Nesta sexta-feira (10), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco pedidos de investigações contra Bolsonaro para a primeira instância. Os pedidos são de autoria de parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Em suma, as investigações são referentes às declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra os ministros da Corte, em 7 de setembro de 2021, sob a justificativa de que seu comportamento foi um incentivo à realização de atos antidemocráticos.
Bolsonaro não terá foro privilegiado
A reeleição de um presidente passou a fazer parte da legislação eleitoral brasileira em 1997. Desde então, todos os presidentes eleitos conseguiram se reeleger, exceto Bolsonaro, em 2022.
Ao ser derrotado nas eleições de outubro de 2022, neste ano, quando o novo líder do poder executivo assumiu, Bolsonaro perdeu todos os direitos relacionados ao seu cargo público, incluindo o foro privilegiado.
Por essa razão, os pedidos de investigação ficarão sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para, em seguida, chegar a uma vara federal de Brasília.
Outro pedido de investigação ainda segue sob a jurisdição do STF, relacionado à interferência de Bolsonaro no Ministério da Educação (MEC), associado ao ato de corrupção envolvendo o ex-ministro da pasta.
Outros assuntos que passarão por investigação
Além disso, o ex-presidente também terá de responder por outras acusações. A primeira se relaciona à disseminação de fake news durante os períodos mais conturbados da COVID-19. Isso inclui informações falsas sobre a vacina e o incentivo ao uso de cloroquina – que não tinha comprovações científicas de que auxiliava como tratamento preventivo e ainda poderia apresentar riscos à saúde.
Ademais, Bolsonaro precisará igualmente responder ao inquérito das fake news e ataques relacionados aos ministros do STF. Nesse sentido, pode-se incluir a investigação de informações falsas e a atuação de milícias digitais atacando a credibilidade e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Por fim, e mais recente, existe a necessidade de investigar a interferência do ex-presidente na atuação da Polícia Federal. O último caso suspeito que pode justificar a investigação é a ação da PF realizando blitzs em dia de eleição.
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