Intervenção Federal: entenda a medida anunciada por Lula depois dos ataques de domingo

Logo após os ataques terroristas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à praça dos Três Poderes, no domingo (08), o presidente Lula (PT) anunciou uma intervenção federal no Distrito Federal, em Brasília. A medida foi publicada quando o chefe do Executivo ainda estava em visita no interior de São Paulo.

As ações dos bolsonaristas causaram uma série de danos ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto. Além disso, não houve impedimento de acesso por parte dos policiais que precisavam fazer a segurança do local. Até o momento, centenas foram presos.

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Mas, afinal, o que é a intervenção federal decretada por Lula com o prazo até 31 de janeiro de 2023?

Intervenção federal: o que é?

A intervenção federal está prevista na Constituição e pode ser acionada pelo presidente da República para colocar fim “a grave comprometimento da ordem pública”. A medida ainda precisa ser submetida ao Congresso Nacional dentro de um prazo de 24 horas.

O interventor, que neste caso, é Ricardo Capelli, nomeado por Lula e secretário executivo do Ministério da Justiça, a partir do decreto, fica subordinado ao presidente Lula e pode comandar as Forças de Segurança Nacional do DF, além de fazer uso de recursos do estado para se fazer cumprir a ordem.

De acordo com analistas, a medida é cabível uma vez que o clima de tensão na capital do país já vinha se agravando nos últimos meses. Vale lembrar que no início de dezembro, os apoiadores de Bolsonaro atearam fogo nas ruas de Brasília e tentaram invadir a sede da Polícia Federal.

Intervenção federal é inédita no país?

O decreto de intervenção federal não é inédito no país e é bastante recente. Em 2018, o então chefe do Executivo, Michel Temer (MDB), também decretou a intervenção na segurança do Estado do Rio de Janeiro, por conta do crime organizado.

Imagem: Isaac Fontana/shutterstock.com