Saiba como ficam os cartões de crédito após queda do decreto do IOF

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Histórico da alta do IOF

Em 22 de maio, o governo federal publicou um decreto aumentando o IOF com o objetivo de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos — sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O aumento atingia diversas operações financeiras, como transações com cartões internacionais e empréstimos. No entanto, a medida gerou forte reação no Congresso e no setor empresarial.

Reação e recuo do governo

No mesmo dia da publicação, diante da pressão dos parlamentares e dos empresários, o governo recuou parcialmente. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concederam prazo para revisão do texto, que resultou em um novo decreto publicado em 11 de junho, com alterações na redação e nas alíquotas do IOF.

Quais eram as alíquotas previstas?

O decreto original e o posterior revisto traziam as seguintes alíquotas para operações financeiras:

Operação	Decreto original (%)	Decreto revisto (%)
Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pago)	3,5	3,38
Cartão de conta internacional (Wise, Nomad)	3,5	1,1
Remessa para conta no exterior (gastos pessoais)	3,5	1,1
Remessa para conta no exterior (investimentos)	3,5 (antes recuo) / 1,1 (após recuo)	0,38
Compra de moeda estrangeira em espécie	3,5	1,1
Empréstimos de curto prazo (até 364 dias)	3,5	zero
Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros)	zero	zero
Crédito para empresas (PJ)	0,38 + 0,0082% ao dia	0,38 + 0,0041% ao dia
Crédito para empresas do Simples Nacional	0,38 + 0,00274% ao dia	0,38 + 0,00137% ao dia
Crédito para MEI	0,38 + 0,00274% ao dia	0,38 + 0,00137% ao dia
Operações de risco sacado	0,0082% ao dia	Isento
Aportes em VGBL e similares (2025)	5% sobre excedente a R$ 300 mil	Isento
Aportes em VGBL e similares (2026)	5% sobre excedente a R$ 600 mil	Isento

Fonte: decreto do IOF

Como fica o IOF após a derrubada do decreto?

Com a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o aumento do IOF, as alíquotas voltam ao patamar anterior ao decreto do governo. Em outras palavras, é como se o vaivém no IOF nunca tivesse acontecido.

O que significa essa derrubada?

A derrubada do decreto presidencial foi um fato inédito desde 1992, marcando um claro momento de tensão entre Executivo e Legislativo. A votação para sustar o decreto foi expressiva, com 383 votos a favor contra 98 contrários.

Impactos para o governo e o mercado

Perda de receita e ajuste fiscal

O segundo decreto do governo previa uma receita adicional de R$ 20 bilhões em dois anos, que agora deixa de existir. Com isso, o governo terá que buscar outras fontes de receita ou adotar medidas para conter gastos, a fim de evitar novos congelamentos orçamentários.

Reação do Ministério da Fazenda

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, manifestou discordância com a decisão, defendendo a judicialização do tema. Segundo ele, a derrubada do IOF seria “flagrantemente inconstitucional”, mas reconheceu a tensão natural entre poderes quando uma medida é contestada.

Operações afetadas com mais detalhes

Cartões internacionais

Antes do decreto, o IOF para cartões internacionais era de 3,38%. Com a tentativa do governo de aumentar para 3,5%, houve aumento mínimo, porém significativo para o consumidor. Agora, com a derrubada, retorna o percentual menor.

Cartões de conta internacional (Wise, Nomad, Avenue)

O IOF para operações via esses cartões voltará a ser de 1,1%, muito inferior aos 3,5% previstos inicialmente.

Transferências e remessas ao exterior

As remessas para conta no exterior com finalidade pessoal retornam a 1,1%, enquanto para investimentos mantêm-se 0,38%.

Empréstimos para empresas e MEI

O IOF para operações de crédito para pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI) segue com as alíquotas anteriores, que são menores e mais favoráveis ao desenvolvimento das pequenas empresas.

O que esperar daqui para frente?

A busca por alternativas fiscais

Sem a receita esperada do aumento do IOF, o governo precisa revisar seu planejamento financeiro, possivelmente alterando outras alíquotas, aumentando impostos ou promovendo cortes de despesas.

Impacto político e econômico

A derrubada evidencia o poder do Legislativo de frear medidas do Executivo, o que pode aumentar a insegurança jurídica em relação a mudanças tributárias.

Conclusão

A derrubada do decreto que aumentava o IOF representa uma vitória do Congresso sobre o Executivo e revela a força da pressão política e empresarial diante de medidas que impactam diretamente o bolso dos brasileiros. Com a decisão, as alíquotas retornam aos patamares anteriores, beneficiando consumidores, empresas e investidores. No entanto, o impasse acende um alerta sobre a instabilidade nas políticas fiscais e a necessidade de diálogo entre os Poderes para garantir equilíbrio econômico sem comprometer a previsibilidade do ambiente financeiro.