Inteligências artificiais viram peça central de reclamações trabalhistas

As ferramentas de inteligência artificial estão cada vez mais frequentes em petições para embasar pedidos ou requerer provas. Assim, siga na leitura para saber mais sobre o tema.

Cresce a presença do termo “inteligências artificiais” em ações trabalhistas

Segundo dados do levantamento realizado a pedido do escritório Trench Rossi Watanabe, entre os anos de 2017 e 2022, foram processadas 7.032 ações trabalhistas citando IAs. Cabe destacar que, do total de processos, 6,2 mil são referentes ao período de 2020 a 2022, durante a pandemia da Covid-19.

As ações que citam as inteligências artificiais, em sua maioria, envolvem a utilização de ferramentas de geolocalização para apoiar pedidos de horas extras em trabalhos externos, ou mesmo a produção de provas. Em um processo em que o ChatGPT foi citado, a tecnologia foi usada como um dicionário.

Por enquanto, o que se observa é a aparição das IAs nos processos trabalhistas como suporte. No entanto, é possível que passem a aparecer casos em que a tecnologia terá sido usada na elaboração de documentos para empregados, sem que o empregador tenha conhecimento.

O alto volume de ações que envolvem as inteligências artificiais durante o período pandêmico é explicado, segundo advogada sócia do escritório Trench Rossi Watanabe, Letícia Ribeiro, pela notória aceleração no contato com as tecnologias durante o isolamento demandado pela pandemia.

Uso da tecnologia

Por se tratar de um fenômeno novo, o uso das inteligências artificiais não conta com uma jurisprudência própria já formada. Enquanto isso, a utilização da tecnologia esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. 

Assim, os tribunais avaliam individualmente os casos para entender se houve ou não a violação da intimidade e privacidade do empregado.

Apesar disso, a tendência é de que se torne cada vez mais comum a utilização das inteligências artificiais, como ChatGPT, entre departamentos de recursos humanos das empresas no processo de recrutamento para coleta de dados. 

Enquanto as companhias passam a adotar as tecnologias, o assunto segue sem regulamentação no país. Atualmente, pelo menos cinco projetos correm no Congresso sobre o tema. Desse modo, o Brasil deve seguir os passos da Europa. Essa, em breve, aprovará o pacote de leis que limitam a utilização da tecnologia.

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