Câmara analisa projeto que altera cálculo do IPVA conforme o peso do veículo

A mudança está prevista na PEC 3/2026, cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Apesar do avanço, a proposta ainda está longe de entrar em vigor, pois precisa passar por comissão especial, votação em dois turnos na Câmara e no Senado antes de ser promulgada.

Se aprovada, a alteração poderá modificar a forma como milhões de brasileiros pagam o IPVA e gerar impactos diferentes entre proprietários de veículos compactos, SUVs, picapes e carros elétricos.

Por que mudar a forma de calcular o IPVA?

Hoje, praticamente todos os estados utilizam o valor venal do veículo como base para calcular o imposto. Na prática, isso significa que carros mais caros pagam mais IPVA, enquanto modelos mais baratos recolhem valores menores.

Os autores da PEC argumentam que esse modelo nem sempre reflete o impacto que cada veículo provoca na infraestrutura viária. Segundo eles, automóveis mais pesados tendem a gerar maior desgaste no pavimento e, por isso, deveriam contribuir proporcionalmente mais para a arrecadação do imposto.

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Como funciona o cálculo atualmente?

Cada estado define sua própria alíquota, que normalmente varia entre 1% e 4%.

O valor do imposto é calculado considerando:

• valor de mercado do veículo;
• alíquota definida pelo estado;
• eventuais descontos ou isenções previstos na legislação estadual.

Assim, dois veículos com pesos semelhantes podem pagar valores bastante diferentes caso possuam preços de mercado distintos.

O que a PEC pretende alterar?

A proposta estabelece que o peso de fábrica do veículo seja utilizado como principal referência para o cálculo do IPVA.

Além disso, prevê outro ponto importante: a criação de um teto nacional, limitando o imposto a 1% do valor de venda do veículo. Atualmente, há estados que aplicam alíquotas de até 4%.

Também está prevista a possibilidade de estados e o Distrito Federal concederem incentivos para veículos menos poluentes, caso considerem adequado.

Quem pode ser beneficiado?

Caso a proposta seja aprovada sem alterações, alguns perfis de veículos poderão ser favorecidos.

Entre eles estão:

Carros compactos

Modelos menores e mais leves tendem a apresentar peso reduzido, o que pode resultar em menor tributação.

Veículos esportivos leves

Mesmo quando possuem alto valor de mercado, alguns automóveis esportivos utilizam materiais leves, como alumínio e fibra de carbono.

Dependendo da regulamentação futura, eles poderiam pagar menos imposto do que ocorre atualmente.

Quem pode pagar mais?

Por outro lado, alguns segmentos poderão sentir impacto maior.

Entre eles:

• SUVs grandes;
• picapes;
• utilitários;
• alguns veículos híbridos;
• diversos modelos elétricos.

Isso acontece porque as baterias aumentam significativamente o peso dos carros elétricos, embora eles emitam menos poluentes durante o uso. Esse é um dos principais pontos debatidos por especialistas.

A proposta muda o IPVA imediatamente?

Não.

A aprovação na CCJ representa apenas uma etapa do processo legislativo.

Antes de produzir qualquer efeito, a PEC ainda precisa passar por:

• comissão especial da Câmara;
• votação em dois turnos pelos deputados;
• votação em dois turnos pelos senadores;
• promulgação pelo Congresso Nacional.

Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais adotadas pelos estados.

Os estados perderão autonomia?

Não totalmente.

Embora a proposta estabeleça novos parâmetros constitucionais, o IPVA continuará sendo um imposto estadual.

Isso significa que cada unidade da Federação continuará responsável pela arrecadação e poderá definir diversos aspectos da cobrança dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

Especialistas veem vantagens e desafios

A proposta já desperta diferentes avaliações.

Entre os argumentos favoráveis estão:

• maior relação entre o imposto e o impacto causado pelo veículo;
• possível incentivo à compra de carros menores;
• limitação da carga tributária por meio do teto de 1%.

Por outro lado, críticos apontam desafios como:

• possível aumento da tributação sobre veículos elétricos;
• necessidade de adaptação das legislações estaduais;
• impacto sobre consumidores que adquiriram veículos maiores antes da mudança.

O que o motorista deve fazer agora?

Neste momento, nenhuma providência é necessária.

Quem possui veículo continua pagando o IPVA conforme as regras vigentes em seu estado.

A recomendação é acompanhar a tramitação da PEC e evitar informações que indiquem uma mudança imediata, já que o projeto ainda poderá sofrer alterações antes da votação final.

Conclusão

A proposta de calcular o IPVA com base no peso do veículo representa uma mudança significativa na tributação de automóveis no Brasil. A intenção é aproximar o imposto do impacto que cada veículo gera sobre a infraestrutura viária, além de estabelecer um limite nacional para a cobrança.

Apesar de o projeto ter avançado na Câmara, ele ainda precisa percorrer várias etapas antes de entrar em vigor. Até lá, o cálculo do IPVA continua sendo feito com base no valor venal do veículo e nas alíquotas definidas por cada estado.