INSS vai notificar nesta terça-feira (13) quem teve desconto afetado pela fraude

Segundo o órgão, pelo menos 9 milhões de pessoas foram afetadas por cobranças indevidas relacionadas a mensalidades associativas — valores descontados para supostos vínculos com sindicatos ou entidades de classe, sem autorização prévia.

O principal canal de comunicação com os beneficiários será o próprio aplicativo Meu INSS, que passará a emitir notificações diretas informando quem será ressarcido e quais os próximos passos.

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Como será feita a notificação de ressarcimento?

A confirmação de quem tem direito ao ressarcimento será feita por meio de uma notificação enviada no aplicativo Meu INSS. Ao acessar a plataforma com login e senha do Gov.br, o usuário verá, na tela inicial, uma barra azul com o ícone de notificações — um sino que, ao ser clicado, exibe mensagens oficiais.

Se o beneficiário tiver direito à devolução dos valores, receberá a notificação com orientações sobre como o processo será conduzido. Aqueles que não foram afetados pelas cobranças indevidas também estão sendo avisados pelo mesmo canal, com a mensagem de que a situação está regularizada.

Passo a passo para verificar a notificação no aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site oficial;
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Na tela inicial, localize a barra azul superior;
4. Clique no ícone de sino (notificações);
5. Verifique se há mensagem informando sobre o ressarcimento ou regularidade do seu benefício.

O que é a mensalidade associativa?

A mensalidade associativa é uma cobrança realizada para custear a participação de beneficiários do INSS em associações, sindicatos ou entidades de classe. Teoricamente, essa contribuição deve ser autorizada por escrito, garantindo ao aposentado ou pensionista acesso a benefícios como convênios de saúde, assessoria jurídica ou sorteios.

Contudo, investigações revelaram que milhares de beneficiários estavam sendo descontados sem consentimento ou com documentos falsificados. A prática fraudulenta foi alvo de uma operação da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou a falsificação de assinaturas e adesões fictícias em larga escala.

Dados que revelam a dimensão do problema

• 9 milhões de pessoas tiveram algum tipo de desconto associado entre 2019 e 2024;
• Uma auditoria com 1.300 entrevistados revelou que 97% dos participantes não reconheciam a autorização dos descontos;
• O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões, valor que deverá ser objeto de devolução parcial ou integral aos beneficiários.

Quem será ressarcido?

Ainda não há definição completa sobre os critérios exatos para ressarcimento, mas sabe-se que:

• Terão direito à devolução aqueles que sofreram desconto sem autorização expressa;
• O governo está analisando caso a caso, por meio de um cruzamento entre registros de convênios, documentos assinados e a base de dados dos pagamentos feitos nos últimos cinco anos;
• O INSS já comunicou que a devolução ocorrerá diretamente na conta bancária do benefício, sem necessidade de ação por parte do segurado no momento.

Importante: ressarcimento será feito automaticamente

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o processo de ressarcimento será automático. Os valores descontados de forma indevida serão depositados na mesma conta bancária onde o benefício é creditado mensalmente.

“Não haverá nenhum tipo de Pix, depósito separado, ou necessidade de cadastro em outro sistema. A devolução será feita diretamente na conta do beneficiário”, afirmou o presidente, alertando para possíveis golpes que prometem acelerar o processo mediante pagamento.

Quem não será ressarcido?

Um levantamento preliminar do INSS revelou que 27 milhões de beneficiários não sofreram qualquer desconto de natureza associativa. Essas pessoas já estão recebendo mensagens no aplicativo Meu INSS, informando que não há pendências nem valores a serem restituídos.

Por que tantos não perceberam os descontos?

Os valores cobrados indevidamente, na maioria dos casos, eram baixos e recorrentes, o que fazia com que muitos aposentados e pensionistas não percebessem a diferença no total recebido mês a mês.

Além disso, a forma como os descontos apareciam nos extratos do INSS — muitas vezes com descrições genéricas ou com nomes de entidades desconhecidas — dificultava a identificação da irregularidade.

Como agir se você não recebeu notificação?

Caso o beneficiário acredite ter sido prejudicado, mas ainda não recebeu notificação no aplicativo, é possível tomar algumas atitudes preventivas:

Verifique o extrato de pagamento do INSS

1. Acesse o Meu INSS (app ou site);
2. Faça login com seus dados do Gov.br;
3. Selecione a opção “Extrato de pagamento”;
4. Analise todos os descontos listados na folha;
5. Anote os nomes das entidades e valores suspeitos.

Registre uma denúncia

Se houver suspeita de cobrança indevida, o segurado pode:

• Registrar denúncia na Ouvidoria do INSS;
• Acessar a plataforma Fala.BR, da CGU, para registrar o caso;
• Procurar o Procon ou o Ministério Público Federal, em caso de resistência por parte da entidade que realizou a cobrança.

Como evitar novos golpes

O anúncio do ressarcimento e a repercussão nacional do caso acenderam um alerta para possíveis tentativas de fraude digital. Criminosos estão se passando por funcionários do INSS e tentando extorquir dados bancários e pessoais de beneficiários.

Cuidados importantes

• Não compartilhe sua senha do Gov.br com ninguém;
• Nunca clique em links recebidos por WhatsApp ou SMS se não tiver certeza da origem;
• Desconfie de promessas de restituição rápida com pagamento de taxas ou intermediações;
• Todos os comunicados oficiais serão feitos exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, portal Gov.br ou por correspondência.

Cronograma do ressarcimento ainda está em elaboração

Até o momento, o INSS não divulgou uma data oficial para o início dos pagamentos das devoluções. Um grupo de trabalho composto por técnicos do INSS, CGU e Ministério da Previdência está responsável por definir as regras, prazos e condições para o repasse dos valores.

A expectativa é de que os primeiros pagamentos sejam liberados ainda em 2025, mas tudo dependerá da conclusão da triagem de dados, análise documental e revisão dos convênios.

Considerações finais

A descoberta de uma fraude milionária em descontos de aposentadorias e pensões trouxe à tona a vulnerabilidade de milhares de brasileiros que dependem do INSS. Enquanto o processo de ressarcimento está em fase de apuração, o aplicativo Meu INSS será a principal ferramenta de comunicação entre o órgão e os beneficiários.

A notificação oficial enviada pelo app é o único canal válido para saber se há direito à devolução de valores. Caso o beneficiário não tenha recebido a notificação, recomenda-se a verificação minuciosa do extrato e o registro de denúncia, se necessário.

Com a promessa de devolução diretamente na conta do benefício e a garantia de que o processo será gratuito e automatizado, é fundamental redobrar os cuidados com golpes e falsas promessas. Informar-se é o primeiro passo para garantir seus direitos e evitar prejuízos maiores.