Inteligência artificial no trabalho: veja como o governo planeja proteger os trabalhadores

Durante um encontro com representantes da União Europeia, o ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, expôs as estratégias do Brasil para enfrentar a transformação digital com justiça social. O foco da fala foi claro: garantir que o progresso tecnológico beneficie todos e não aprofunde desigualdades já existentes.

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Avanço da inteligência artificial: A urgência de um plano para proteger o trabalhador

No evento realizado em Brasília (DF), durante a 9ª Mesa Redonda da Sociedade Civil União Europeia–Brasil, promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), Macena trouxe dados preocupantes. Segundo estimativas do FMI, cerca de 45% da força de trabalho brasileira está exposta à automação por IA. Destes, somente 15% possuem alta complementaridade com a tecnologia — o que significa que a maior parte dos trabalhadores pode ser substituída por máquinas.

O ministro foi enfático ao afirmar que os ganhos de produtividade não podem ser construídos à custa da precarização das relações de trabalho. A inteligência artificial, para ele, é uma ferramenta poderosa, mas que deve ser usada com ética e responsabilidade. O governo busca garantir que ela seja um instrumento de emancipação, e não de exclusão.

Quatro frentes de ação do governo

Para dar forma a esse compromisso, o Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu quatro eixos prioritários para enfrentar os impactos da IA sobre o trabalho:

1. Regulamentação do trabalho em plataformas digitais

Com o crescimento dos serviços por aplicativo, o governo está trabalhando em um projeto de lei que tramita no Congresso com o objetivo de garantir direitos básicos aos trabalhadores de plataformas, como motoristas de transporte e entregadores. A meta é assegurar remuneração justa, acesso à previdência e condições dignas de trabalho.

2. Qualificação e requalificação profissional

Outra frente é a formação técnica e a requalificação de trabalhadores. Parcerias com instituições de ensino e empresas têm sido incentivadas para preparar a população para as novas exigências do mercado digital, com cursos voltados à programação, análise de dados, cibersegurança, entre outras competências emergentes.

3. Modernização da inspeção do trabalho

O terceiro ponto refere-se à modernização dos mecanismos de fiscalização. A ideia é utilizar as mesmas tecnologias que transformam o mundo do trabalho para garantir que os direitos dos trabalhadores estejam sendo respeitados. Isso inclui, por exemplo, o uso de ferramentas digitais para mapear irregularidades em tempo real.

4. Atuação internacional e cooperação

O quarto eixo destaca o papel do Brasil na cena global da transformação digital. Segundo Macena, é essencial que o país não seja apenas consumidor de tecnologia, mas produtor de conhecimento. A cooperação internacional, como a firmada com a União Europeia, deve ser um caminho para compartilhar soluções que respeitem os direitos humanos e promovam uma transição justa.

Os riscos invisíveis da IA no trabalho

Um ponto destacado por Chico Macena e que frequentemente passa despercebido é a atuação dos chamados ghost workers — trabalhadores invisíveis que alimentam os sistemas de IA. Esses profissionais realizam tarefas como rotular imagens, corrigir falas de assistentes virtuais ou moderar conteúdos online, muitas vezes em condições precárias e sem reconhecimento formal.

Para o ministro, é fundamental que essas pessoas sejam reconhecidas e tenham seus direitos garantidos. Ele defendeu políticas públicas voltadas para garantir a dignidade desses trabalhadores que, embora invisíveis aos olhos da maioria, são peças-chave para o funcionamento dos algoritmos que alimentam a economia digital.

Data centers e a infraestrutura da IA

Outro destaque feito por Macena diz respeito à infraestrutura da inteligência artificial. O Brasil tem atraído grandes data centers, essenciais para armazenar e processar os enormes volumes de dados utilizados pela IA. Segundo ele, é necessário garantir que essa infraestrutura gere empregos de qualidade, respeite normas ambientais e esteja integrada a uma política nacional de soberania digital.

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia), já em andamento, visa justamente posicionar o país como protagonista na produção e uso responsável de IA. Para isso, além da infraestrutura tecnológica, é preciso investir em pesquisa, educação e regulamentação.

A inteligência artificial como desafio e oportunidade

O discurso de Macena reconhece que a transformação digital é um processo irreversível, mas que deve ser orientado por valores democráticos e humanos. A IA pode melhorar a produtividade, reduzir custos e ampliar o acesso a serviços — mas também pode gerar desemprego, ampliar desigualdades e precarizar relações de trabalho se não houver uma governança adequada.

A questão central é: como tornar a IA uma aliada da justiça social? Para isso, o governo propõe uma regulação equilibrada, que incentive a inovação sem abrir mão da proteção trabalhista. Isso inclui a revisão das leis trabalhistas, o fortalecimento de instituições públicas e o estímulo à participação da sociedade civil nos debates.

Educação como pilar da transformação justa

A educação aparece como elemento transversal em todas as propostas. Capacitar a população para o novo mundo do trabalho é uma das chaves para enfrentar os desafios da IA. Segundo Macena, é preciso formar não apenas profissionais técnicos, mas também cidadãos críticos, capazes de compreender o impacto social das tecnologias e participar ativamente das decisões que moldam seu uso.

Para isso, o governo aposta em políticas públicas de acesso gratuito a cursos de tecnologia, além de parcerias com universidades e setor privado para ampliar a capilaridade dessas formações. A ideia é criar oportunidades em regiões menos favorecidas, reduzindo o abismo digital entre os diferentes grupos sociais e geográficos.

A importância de uma governança democrática

Na avaliação do ministro, a construção de um ambiente digital justo passa pela governança democrática da IA. Isso significa garantir transparência no uso de algoritmos, proteção de dados pessoais, participação cidadã nas decisões sobre tecnologia e combate às desigualdades estruturais que a transformação digital pode aprofundar.

Durante o evento, Macena destacou que o Brasil pode liderar esse processo se investir em pesquisa, valorização da ciência e cooperação internacional. O país, segundo ele, já possui as bases para isso: um ecossistema com milhares de grupos de pesquisa em IA, centros de dados baseados em energia renovável, e políticas públicas em discussão para assegurar soberania digital.

O avanço da inteligência artificial representa uma das maiores mudanças do século XXI, e seus efeitos no mundo do trabalho já são visíveis. O governo brasileiro, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, tem buscado antecipar-se a essas mudanças com políticas que priorizam a inclusão, a qualificação e a proteção dos trabalhadores.

A fala do ministro Chico Macena mostra que é possível construir um futuro em que o progresso tecnológico caminhe lado a lado com os direitos sociais. Isso requer ação coordenada, cooperação internacional e, sobretudo, o compromisso de colocar as pessoas no centro da transformação digital. O caminho é complexo, mas necessário — e começa com decisões tomadas no presente.