Banco Master é proibido pelo INSS de conceder crédito consignado

A medida tem caráter preventivo e foi embasada em análises técnicas e jurídicas, segundo as quais o banco não demonstrou atendimento integral à legislação que rege o crédito consignado. A decisão ocorre em meio a reclamações crescentes de segurados sobre práticas abusivas e desrespeito às normas operacionais.

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Fim do acordo de cooperação com o INSS

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento que permite às instituições financeiras oferecerem crédito consignado com desconto direto em folha para beneficiários da Previdência Social. A não renovação do ACT com o Banco Master significa que, a partir de agora, a instituição não poderá conceder novos empréstimos nessa modalidade para o público do INSS.

O INSS solicitou à Dataprev — empresa estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência — que removesse os acessos do banco aos sistemas operacionais do consignado.

O que acontece com contratos já firmados?

Importante destacar que os contratos de crédito consignado firmados antes do fim do ACT permanecem válidos. As parcelas continuarão sendo descontadas diretamente na folha de pagamento, conforme previsto em contrato, em respeito ao direito adquirido do mutuário e à legalidade da operação firmada.

A suspensão, portanto, não afeta operações em andamento, mas proíbe a contratação de novos empréstimos com o Banco Master por meio do sistema consignado do INSS.

Motivos da suspensão: reclamações e falhas graves

O INSS informou que o Banco Master acumulou um volume expressivo de reclamações registradas por aposentados e pensionistas. As queixas incluem:

• Dificuldade para cancelar operações;
• Cobranças indevidas;
• Transações não reconhecidas pelos beneficiários;
• Descumprimento de normas de segurança e transparência.

As falhas constatadas envolvem aspectos centrais para a concessão ética e legal do crédito consignado, como:

Falhas apontadas pelo INSS

• Ausência de autorização expressa do segurado para o desconto em folha;
• Falta de autenticação biométrica do tomador do crédito;
• Armazenamento inadequado de documentos;
• Responsabilidade negligente com correspondentes bancários, muitas vezes terceirizados sem controle eficaz.

Essas condutas colocam em risco a segurança dos dados dos aposentados e ferem princípios da boa-fé e transparência exigidos por lei.

“O credenciamento do Banco Master poderá ser reavaliado após a conclusão das apurações e a apresentação de comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis”, afirmou o INSS em nota oficial.

Repercussão no mercado: risco de imagem e desconfiança

A suspensão representa um duro golpe na imagem do Banco Master, especialmente porque o crédito consignado para aposentados é um dos principais nichos de atuação da instituição. Nos últimos anos, o banco vinha intensificando sua presença nesse segmento, disputando com gigantes como Banco Pan, Crefisa, BMG, entre outros.

Com a decisão do INSS, outros órgãos de controle também podem passar a investigar o banco, ampliando o desgaste institucional.

Possível recredenciamento

O INSS afirmou que o banco poderá solicitar um novo credenciamento futuramente, desde que:

• Corrija todas as falhas apontadas;
• Comprove conformidade integral com as normas do crédito consignado;
• Submeta-se a nova auditoria técnica e jurídica.

Polêmica na tentativa de compra pelo BRB

A suspensão ocorre em um momento delicado para o Banco Master, que esteve envolvido, nos últimos meses, em uma polêmica tentativa de compra pelo Banco de Brasília (BRB).

Anunciada em março de 2025, a operação previa que o BRB assumiria 58% do capital do Banco Master, em uma transação estimada em R$ 2 bilhões. O negócio, porém, não foi concluído, após enfrentar barreiras regulatórias e críticas do mercado.

O que dizia o relatório do Banco Central?

De acordo com o Valor Econômico, o Banco Central teria demonstrado preocupações com a qualidade da carteira de ativos do Master, que possuía:

• Operações de curto prazo de alto risco;
• Emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com rendimentos até 40% acima da média de mercado;
• Investimentos arriscados em precatórios e empresas em dificuldade financeira.

Esses fatores contribuíram para que o Banco Central vetasse o negócio em setembro, mesmo após o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ter aprovado a fusão em junho.

“O veto do Banco Central enterrou a operação, que seria uma das maiores movimentações do mercado bancário brasileiro em 2025”, disse uma fonte próxima à negociação.

O que é o crédito consignado?

O crédito consignado é uma linha de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. No caso dos beneficiários do INSS, isso significa desconto automático no benefício mensal.

Vantagens para os beneficiários

• Juros menores do que o crédito pessoal;
• Facilidade de contratação (em teoria);
• Maior segurança para os bancos, que têm risco reduzido de inadimplência.

Desvantagens e riscos

• Uso indevido por instituições financeiras;
• Golpes com correspondentes bancários;
• Endividamento de idosos sem compreensão total do contrato;
• Dificuldade de cancelamento.

Por isso, o INSS exige rígido cumprimento de normas, como autenticação biométrica e autorização expressa para os descontos.

O que os aposentados e pensionistas devem fazer?

Aqueles que já possuem crédito consignado com o Banco Master não precisam se preocupar, pois os contratos continuam válidos. No entanto, não será possível renovar, refinanciar ou contratar novos empréstimos com o banco.

Se você foi vítima de cobrança indevida:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Verifique o histórico de empréstimos consignados;
3. Denuncie cobranças indevidas ou transações não reconhecidas;
4. Entre em contato com a Ouvidoria do INSS ou registre reclamação no site do Banco Central.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital