Sistema do INSS vai informar afastamentos aos empregadores

A ferramenta substituirá o antigo Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas) e promete ampliar o acesso remoto a dados previdenciários considerados essenciais para a gestão de funcionários afastados.

Segundo o INSS, o novo sistema poderá ser acessado totalmente pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial em agências da Previdência Social.

Leia mais:

INSS prepara plataforma voltada a empresas e RHs

O que é o INSS Empresa

O INSS Empresa é uma plataforma digital criada para permitir que empregadores consultem dados relacionados aos benefícios por incapacidade de seus trabalhadores.

A ferramenta foi desenvolvida para centralizar informações previdenciárias e facilitar o acompanhamento dos afastamentos.

O que poderá ser consultado

Entre os dados disponíveis estarão:

• Espécie do benefício
• Data do requerimento
• Data de concessão
• Início do afastamento
• Data prevista para encerramento
• Situação atual do benefício

As informações poderão ser visualizadas enquanto o trabalhador mantiver vínculo empregatício com a empresa.

Sistema substituirá o antigo Conadem

O novo portal assume o lugar do Conadem, sistema utilizado anteriormente para consultas relacionadas ao auxílio-doença.

Segundo o INSS, a proposta é modernizar o acesso às informações e aumentar a segurança digital no compartilhamento de dados previdenciários.

Como acessar o INSS Empresa

O acesso será feito pelo portal oficial:

empresa.inss.gov.br

Para entrar na plataforma, será necessário:

• Conta Gov.br
• Certificado digital da empresa
• Autenticação do responsável legal

Certificados aceitos pelo sistema

Segundo o INSS, serão aceitos certificados digitais de pessoa jurídica:

• Tipo A1
• Tipo A3

Os certificados precisam ser emitidos por autoridades credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

Certificado em nuvem não será aceito

A Previdência informou que certificados digitais em nuvem não poderão ser utilizados no novo sistema.

Empresas poderão autorizar representantes

O responsável pela empresa também poderá autorizar outras pessoas para acessar as informações da plataforma.

No entanto, haverá exigências específicas.

Regras para representantes autorizados

Quem receber autorização precisará:

• Ter conta Gov.br própria
• Fazer login com CPF e senha
• Possuir nível prata ou ouro na plataforma Gov.br

O objetivo, segundo o governo, é aumentar a proteção dos dados previdenciários dos trabalhadores.

Consulta será totalmente online

Um dos principais pontos destacados pelo INSS é a possibilidade de realizar consultas remotamente.

Isso significa que:

• Não será necessário ir até uma agência
• A empresa poderá acompanhar informações digitalmente
• O acesso poderá ocorrer em tempo real

A digitalização faz parte da estratégia do governo de ampliar serviços previdenciários online.

O que é o auxílio-doença

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago ao trabalhador que fica impossibilitado de exercer suas atividades devido a doença ou acidente.

A incapacidade pode ou não estar relacionada ao trabalho.

Quem tem direito ao benefício

Podem solicitar o benefício:

• Trabalhadores com carteira assinada
• Contribuintes individuais
• Trabalhadores domésticos
• Segurados facultativos
• Trabalhadores avulsos

É necessário comprovar a incapacidade temporária por meio de documentação médica.

Como funciona para trabalhadores CLT

No caso de empregados com carteira assinada, a empresa continua responsável pelo pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento.

A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.

Regra dos 15 dias

O benefício também pode ser concedido quando houver:

• afastamentos intercalados,
• desde que somem 15 dias dentro de um período de 60 dias.

Atestmed continua sendo utilizado

O sistema Atestmed continuará sendo uma das principais portas de entrada para pedidos de benefício por incapacidade temporária.

O que é o Atestmed

O Atestmed é a plataforma do INSS que permite envio online de atestados médicos.

O segurado consegue:

• anexar documentos,
• enviar laudos,
• solicitar o benefício,
• e acompanhar o pedido digitalmente.

Tudo pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Governo acelera digitalização da Previdência

Nos últimos anos, o INSS ampliou fortemente os serviços digitais para reduzir filas e diminuir a necessidade de atendimento presencial.

O novo sistema para empresas faz parte dessa estratégia.

Entre os serviços já digitalizados estão:

• prova de vida,
• consulta de benefícios,
• pedidos de aposentadoria,
• auxílio-doença,
• recursos administrativos,
• e empréstimos consignados.

Empresas ganham mais controle sobre afastamentos

Especialistas avaliam que o novo sistema pode facilitar a gestão de recursos humanos, especialmente em empresas com grande número de funcionários.

Possíveis benefícios para empregadores

Entre os principais ganhos estão:

• acompanhamento mais rápido,
• redução de burocracia,
• acesso centralizado às informações,
• maior previsibilidade operacional,
• e facilidade no controle de afastamentos.

A plataforma também pode ajudar empregadores a entenderem melhor o status previdenciário dos funcionários afastados.

Segurança de dados será ponto central

Como o sistema envolve informações sensíveis relacionadas à saúde e benefícios previdenciários, o governo afirma que a segurança digital será prioridade.

Por isso, foram criadas exigências como:

• autenticação Gov.br,
• uso de certificado digital,
• controle de representantes,
• e restrição de acesso por níveis de segurança.

Mudança pode impactar departamentos de RH

Empresas devem começar a adaptar rotinas internas para utilizar a nova plataforma.

Departamentos de recursos humanos e escritórios de contabilidade provavelmente precisarão revisar:

• processos internos,
• controles de afastamento,
• gestão documental,
• e credenciais de acesso.

A expectativa é que o sistema passe a concentrar parte importante das informações previdenciárias trabalhistas nos próximos anos.

INSS amplia foco em automação e controle

A criação do INSS Empresa também reforça o movimento do governo em direção à automação previdenciária.

O instituto vem investindo em:

• inteligência de dados,
• cruzamento automático de informações,
• plataformas digitais,
• e redução de processos presenciais.

A tendência é que novos serviços voltados tanto para segurados quanto para empresas continuem sendo incorporados ao ambiente digital da Previdência Social.