Cobrança de IPVA em bicicletas e patinetes gera polêmica; saiba mais

Como o valor do IPVA é calculado?

A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, estimado anualmente pela Tabela Fipe. A alíquota varia de estado para estado e costuma ficar entre 1% e 4% do valor do veículo.

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IPVA é imposto federal?

Não. O IPVA é de competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal, conforme o Art. 155, inciso III da Constituição Federal. O governo federal não pode instituir ou alterar as regras desse imposto.

Boato nas redes sociais causa confusão sobre bicicletas e patinetes

No final de junho de 2025, começaram a circular vídeos no TikTok, Facebook, Instagram e YouTube alegando que o governo Lula estaria prestes a aprovar uma proposta para cobrar IPVA sobre bicicletas e patinetes.

As publicações afirmam que haveria um projeto em tramitação em Brasília com o objetivo de “igualar os deveres entre todos os meios de transporte”, incluindo os não motorizados ou de baixa potência, como bicicletas comuns, elétricas e patinetes.

Entretanto, a informação é completamente falsa.

Desmentido oficial

No dia 30 de junho de 2025, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) desmentiu oficialmente os boatos, informando que:

• Bicicletas e patinetes não são considerados veículos automotores;
• Não há nenhum projeto em discussão no Congresso Nacional, tampouco em âmbito estadual, para cobrar IPVA desses meios de transporte;

Por que bicicletas e patinetes não podem ser taxados com IPVA?

O que são veículos automotores?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos automotores são aqueles movidos por motor de propulsão própria, que se deslocam de forma autônoma em vias terrestres.

• Ter motor próprio de combustão interna, elétrico ou híbrido;
• Ser capaz de se locomover sem propulsão humana ou externa;
• Circular em vias públicas como carro, moto, ônibus ou caminhão.

Bicicletas comuns, bicicletas elétricas com pedal assistido e patinetes elétricos não se encaixam nesses critérios, de acordo com a legislação atual.

O que diz a lei sobre bicicletas e patinetes?

Regras atualizadas para bicicletas e veículos leves

A Resolução nº 996/2023 do Contran atualizou as regras de circulação de bicicletas, bicicletas elétricas, ciclomotores, patinetes, hoverboards e outros dispositivos leves de mobilidade urbana.

Bicicletas elétricas com pedal assistido

• Limite de velocidade: 32 km/h;
• Permissão de circulação: ciclovias, vias públicas e calçadas (até 6 km/h);
• Documentação: não é exigido registro, placa, licenciamento ou habilitação.

Patinetes e equipamentos autopropelidos

• Limite de velocidade: 32 km/h;
• Permissão de circulação: ciclovias e calçadas, conforme regras de cada município.

Multas e penalidades

Apesar de não serem obrigatórios o licenciamento e a placa, o descumprimento das normas de segurança pode gerar multas e apreensão do equipamento, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Quais veículos realmente pagam IPVA?

• Carros (de passeio, utilitários, SUVs, etc.);
• Motos e motonetas;
• Caminhões e caminhonetes;
• Ônibus, micro-ônibus e vans;
• Veículos elétricos com motor próprio (sem necessidade de pedalada);
• Ciclomotores e quadriciclos motorizados.

Veículos isentos de IPVA

Cada estado define suas próprias regras de isenção. Em geral, estão isentos do IPVA:

• Bicicletas e patinetes;
• Táxis registrados;
• Veículos de pessoas com deficiência (PCD);
• Veículos pertencentes a instituições filantrópicas;
• Máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras).

Por que o boato ganhou força nas redes?

A disseminação de desinformação envolvendo impostos é comum em períodos de alta sensibilidade econômica e política. No caso do IPVA para bicicletas, a falsa notícia se espalhou rapidamente por dois motivos principais:

1. Desconhecimento da legislação tributária por parte da população;
2. Narrativa sensacionalista que liga o boato ao governo federal, mesmo sem competência sobre o imposto.

Plataformas como TikTok e Facebook acabam amplificando essas mensagens por meio de algoritmos que priorizam conteúdos virais, mesmo que inverídicos.

FAQ – Perguntas frequentes

Bicicletas vão pagar IPVA em 2025?
Não. A informação de que bicicletas pagarão IPVA é falsa e já foi desmentida oficialmente pela Secom.

Há algum projeto de lei para mudar isso?
Não há, até o momento, qualquer proposta no Congresso ou nos estados que preveja a taxação de bicicletas ou patinetes com IPVA.

Considerações finais

O IPVA continua sendo um imposto estadual, aplicado exclusivamente sobre veículos automotores, conforme determina a Constituição e o Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, ciclistas e usuários de patinetes podem pedalar tranquilos: não há imposto à vista.