INSS: cerca de 176 mil vítimas dizem que justificativas usadas para autorizar descontos eram falsas

Essas vítimas denunciam que os supostos comprovantes de autorização enviados ao sistema do INSS pelas entidades associativas contêm informações incoerentes, como áudios com vozes de outras pessoas, documentos com nomes trocados e dados residenciais imprecisos. A fraude, exposta em reportagens do Jornal Nacional, mostra o alcance de um esquema que lesou financeiramente milhares de aposentados em todo o país.

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Casos que escancaram o uso de provas forjadas

Entre os casos mais emblemáticos está o do aposentado Antonio Carlos Nunes, que teve descontos aplicados por uma associação chamada AMBEC – Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, em 2023. Ao questionar a cobrança, ele recebeu da associação documentos que supostamente comprovavam sua autorização. No entanto, os dados eram de outro cidadão: o nome no material era “Lindomar”, embora o CPF fosse o de Antonio.

Mais grave ainda foi a gravação enviada como prova. Na ligação, a pessoa confirma a adesão, mas se identifica como Lindomar Rosado da Silva. A equipe de reportagem localizou o verdadeiro Lindomar, que reconheceu sua voz no áudio, mas disse que a gravação foi feita em outro contexto — possivelmente para um empréstimo consignado ou desbloqueio de cartão — e jamais autorizaria desconto em sua aposentadoria em nome de terceiros.

Descontos continuam mesmo após denúncias

Casos como o de Cláudia Nogueira de Albuquerque, representante legal de seu marido, Helton Flavio Assis, revelam o despreparo ou má-fé das entidades para lidar com cancelamentos. Apesar de inúmeras tentativas, Cláudia enfrentou resistências e obstáculos da AMBEC para suspender os descontos.

Ela relata que só após meses de insistência — e mesmo diante das denúncias públicas do escândalo — os valores continuaram a ser retirados do benefício. A documentação apresentada pela entidade para justificar a cobrança incluía dados incorretos, como endereço trocado e um áudio de uma mulher desconhecida.

Quando a equipe do jornal foi até o local informado nos documentos, constatou que ninguém com o nome apresentado morava ali. O imóvel estava vazio, e não havia registro da pessoa indicada no áudio como moradora do prédio nas últimas décadas.

INSS admite falha histórica e promete responsabilizações

Diante da onda de denúncias, o atual presidente do INSS, Gilberto Waller, reconheceu que o instituto nunca havia feito um processo de fiscalização adequado das entidades com autorização para descontos diretos nos benefícios previdenciários.

Segundo ele, os convênios com essas instituições existem desde 1994 e sempre foram firmados com base na confiança de que a documentação comprobatória seria verídica. Só agora, diante do escândalo, foi iniciado um processo estruturado de verificação.

“Ela comprovando com documentação falsa, ela comprovando com informações que não correspondem à verdade, ela será sancionada na esfera penal por crime de falsidade. Além disso, com a responsabilização civil, porque ou ela paga o nosso segurado, ou o INSS vai pagar e vai atrás dela”, disse Waller.

O que as vítimas devem fazer?

A diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Andreia Rossi, orienta que qualquer beneficiário que identificar descontos indevidos deve agir de forma rápida:

• Contestar via aplicativo do INSS, telefone 135 ou nos Correios;
• Verificar a documentação enviada pelas associações;
• Registrar boletim de ocorrência caso identifique falsificação;
• Solicitar investigação da autoridade policial.

Segundo ela, o uso indevido de nome e CPF configura crime e deve ser levado à esfera penal.

“Inclusive, é muito indicado que ele faça um boletim de ocorrência, que ele peça à autoridade policial que faça ali uma investigação. Porque, afinal de contas, estão dizendo que é ele, quando não foi ele que autorizou. Então tem um crime aí que precisa ser averiguado”, reforça Rossi.

A versão da AMBEC

Procurada, a associação AMBEC afirmou que terceiriza o processo de filiação, ou seja, outras empresas são responsáveis por cadastrar os associados e enviar os dados e áudios ao sistema do INSS. Segundo a defesa, a associação não se responsabiliza por eventuais trocas ou falhas nas informações enviadas.

Mesmo assim, quando solicitada a apresentar os documentos e gravações que comprovariam a autorização de Antonio e Helton, a AMBEC não respondeu aos pedidos da reportagem.

A gravidade da fraude e o impacto coletivo

As denúncias envolvem não apenas descuidos pontuais, mas uma estrutura sistêmica de fraude, que prejudica diretamente a renda de aposentados — muitos deles em situação de vulnerabilidade. O escândalo já levou à abertura de inquéritos pela Polícia Federal, à atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e ao lançamento da Operação Sem Desconto.

Com a pressão pública, o INSS promete rever os convênios e endurecer a fiscalização. A medida é vista como tardia, mas necessária. Para muitos especialistas, o episódio pode ser o pontapé inicial de uma reforma nas regras de convênio entre o INSS e associações.

Com informações de: G1