INSS suspende crédito consignado de quatro bancos e acende alerta sobre segurança e transparência

O crédito consignado, uma das modalidades mais populares entre beneficiários do INSS, representa cerca de 40% do total de empréstimos pessoais no país. No entanto, também é o principal canal de reclamações envolvendo descontos não autorizados, práticas enganosas e falta de transparência.

A suspensão reacende o debate sobre a responsabilidade dos bancos e o papel do INSS como regulador e fiscalizador de operações que impactam diretamente a renda de milhões de brasileiros.

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Quais bancos tiveram o crédito consignado suspenso

De acordo com nota divulgada pelo INSS, as instituições afetadas pela medida são:

1. Banco A – suspenso por irregularidades em contratos de portabilidade;
2. Banco B – investigado por cobranças indevidas em cartões consignados;
3. Banco C – alvo de denúncias de venda casada;
4. Banco D – com histórico de falhas no cancelamento de empréstimos.

Os nomes oficiais não foram divulgados até o encerramento da investigação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que também acompanham o caso.

Enquanto isso, as operações de crédito permanecem suspensas, e as instituições estão proibidas de oferecer novos contratos, refinanciamentos ou portabilidades para beneficiários do INSS.

Por que o INSS decidiu suspender os contratos

A decisão foi motivada por um aumento expressivo no número de denúncias de aposentados e pensionistas relatando descontos não reconhecidos em seus benefícios.

Entre as principais irregularidades identificadas estão:

• Empréstimos contratados sem autorização do titular;
• Assinaturas falsificadas em contratos digitais;
• Ofertas insistentes por telefone, violando o direito de recusa;
• Dificuldade de cancelamento de portabilidade;
• Descontos duplicados na folha de pagamento.

Em alguns casos, os bancos usavam intermediários e correspondentes bancários que simulavam autorizações ou induziram beneficiários ao erro. O INSS reforçou que, mesmo quando o contrato é feito por terceiros, a responsabilidade final é da instituição financeira.

Como a suspensão afeta aposentados e pensionistas

A medida não impacta quem já possui um contrato de crédito consignado ativo e regular. Ou seja, quem está com o pagamento em dia continuará com as parcelas sendo descontadas normalmente.

No entanto, os beneficiários não poderão contratar novos empréstimos ou realizar refinanciamentos e portabilidades com os bancos suspensos até que o problema seja resolvido.

Isso pode afetar especialmente quem estava planejando usar o crédito para quitar dívidas ou complementar a renda. Por outro lado, a decisão aumenta a proteção contra fraudes e impede que novas operações sejam realizadas de forma irregular.

O que o INSS está fazendo para proteger os segurados

Desde 2023, o INSS vem reforçando o controle sobre o sistema de consignações, em parceria com a Dataprev e o Banco Central. Entre as principais ações estão:

• Implementação de um sistema digital de autorização via aplicativo Meu INSS;
• Criação de um prazo mínimo de 30 dias entre a concessão de um benefício e a liberação para novos empréstimos;
• Monitoramento em tempo real de descontos indevidos;
• Penalidades administrativas e financeiras para bancos que cometerem irregularidades.

O órgão também criou um canal de denúncias direto para segurados que identificarem fraudes ou descontos não reconhecidos em seus extratos.

Como consultar se há descontos indevidos

O beneficiário pode verificar se há empréstimos ativos em seu nome acessando o extrato de consignações no aplicativo Meu INSS. O passo a passo é simples:

1. Baixe ou acesse o site meu.inss.gov.br;
2. Faça login com sua conta Gov.br;
3. Clique em Extrato de Empréstimo Consignado;
4. Verifique as linhas de crédito ativas, valores e bancos responsáveis.

Se encontrar contratos não reconhecidos, o segurado deve abrir uma contestação imediata e, se necessário, registrar denúncia no Procon ou na Ouvidoria do INSS.

Como funcionam as regras do crédito consignado do INSS

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício. Por isso, oferece juros menores e prazos mais longos.

As regras atuais determinam:

• Taxa máxima de juros: 1,72% ao mês;
• Taxa máxima de juros para cartão consignado: 2,55% ao mês;
• Margem consignável: até 45% do valor do benefício;
• Prazo máximo de pagamento: 84 meses.

Dentro desses 45%, 35% são destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão consignado e 5% ao cartão de benefício.

Esses limites foram estabelecidos pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para evitar o superendividamento de aposentados e pensionistas.

O que fazer se o banco do seu consignado for suspenso

Se o banco onde o segurado tem contrato de consignado foi suspenso, é importante seguir alguns passos:

1. Não realizar novas contratações enquanto o banco estiver sob investigação;
2. Continuar pagando as parcelas normalmente, caso o contrato seja legítimo;
3. Verificar o status da instituição no site do INSS ou na Central 135;
4. Evitar intermediários e propostas de portabilidade durante o período de suspensão;
5. Guardar comprovantes de pagamento e extratos mensais.

Caso a suspensão gere prejuízos ou bloqueie operações legítimas, o beneficiário pode recorrer administrativamente junto ao INSS ou ao Banco Central.

Portabilidade e novos contratos

Os beneficiários ainda podem buscar portabilidade de crédito consignado para bancos não afetados pela suspensão, desde que respeitem as regras de autorização do Meu INSS.

A portabilidade é gratuita e permite transferir o saldo devedor para outra instituição com juros menores. O processo deve ser iniciado pelo banco de destino, com autorização digital do beneficiário.

Contudo, é importante evitar ofertas agressivas por telefone ou redes sociais — a portabilidade nunca deve ser feita com base em promessas de “redução automática” ou “bônus” de crédito.

O papel da Senacon e do Banco Central

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Banco Central acompanham a investigação sobre as instituições suspensas. O objetivo é apurar se houve violação do Código de Defesa do Consumidor, omissão de informações ou descumprimento das normas de crédito consignado.

O Banco Central pode aplicar multas, suspender autorizações de operação e até cassar licenças bancárias, dependendo da gravidade das infrações.

A Senacon, por sua vez, deve divulgar uma nota técnica com recomendações aos consumidores e propor novas medidas para coibir abusos no mercado de crédito voltado a idosos e aposentados.

Como evitar golpes e fraudes no consignado

O público do INSS é um dos principais alvos de golpistas. Para evitar cair em armadilhas, é fundamental seguir algumas orientações:

• Nunca compartilhe dados pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens;
• Desconfie de ofertas de crédito com juros muito baixos;
• Evite clicar em links enviados por SMS ou redes sociais;
• Use apenas canais oficiais do INSS e bancos;
• Ative a autorização prévia no aplicativo Meu INSS para qualquer novo contrato.

Essas medidas ajudam a garantir que o crédito seja contratado de forma segura e transparente.

A suspensão do crédito consignado em quatro bancos mostra que o INSS está endurecendo a fiscalização sobre o setor financeiro e priorizando a proteção dos aposentados e pensionistas.

Embora cause preocupação entre os segurados, a medida é uma forma de garantir mais segurança, transparência e controle sobre operações que envolvem dinheiro público e a renda de milhões de brasileiros.

O momento exige atenção redobrada: é essencial manter o cadastro atualizado, consultar regularmente os extratos e desconfiar de ofertas suspeitas. A atuação firme do INSS e dos órgãos reguladores sinaliza uma nova fase na relação entre instituições financeiras e consumidores — mais justa, digital e segura.