindo em:
- inteligência de dados,
- cruzamento automático de informações,
- plataformas digitais,
- e redução de processos presenciais.
A tendência é que novos serviços voltados tanto para segurados quanto para empresas continuem sendo incorporados ao ambiente digital da Previdência Social.
