INSS: TSE nega que votar 22 sirva como prova de vida

De acordo com o boato que circula em aplicativos de mensagens e nas redes sociais, a comprovação ocorreria através de uma conexão entre os sistemas do TSE e do INSS.

Prova de vida do INSS

Em síntese, a Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, traz alternativas digitais para a comprovação de vida, entre elas o comprovante de votação. Contudo, a afirmação de que seria necessário votar em favor de uma candidatura específica como forma de validar essa comprovação é falsa. 

Assim, poderão ser utilizados como prova de vida:

• Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro;
• Registro de vacinação;
• Consulta realizada no Sistema Único de Saúde (SUS);
• Comprovante de votação nas eleições;
• Contratação de empréstimo consignado realizada por reconhecimento biométrico; 
• Emissão ou renovação de passaporte;
• Documento de identidade ou carteira de motorista;
• Atualização do Cadastro Único pelo responsável;
• Recebimento do benefício com reconhecimento biométrico; 
• Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
• Envio de declaração de Imposto de Renda; 
• Registro de transferências de bens.

Sigilo do voto

O TSE destaca ainda que o sigilo do voto é um direito garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Eleitoral e um dos valores defendidos pela Justiça Eleitoral. Dessa forma, candidatas, candidatos, partidos políticos, instituições públicas e nem mesmo o TSE ou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm acesso a em quem o eleitor votou. Portanto, a votação em uma candidatura específica não é um requisito necessário para comprovar que está vivo.

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