O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é um tributo das prefeituras municipais. Ele serve para financiar obras e estruturas para a própria cidade. Sendo assim, ao não pagar o IPTU, o proprietário do imóvel corre o risco de comprometer a condição legal do mesmo e trazer transtornos para a própria condição financeira.
IPTU: entenda as consequências de não pagar o tributo
Não pagar o IPTU pode gerar diferentes consequências negativas ao proprietário do imóvel. Saiba mais e fique atento!
O valor se baseia no valor venal do imóvel, que se refere ao seu valor de venda. Cada município é responsável por definir a alíquota, ou percentual de valor aprovado em Lei para a cobrança.
Vale lembrar que o valor do IPTU é o resultado da multiplicação do valor da área construída do imóvel, do valor de metro quadrado na região e da alíquota primária instituída para o perfil do imóvel, definida pela Prefeitura.
O que acontece se não pagar o IPTU?
Não pagar o IPTU pode levar a sérias consequências. Algumas delas são: acúmulo de juros, restrição de venda ou reformas, inclusão do nome na Dívida Ativa do Município. E, até mesmo perda ou leilão da propriedade.
É de extrema importância estar atento às datas e valores de pagamento do imposto, pois a falta de abatimento pode gerar multas e juros. Além disso, quem possui débitos do imposto não consegue autorização para realizar vendas ou reformas no imóvel.
Veja também:
Afinal, tempo de afastamento conta para aposentadoria no INSS?
O pagamento pode ser realizado por meio do boleto inicial emitido pela Prefeitura. Ou, ainda, por meio da emissão da segunda via online, no site da Prefeitura ou da Sefin do município onde se localiza o imóvel. Caso exista a impossibilidade de quitar o débito à vista, o proprietário deve buscar a negociação da dívida.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Isenção do imposto
Vale ressaltar que existem alguns grupos e situações previstas na Constituição Federal que possuem imunidade ou são isentos do pagamento do IPTU – como templos religiosos de qualquer culto, instituições de educação e de assistência social, entre outros.
Nesse sentido, as regras para isenção do imposto variam de município para município, sendo importantes os proprietários verificarem junto à Secretaria de Finanças de seu município.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
Pode ser do seu interesse: