Falta de orçamento faz INSS parar programa que reduzia filas de atendimento

A medida foi tomada em razão da falta de recursos orçamentários e comunicada oficialmente ao Ministério da Previdência Social. No documento, Waller solicitou suplementação de R$ 89,1 milhões para garantir a continuidade do programa, considerado essencial para reduzir a longa fila de espera que afeta milhões de segurados em todo o país.

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O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)

Uma ferramenta criada para reduzir a fila

O PGB é um programa de produtividade que oferece bônus a servidores que analisam mais requerimentos do que a meta diária estipulada. Esse incentivo financeiro tem sido uma das principais ferramentas do governo para acelerar a concessão de aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais.

A iniciativa está em vigor desde 15 de abril de 2025, e é uma continuidade de programas anteriores com o mesmo objetivo — como o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios (BDI), criado ainda em 2019.

Com o PGB, servidores que ultrapassam suas metas de produtividade recebem valores adicionais por processo concluído, garantindo maior agilidade nas análises e diminuindo o tempo médio de resposta ao cidadão.

Resultados alcançados

Desde o início da atual edição do programa, o INSS registrou uma redução média de 17% no tempo de concessão de benefícios. O modelo também contribuiu para diminuir a fila geral de 2,7 milhões para 2,6 milhões de pedidos — antes da nova suspensão.

O impacto da suspensão no atendimento

Fila do INSS volta a crescer

O anúncio ocorre em um momento delicado para o órgão. O Portal da Transparência aponta que, até agosto de 2025, 2,6 milhões de brasileiros ainda aguardavam análise de pedidos de aposentadoria, pensão, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em dezembro de 2024, o número de requerimentos em espera já havia ultrapassado 2 milhões. O pico foi registrado em março de 2025, com 2,7 milhões de solicitações pendentes — o maior volume dos últimos três anos.

Com a suspensão do PGB, especialistas temem novos atrasos nas concessões, especialmente nos pedidos que estavam em fase final de análise.

Reorientação interna

O ofício emitido pela presidência do INSS determina que, durante o período de suspensão, não deverão ser concluídas novas tarefas por meio da chamada “análise extraordinária”, que fazia parte do PGB.

Além disso, todas as demandas pendentes ou em exigência devem ser retiradas desse tipo de análise e retornar à fila comum de processamento.

Isso significa que pedidos que estavam prestes a ser concluídos — e dependiam da bonificação para ganhar prioridade — voltarão a aguardar a ordem normal de tramitação.

O que diz o INSS

Reconhecimento da importância do programa

Em ofício enviado ao Ministério da Previdência, Gilberto Waller Jr. destacou a eficiência do PGB e o empenho dos servidores que participam da iniciativa. O presidente classificou o programa como “fundamental para a redução do tempo médio de análise” e defendeu a retomada imediata, assim que houver suplementação orçamentária.

Segundo o documento, a falta de recursos impede o pagamento dos bônus e compromete o funcionamento de uma engrenagem essencial no esforço de combate à fila de espera.

“A ausência de dotação orçamentária inviabiliza o cumprimento das metas e prejudica diretamente o atendimento ao cidadão”, pontuou Waller.

Expectativa de retomada

O INSS informou que está atuando junto aos órgãos competentes para viabilizar a liberação dos R$ 89,1 milhões necessários. A expectativa é que o programa seja retomado nas próximas semanas, dependendo do aval da área econômica do governo federal.

A crise na fila de benefícios

Um problema estrutural

A fila de espera do INSS é um dos principais desafios da Previdência Social nos últimos anos. Apesar de avanços tecnológicos, como o uso do Meu INSS e da análise automatizada por inteligência artificial, o número de requerimentos supera a capacidade operacional.

Entre os fatores que contribuem para o gargalo estão:

• Número insuficiente de servidores ativos;
• Aposentadorias de técnicos e peritos sem reposição imediata;
• Aumento da demanda pós-pandemia;
• Processos mais complexos devido à judicialização.

Esforços anteriores

O governo federal tem adotado diferentes estratégias para reduzir a fila. Entre elas, estão:

• Mutirões de análise de benefícios;
• Contratação temporária de aposentados do INSS;
• Ampliação do uso de peritos e assistentes sociais terceirizados;
• Digitalização de processos para reduzir burocracias.

Mesmo com essas medidas, o volume de solicitações continua alto, exigindo ações permanentes e recursos contínuos.

O desafio orçamentário

Corte de verbas e teto de gastos

A paralisação do PGB é reflexo da limitação orçamentária imposta pelo novo arcabouço fiscal, que obriga os órgãos públicos a manter despesas dentro de metas de resultado primário.

Sem a suplementação de recursos, o INSS fica impossibilitado de pagar as bonificações previstas no programa — o que compromete o ritmo de análise e causa acúmulo de processos.

Fontes da Previdência afirmam que o pedido de reforço orçamentário está sendo analisado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), mas ainda não há data definida para liberação.

A necessidade de continuidade

O economista e ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim explica que o PGB é uma ferramenta de baixo custo e alto impacto, pois incentiva o desempenho individual sem necessidade de ampliar o quadro de servidores.

“Com pouco investimento, o governo consegue destravar milhares de processos e reduzir o tempo de espera. Interromper o programa é um retrocesso operacional”, afirmou.

Repercussões entre servidores e beneficiários

Insegurança e frustração

A suspensão do PGB causou preocupação entre os servidores do INSS, especialmente aqueles que dependiam das bonificações como parte complementar da renda.

Entidades representativas, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), afirmam que a medida desestimula o engajamento e pode agravar o ritmo lento de análise.

Já para os beneficiários, a notícia representa mais incerteza e atraso. Muitos segurados esperam há meses pela concessão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, enfrentando dificuldades financeiras enquanto o benefício não é liberado.

O futuro do programa

Solução depende de decisão política

A continuidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios dependerá da decisão do Ministério da Fazenda e do Ministério da Previdência, responsáveis por definir a alocação de recursos suplementares.

Nos bastidores, há consenso sobre a eficácia do PGB, mas o impasse orçamentário reflete a disputa por espaço dentro do limite fiscal imposto ao governo.

Expectativa de retomada em 2025

A equipe de Gilberto Waller Jr. espera que a liberação dos recursos ocorra ainda em 2025, permitindo que o programa seja retomado com ajustes técnicos e novos indicadores de desempenho.

Enquanto isso, as filas continuam crescendo e pressionando o governo por respostas rápidas e estruturais.

Imagem: Vietnam Stock Images shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital