Governo está fazendo pente-fino em crédito consignado do INSS

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular da pasta destacou que os casos vêm sendo tratados com prioridade máxima desde que assumiu o cargo, em maio deste ano. Segundo ele, os relatos de beneficiários que dizem nunca terem contratado empréstimos, mas que mesmo assim sofrem descontos automáticos em seus benefícios, motivaram uma ampla investigação sigilosa.

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O principal foco da apuração são relatos crescentes de aposentados e pensionistas que se deparam com descontos mensais relativos a empréstimos consignados que nunca solicitaram. Em muitos casos, o valor chega comprometer parte significativa da renda mensal, sem qualquer evidência de contratação legítima.

“A primeira coisa que fiz foi mandar isso para a inteligência, para a força-tarefa previdenciária”, declarou Queiroz. “Quero saber quem está fazendo isso com os nossos aposentados.”

O ministro revelou que um relatório preliminar já foi entregue à pasta, com indícios relevantes sobre as instituições financeiras envolvidas e os mecanismos utilizados para aplicar as fraudes.

Força-tarefa previdenciária atua com PF e órgãos de inteligência

Estrutura permanente contra fraudes

A chamada força-tarefa previdenciária é composta por servidores do Ministério da Previdência Social e agentes da Polícia Federal, atuando com foco na identificação e repressão de crimes contra a seguridade social.

“O Ministério paga mais de R$ 1 trilhão por ano. Tem sempre gente querendo meter a mão nesse dinheiro”, alertou Queiroz.

Criada em 2003, a força-tarefa já realizou mais de 1.300 operações em todo o país, com 3.721 prisões efetuadas, incluindo 557 servidores públicos, segundo dados atualizados até 2024. Atualmente, as ações são articuladas com ferramentas de inteligência, cruzamento de dados e auditoria digital, com foco especial no mercado de crédito consignado e associações fraudulentas.

Diálogo com bancos e fintechs: reuniões com Febraban e ABBC

Setor financeiro sob pressão

O ministro revelou ainda que, com base no relatório sigiloso entregue pela equipe de investigação, a pasta tem realizado reuniões periódicas com representantes do setor financeiro, incluindo:

• Febraban (Federação Brasileira de Bancos);
• ABBC (Associação Brasileira de Bancos);
• Fintechs especializadas em crédito consignado.

O objetivo dos encontros é exigir mais rigor no controle de contratos, autenticação digital e validação documental antes da liberação de empréstimos consignados.

“Estamos vigilantes para que não haja qualquer tipo de desconto indevido, de corrupção ou de fraude também nos consignados”, afirmou Queiroz.

Contexto de escândalos anteriores: mensalidades associativas e INSS

Golpes sistêmicos e falhas de fiscalização

A nova investigação ocorre em um momento de grande escrutínio público sobre a atuação do INSS, em meio ao escândalo da fraude bilionária envolvendo associações que descontavam mensalidades de forma ilegal de aposentados.

A semelhança entre os casos preocupa: ambos envolvem autorização supostamente falsa para descontos diretos no benefício, sem o consentimento do titular. Segundo o ministro, há indícios de que o mesmo modus operandi pode estar sendo reproduzido nos consignados, com interferência de agentes externos e falhas na verificação de dados por parte dos bancos.

Como funcionam os golpes com crédito consignado

Etapas da fraude

De acordo com relatos recebidos pelo Ministério da Previdência, o esquema costuma seguir uma sequência:

1. Uso indevido de dados pessoais de aposentados e pensionistas (CPF, nome completo, número do benefício);
2. Simulação de contratação de empréstimo via canais digitais de bancos ou fintechs;
3. Autorização forjada para que os valores sejam liberados e o desconto iniciado;
4. Valor repassado a contas controladas por golpistas, muitas vezes sem que a vítima perceba;
5. Dificuldade para reverter o desconto, mesmo após reclamações formais.

Medidas em estudo pelo Ministério da Previdência

Auditoria nas instituições financeiras

Uma das ações consideradas pela equipe técnica do Ministério é a auditoria em massa de contratos consignados realizados nos últimos dois anos, com foco nas instituições com índice elevado de reclamações.

Além disso, está em debate a suspensão preventiva de novas contratações em casos em que se comprovar fraude sistemática, com possibilidade de bloqueio de repasses da folha de pagamento via Dataprev.

Criação de sistema antifraude digital

Entre as alternativas em análise, também está o desenvolvimento de uma plataforma unificada, onde o beneficiário possa:

• Consultar todos os contratos de crédito consignado ativos;
• Autorizar ou bloquear novas contratações;
• Registrar sua biometria facial ou vocal como forma de autenticação.

Reação do mercado financeiro e pressões políticas

Setor defende compliance e responsabilização individual

As entidades financeiras consultadas, como Febraban e ABBC, afirmaram em nota que apoiam a apuração e rechaçam qualquer prática irregular, mas pedem cautela para não criminalizar o setor como um todo. Afirmam que maior parte das operações segue padrões rígidos de compliance e que eventuais fraudes devem ser atribuídas a indivíduos ou empresas específicas.

Já parlamentares da base governista e da oposição defendem ações enérgicas e exigem que o Ministério da Previdência publique a lista de bancos e fintechs investigadas, além de apresentar um plano de ressarcimento imediato para os lesados.

O que pode mudar nas regras do consignado para aposentados

Reformulação dos critérios de liberação

Como resposta às denúncias, o governo discute novos critérios para autorizar consignados. Entre as propostas em estudo estão:

• Exigência de dupla autenticação com reconhecimento biométrico;
• Proibição de oferta automática de crédito via ligação ou mensagem;
• Prazo de carência de 10 dias entre a simulação e a liberação do valor;
• Notificação obrigatória por aplicativo ou carta registrada.

A importância da transparência e da segurança para os beneficiários

O caso reforça a necessidade de fortalecer a confiança no sistema previdenciário e de proteger aposentados e pensionistas, público frequentemente vulnerável a práticas abusivas.

“É um trabalho que acontece nos bastidores e que estou fazendo questão de divulgar para as pessoas saberem que existe um cuidado, um tratamento muito especial em relação à integridade e à segurança dos beneficiários da Previdência Social”, disse Queiroz.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital