Governo Bolsonaro foi período de acordos para associações investigadas no inss, diz cgu

Isso significa que elas aconteceram durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O escândalo, que veio à tona com a operação “Sem Desconto”, aponta um desvio bilionário por meio de cobranças indevidas registradas nos contracheques dos beneficiários da Previdência Social.

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Levantamento inicial aponta 1,5 milhão de afetados

De acordo com a CGU, o levantamento se baseia em um universo de 1,5 milhão de beneficiários do INSS que solicitaram ressarcimento por descontos não autorizados.

O número é considerado preliminar, e a estimativa é que o número total de vítimas seja ainda maior, uma vez que muitos aposentados não têm acesso à internet ou informações suficientes para contestar os valores descontados de seus benefícios.

A origem das fraudes

Segundo informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a origem das fraudes está ligada a acordos de cooperação técnica firmados com sindicatos e associações entre 2021 e 2022.

Esses acordos permitiam que entidades cadastradas junto ao INSS tivessem autorização para aplicar descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários — um mecanismo que deveria ser usado para oferecer serviços voluntariamente contratados, mas que foi desvirtuado em muitos casos.

Associação Ambec é destaque negativo no relatório da CGU

A Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) tornou-se o principal foco da investigação. De acordo com a CGU, a Ambec passou de apenas três associados em 2020 para milhões de registros de descontos em 2022, alcançando um volume financeiro expressivo e suspeito.

A escalada dos descontos irregulares

• Em 2022: R$ 25 milhões em descontos de forma irregular
• Em 2024: R$ 231 milhões, quase dez vezes mais

Esse crescimento súbito, sem uma justificativa legítima ou prestação clara de serviços, levantou os primeiros alertas nas auditorias internas do INSS.

Os valores retidos foram registrados como contribuições voluntárias a associações, mas muitos beneficiários afirmam nunca ter autorizado tais pagamentos ou sequer conhecer as entidades cobradoras.

Como funcionava o esquema

O modelo de cooperação permitia que as associações acessassem diretamente o sistema do INSS para cadastrar novos filiados — muitas vezes sem consentimento. As vítimas só descobriam os descontos após verificar o extrato de pagamento ou consultar a margem consignável.

Operação “Sem Desconto” expõe o esquema

A operação Sem Desconto, deflagrada no mês passado pela Polícia Federal, CGU e Ministério da Previdência Social, foi o marco que tornou público o esquema de fraudes envolvendo diversas entidades.

A operação teve como alvos associações, intermediários e servidores envolvidos nos processos de cadastro e execução dos descontos.

Objetivo da operação

• Interromper os descontos ilegais
• Identificar os responsáveis
• Recuperar os valores desviados
• Proteger aposentados e pensionistas

Segundo o governo federal, mais de R$ 1 bilhão podem ter sido desviados desde 2021 com a atuação irregular dessas entidades.

Governo Lula estuda responsabilizar ex-gestores da Previdência

O Palácio do Planalto avalia juridicamente a possibilidade de responsabilizar ex-integrantes do governo Bolsonaro que atuaram no Ministério da Previdência durante a assinatura dos acordos suspeitos. Entre os nomes citados estão Onyx Lorenzoni e José Carlos Oliveira, ambos ex-ministros da pasta.

Possível responsabilização administrativa e penal

De acordo com fontes ligadas à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU), há indícios de negligência administrativa ou até conivência no processo de validação das entidades fraudulentas.

Os gestores da época poderão ser chamados a depor e, eventualmente, processados civil ou criminalmente, dependendo do andamento das investigações.

Falhas de controle e omissão no sistema do INSS

O relatório da CGU aponta também falhas graves nos mecanismos de controle interno do INSS. A ausência de uma verificação robusta dos dados fornecidos pelas associações, aliada à fragilidade na proteção das informações dos beneficiários, facilitou o avanço das fraudes.

Falhas apontadas

• Ausência de consentimento digital seguro
• Acesso indiscriminado ao sistema por associações
• Falta de fiscalização periódica dos acordos de cooperação
• Baixa transparência na apresentação de cobranças

Esses fatores combinados resultaram em um ambiente propício para o avanço de irregularidades, muitas das quais passaram despercebidas por anos.

Impacto financeiro e social para os aposentados

Os aposentados e pensionistas do INSS são, em sua maioria, pessoas idosas e de baixa renda. Para essa população, descontos indevidos de valores mensais, mesmo que pequenos, comprometem o orçamento doméstico, especialmente quando somados ao longo dos meses.

Depoimentos de vítimas

Diversos beneficiários relataram ter descoberto os descontos após anos de cobranças mensais. “Eu nunca me associei a nenhuma entidade, mas todos os meses eram descontados R$ 38 do meu pagamento”, contou Dona Maria de Fátima, aposentada em Goiás.

Em muitos casos, os valores cobrados variam entre R$ 20 e R$ 50 mensais — cifras que, para milhões de brasileiros, fazem diferença no final do mês. A falta de informação e a dificuldade de acesso digital agravam o quadro.

Como os beneficiários podem verificar descontos indevidos

O INSS disponibiliza algumas ferramentas para que os aposentados e pensionistas verifiquem se estão sofrendo descontos indevidos e solicitem o ressarcimento, quando necessário.

Ferramentas disponíveis

• Meu INSS (site e aplicativo): Extrato de pagamento
• Central 135: Atendimento telefônico para esclarecimentos
• Agências do INSS: Atendimento presencial com agendamento

Como pedir reembolso

1. Acesse o portal Meu INSS
2. Vá até a opção “Extrato de pagamento”
3. Verifique os descontos listados
4. Se identificar valores indevidos, selecione a opção “Solicitar ressarcimento”

CGU recomenda nova regulamentação para parcerias com associações

Como resultado das investigações, a CGU recomendou ao Ministério da Previdência e ao INSS a suspensão imediata de novos acordos com associações até que uma nova regulamentação mais rigorosa seja implementada.

Propostas em análise

• Criação de um sistema de autorização com duplo fator de autenticação
• Revisão dos acordos existentes
• Implantação de um selo de confiabilidade para associações
• Maior transparência nos extratos de pagamento

Essas medidas buscam evitar que fraudes como as registradas entre 2021 e 2024 voltem a acontecer, e restabelecer a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.

Próximos passos da investigação

A CGU continuará analisando os dados recebidos dos beneficiários e aprofundando a apuração sobre cada entidade suspeita de fraude. A expectativa é que novas operações sejam deflagradas nos próximos meses, com conduções coercitivas, bloqueios de bens e responsabilizações administrativas.

Além disso, o governo federal estuda a criação de uma força-tarefa permanente de combate a fraudes na Previdência, com participação de CGU, PF, INSS e Receita Federal.

Considerações finais

O escândalo dos descontos indevidos em benefícios do INSS evidencia não apenas práticas fraudulentas de associações, mas também a fragilidade de mecanismos públicos que deveriam proteger os mais vulneráveis.

Com origem em acordos assinados durante o governo Bolsonaro, a rede de fraudes revela um padrão de permissividade e falhas de governança que comprometem a integridade da Previdência Social.

As ações recentes da CGU e da Polícia Federal representam um avanço, mas a reconstrução da confiança no sistema depende de mudanças estruturais, tanto na gestão quanto na legislação que regula a relação entre o INSS e entidades externas.

O futuro do bem-estar dos aposentados exige um compromisso real com transparência, responsabilidade e justiça.