INSS toma decisão que pega os bancos de surpresa; confira

De acordo com o último levantamento da Dataprev, estatal responsável pelos dados previdenciários, 737.796 pagamentos a pessoas mortas foram registrados.

Ao g1, o INSS informou que irá enviar ofícios aos bancos para que eles façam a restituição de acordo com que prevê a lei. Assim, apenas após a confirmação do pagamento indevido, o setor responsável pela cobrança administrativa irá tomar as medidas cabíveis contra a pessoa física.

Bancos responsabilizados pelo pagamento indevido

Segundo o texto publicado nesta sexta, o banco pode ser responsabilizado pelo dano causado aos cofres públicos por descumprir a obrigação legal ou contratual. Portanto, serão considerados indicadores de irregularidade:

• Comprovação de vida/renovação de senha mesmo após a morte do beneficiário;
• Atualização bancária indevida, como contratação de empréstimo consignado em nome do beneficiário após sua morte;
• Não realização de comprovação de vida/renovação de senha após 12 meses.

Caso seja confirmada a responsabilidade do banco no pagamento indevido, o INSS irá realizar uma cobrança administrativa. Segundo especialistas, a nova medida reforça o combate aos pagamentos indevidos.

Cidadão também pode ser responsabilizado

De acordo com Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a responsabilização dos bancos não livra da penalidade o cidadão que recebeu o pagamento indevido a beneficiários que já faleceram.

Por meio de nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que grupos técnicos competentes estão analisando a instrução normativa para verificar qual será a melhor forma de aplicá-la, colaborando com o INSS e os beneficiários do órgão.

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