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O fim do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) é esperado por diversos condutores brasileiros, que todos os anos precisam desembolsar altos valores para realizar os pagamentos. Esse tributo é aplicado em diferentes veículos, como carros, motocicletas, caminhões e veículos utilitários.
Atualmente, o fim do IPVA é o foco de uma ideia legislativa encaminhada por um cidadão ao Senado Federal. Um dos principais argumentos utilizados para justificar o encerramento da cobrança do imposto é o alto custo que os condutores já têm com outras despesas, como combustíveis e produtos automotivos.
Fim do IPVA é uma ideia encaminhada por um cidadão brasileiro
As pessoas têm a oportunidade de participar mais ativamente da democracia ao enviar propostas que consideram importantes para o e-Cidadania. Na plataforma, os brasileiros podem realizar a sugestão de pautas que classificam como importantes para que, em algum momento, possam se tornar ou alterar leis já existentes.
Ao receber mais de 20 mil apoios digitais em até 4 meses, a ideia se transforma em Sugestão Legislativa, ganhando assim uma numeração. Foi exatamente isso que ocorreu com a ideia do fim do IPVA.
Depois que a mudança ocorre, a sugestão é enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que funciona como mediadora da participação dos brasileiros no poder Legislativo. São os membros da comissão que determinam se a pauta vai seguir ou não para ser analisada por outros colegiados.
IPVA: como anda a sugestão do fim do imposto
A proposta do cidadão, morador de São Paulo, foi encaminhada em 2019, se tornou a Sugestão Legislativa n° 50/2019 e aguarda avaliação da CDH. Porém, o único problema é que a pauta não teve nenhuma movimentação importante nos últimos anos e segue parada.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, publicados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IGBE), apontam que o Brasil possui mais de 110 milhões de veículos, divididos em 21 categorias.
Dessa forma, levando em conta o volume arrecadado todos os anos, a não movimentação da ideia e rombo bilionário que a medida teria se fosse aplicada, é possível que o fim do IPVA continue sendo apenas uma sugestão. No entanto, enquanto nenhuma atualização é feita, os condutores podem ser isentos e até mesmo receber a restituição do IPVA.
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Imagem: Jack Bkk / shutterstock.com
