Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria cadastrada nas bases do governo ganharam uma nova alternativa para contratar empréstimos consignados.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, que alterou os procedimentos para autorização das operações de crédito com desconto direto no benefício. A principal novidade é a possibilidade de validar dados bancários quando o sistema não localizar a biometria do segurado.
A regra busca evitar que a ausência de biometria facial impeça o acesso ao consignado. No entanto, a contratação continua dependendo da autorização expressa do titular e do cumprimento de outras exigências previstas pelo INSS.
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Como funciona a contratação do consignado sem biometria?
A biometria continua sendo o principal método utilizado para confirmar a identidade do beneficiário. Quando o aposentado ou pensionista inicia o procedimento, os sistemas verificam se existe um cadastro biométrico disponível nas bases governamentais.
Se a biometria não for encontrada, o beneficiário poderá acessar o Meu INSS utilizando a alternativa de validação por dados bancários. A mudança vale especificamente para os casos em que não há registro biométrico disponível.
Isso significa que a nova regra não eliminou os mecanismos de segurança na contratação. O objetivo é oferecer um caminho alternativo de identificação sem dispensar a manifestação expressa do segurado.
Benefício precisa estar desbloqueado
A possibilidade de utilizar a validação bancária não significa que todos os benefícios estejam imediatamente disponíveis para a contratação de crédito.
Os benefícios recém-concedidos, como regra, permanecem bloqueados para operações de crédito consignado durante os primeiros 90 dias. Depois desse período, caso tenha interesse em contratar, o beneficiário poderá solicitar o desbloqueio pelos canais oficiais do INSS.
A medida busca aumentar a proteção dos novos aposentados e pensionistas, que frequentemente se tornam alvo de abordagens comerciais logo após a concessão do benefício.
Autorização pelo Meu INSS continua obrigatória
O INSS reforça que a contratação do empréstimo depende da autorização do próprio beneficiário pelos procedimentos definidos no sistema.
Portanto, aposentados e pensionistas devem desconfiar de ligações ou mensagens que prometam a liberação automática de crédito. O segurado deve acompanhar a operação e conferir cuidadosamente os dados antes de autorizar qualquer contratação.
A autorização do consignado também não pode ser substituída simplesmente por uma ligação telefônica ou uma gravação de voz.
Bancos têm prazo para apresentar documentos
As instituições financeiras também precisam cumprir as regras estabelecidas pelo INSS para a formalização dos contratos.
Segundo as normas divulgadas pelo instituto, os bancos devem apresentar os documentos e comprovantes exigidos, incluindo informações relacionadas ao depósito dos valores contratados.
O descumprimento das exigências pode gerar consequências para a instituição financeira, como a interrupção dos descontos e a retenção de valores que seriam repassados, até que a situação seja regularizada.
Essa regra é importante porque amplia a possibilidade de fiscalização e pode ajudar o segurado a contestar descontos caso identifique uma operação que não reconhece.
Empréstimo consignado pode ter até 108 parcelas
Os contratos de crédito consignado do INSS podem ter prazo de pagamento de até 108 meses, o equivalente a nove anos.
O longo período reduz o valor das parcelas mensais, mas exige atenção. Uma prestação aparentemente pequena pode comprometer parte da renda do aposentado ou pensionista durante muitos anos.
Antes de fechar um contrato, é importante verificar o valor total que será pago ao banco, e não apenas o valor que cairá mensalmente na conta. Também é recomendável comparar as ofertas disponíveis no mercado.
Quais são os juros do consignado do INSS?
O empréstimo consignado costuma apresentar taxas menores do que outras modalidades de crédito pessoal porque as parcelas são descontadas diretamente do benefício, reduzindo o risco de inadimplência para as instituições financeiras.
Dados do Banco Central mostram diferenças importantes entre as taxas oferecidas pelas instituições financeiras. Em levantamento para a modalidade de crédito pessoal consignado do INSS, havia taxas anuais que variavam aproximadamente entre 20% e 25%, dependendo do banco e das condições da operação.
Por isso, o aposentado não deve contratar o primeiro empréstimo oferecido. Uma diferença aparentemente pequena nos juros pode representar um custo significativo ao longo de até 108 parcelas.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
