INSS exige R$ 300 milhões do C6 por contratos com aposentados

Além da suspensão, o órgão determinou a devolução de aproximadamente R$ 300 milhões aos segurados afetados. A decisão foi baseada em auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União, que apontou a existência de práticas consideradas abusivas na oferta de crédito consignado.

O que motivou?

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Venda casada e custos embutidos

A investigação identificou que cerca de 320 mil contratos apresentavam a inclusão de seguros e pacotes de serviços sem relação direta com o empréstimo. Esses itens eram incorporados ao valor total da operação, reduzindo o montante efetivamente recebido pelo aposentado.

Esse tipo de prática é conhecido como venda casada, quando a contratação de um serviço é condicionada ou vinculada a outro. No caso do crédito consignado, a legislação brasileira proíbe a inclusão de cobranças adicionais que não estejam claramente relacionadas ao contrato principal.

A auditoria concluiu que havia a cobrança de seguros no valor aproximado de R$ 500 por contrato, o que, multiplicado pelo volume de operações, gerou impacto significativo sobre os consumidores.

Impacto direto no benefício do aposentado

O principal problema identificado pelas autoridades foi a redução do valor líquido disponível ao segurado. Como o consignado já compromete parte da renda mensal, a inclusão de taxas extras pode agravar a situação financeira de aposentados, que frequentemente utilizam esse crédito para despesas essenciais.

Segundo práticas regulatórias do setor, o valor contratado deve ser transparente e corresponder ao montante efetivamente disponibilizado ao cliente, sem cobranças ocultas ou adicionais indevidos.

Crescimento acelerado do C6 no consignado

Expansão da carteira de clientes

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o C6 Bank teve uma expansão significativa no mercado de crédito consignado. Em 2020, quando iniciou suas operações com esse tipo de produto, o banco possuía pouco mais de 500 clientes.

Em 2025, esse número saltou para cerca de 3,3 milhões de contratos ativos. No mesmo período, o faturamento com consignados teria alcançado R$ 20 bilhões, evidenciando a relevância dessa linha de crédito para o modelo de negócios da instituição.

Parcerias e estrutura operacional

Para operar com consignado vinculado ao INSS, instituições financeiras precisam firmar acordos de cooperação técnica com o órgão. No caso do C6, esse acordo foi rescindido como parte das penalidades aplicadas.

Sem esse convênio, o banco fica impedido de oferecer novos contratos com desconto direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Defesa do C6 Bank e possível disputa judicial

O C6 Bank contesta a decisão do INSS e afirma que não houve irregularidades nas operações realizadas. A instituição sustenta que todas as normas vigentes foram respeitadas e que a contratação de produtos adicionais não era obrigatória.

A expectativa é de que o caso seja levado à esfera judicial, onde o banco buscará reverter a decisão e retomar a oferta de crédito consignado. Enquanto isso, a suspensão permanece válida.

Disputas desse tipo são relativamente comuns no setor financeiro, especialmente quando envolvem interpretações sobre práticas comerciais e proteção ao consumidor.

O que muda?

Maior fiscalização no crédito consignado

A decisão do INSS reforça a tendência de maior rigor na fiscalização das instituições financeiras que operam com consignado. O objetivo é proteger um público considerado vulnerável, garantindo transparência e evitando abusos.

Para aposentados e pensionistas, a recomendação é redobrar a atenção ao contratar empréstimos, verificando detalhadamente todas as cláusulas do contrato.

Como identificar cobranças indevidas?

Alguns sinais podem indicar irregularidades em contratos de consignado:

• Diferença entre o valor contratado e o valor efetivamente recebido
• Inclusão de seguros ou serviços não solicitados
• Falta de clareza nas condições contratuais
• Descontos mensais superiores ao esperado

Em caso de suspeita, o segurado pode procurar o próprio INSS ou órgãos de defesa do consumidor para solicitar revisão do contrato.

Regras do consignado e proteção ao consumidor

O crédito consignado é regulamentado por normas específicas que visam garantir segurança ao consumidor. Entre os principais pontos estão:

Limite de comprometimento de renda

A legislação estabelece um limite máximo de desconto sobre o benefício, conhecido como margem consignável. Esse limite evita o endividamento excessivo.

Transparência obrigatória

Instituições financeiras devem informar de forma clara:

• Taxa de juros aplicada
• Valor total do contrato
• Número de parcelas
• Valor líquido liberado

Qualquer descumprimento dessas regras pode resultar em penalidades, como multas, suspensão de operações e até a obrigatoriedade de ressarcimento aos clientes.

Cenário do crédito consignado no Brasil

O consignado segue como uma das modalidades de crédito mais acessíveis no país, especialmente para aposentados. Isso ocorre devido ao menor risco de inadimplência, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Por outro lado, esse mesmo mecanismo exige fiscalização constante para evitar práticas abusivas, como as identificadas no caso envolvendo o C6 Bank.

A atuação conjunta de órgãos como o INSS e a CGU tem sido fundamental para manter o equilíbrio do mercado e garantir a proteção dos consumidores.

Considerações finais

A decisão do INSS de suspender o crédito consignado do C6 Bank e exigir a devolução de R$ 300 milhões marca um dos episódios mais relevantes recentes no setor financeiro voltado a aposentados. O caso evidencia a importância da transparência nas operações e reforça o papel dos órgãos públicos na defesa dos consumidores.

Para os beneficiários, o episódio serve como alerta sobre a necessidade de atenção redobrada na contratação de crédito. Já para as instituições financeiras, reforça a exigência de conformidade rigorosa com as normas do setor.

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