INSS bloqueia novas operações de consignado no Inter e outras instituições financeiras

As decisões foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e têm como base o descumprimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o Instituto. O órgão destacou que as suspensões têm caráter preventivo, buscando proteger o público mais vulnerável e conter eventuais irregularidades nos contratos de crédito consignado.

Leia Mais:

Crianças com smartphones muito cedo: veja a idade ideal para o primeiro aparelho

---

Medida preventiva para proteger beneficiários

Segundo o INSS, as suspensões são necessárias para cessar práticas irregulares e proteger o interesse público até que os processos de apuração sejam concluídos. As irregularidades mencionadas não foram detalhadas nos despachos, mas a medida reforça a vigilância do órgão sobre o setor financeiro, especialmente diante do aumento de denúncias de assédio comercial, fraudes e ofertas enganosas direcionadas aos beneficiários do INSS.

Esses acordos de cooperação são instrumentos firmados entre o Instituto e as instituições financeiras para garantir regras de transparência, segurança e ética na concessão dos empréstimos consignados — modalidade de crédito que tem as parcelas descontadas diretamente do benefício mensal do segurado.

---

O que dizem os bancos afetados

Banco Inter reage à suspensão

Em nota oficial, o Banco Inter declarou ter sido “surpreendido” pela decisão e afirmou estar em contato direto com o INSS para compreender os motivos da suspensão. A instituição reforçou seu “compromisso com a transparência e o respeito aos clientes”, enfatizando que mantém práticas de conformidade com as normas vigentes.

O Inter, que expandiu sua atuação no crédito consignado nos últimos anos, é uma das fintechs mais relevantes no setor, com forte presença entre aposentados e pensionistas em busca de taxas mais competitivas e serviços digitais simplificados.

Apesar da suspensão, o banco assegura que os contratos já firmados permanecem válidos e que o atendimento aos clientes seguirá normalmente enquanto tenta reverter a decisão.

Outras instituições citadas

Além do Inter, foram atingidos pelo bloqueio:

• Paraná Banco, tradicional operador do segmento de crédito consignado;
• Facta Financeira, que tem forte atuação entre servidores públicos e beneficiários do INSS;
• Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, fintech de menor porte, mas com crescente atuação no setor digital de empréstimos.

Nenhuma das três instituições havia se manifestado oficialmente até o fechamento deste artigo, mas fontes ligadas ao mercado afirmam que todas devem apresentar defesa e buscar reverter a medida administrativa nas próximas semanas.

---

Histórico recente de suspensões no consignado

Esta não é a primeira vez que o INSS aplica bloqueios cautelares contra instituições financeiras por irregularidades no consignado. Na semana passada, o órgão suspendeu o Banco Master, também por conta de um “volume expressivo de reclamações” relacionadas à concessão de crédito para aposentados e pensionistas.

Essas medidas fazem parte de um endurecimento das fiscalizações promovidas pelo INSS e pela Dataprev, após uma série de denúncias envolvendo práticas abusivas, como:

• Ligação insistente para beneficiários sem consentimento;
• Contratações feitas sem autorização do segurado;
• Falta de clareza nas taxas de juros e nos prazos de pagamento;
• Venda casada de produtos financeiros.

---

O impacto no mercado de crédito consignado

O bloqueio de novas averbações atinge diretamente o mercado de consignados, que movimenta bilhões de reais anualmente e representa uma das principais fontes de crédito para aposentados. Segundo dados do Banco Central, essa modalidade soma mais de R$ 600 bilhões em carteira ativa, sendo considerada uma das mais seguras para os bancos, justamente porque o pagamento é descontado diretamente da folha do INSS.

Entretanto, o crescimento desordenado do setor e a entrada de novas fintechs elevaram o número de reclamações de consumidores, principalmente ligadas a empréstimos não solicitados e assédio telefônico. O INSS, ao lado do Ministério da Previdência e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vem reforçando as medidas de controle e compliance, exigindo das instituições uma conduta mais rigorosa.

Com as suspensões, os bancos afetados ficam impedidos de registrar novos contratos até que provem regularidade. Ainda assim, operações antigas continuam válidas, e os clientes não precisam refazer seus contratos ou alterar as condições previamente estabelecidas.

---

O que muda para aposentados e pensionistas

Para os beneficiários, as medidas do INSS não afetam empréstimos já contratados, mas limitam temporariamente novas solicitações junto às instituições suspensas. Quem desejar contratar crédito consignado poderá recorrer a outros bancos e financeiras devidamente habilitados no sistema.

O Instituto reforça que nenhum servidor do INSS realiza ligações ou oferece crédito diretamente e orienta os segurados a evitarem fornecer dados pessoais por telefone. Caso recebam propostas suspeitas, é recomendável registrar denúncia por meio da Ouvidoria do INSS (135) ou do site oficial.

---

Fiscalização mais rigorosa e proteção ao consumidor

O aumento das suspensões sinaliza uma nova postura de fiscalização do INSS sobre o sistema de crédito consignado. O órgão tem investido em sistemas automatizados de monitoramento, capazes de detectar operações irregulares e evitar fraudes antes mesmo da liberação dos recursos.

Além disso, o governo federal pretende modernizar os Acordos de Cooperação Técnica, impondo novas exigências de transparência digital e rastreabilidade das operações. A expectativa é reduzir as reclamações e garantir mais segurança ao público idoso, principal alvo de golpes e abusos no crédito consignado.

Imagem: Edição Canva Seu Crédito Digital