Mais de 250 mil motoristas devem ter restituição de IPVA

Aproximadamente 250 mil motoristas brasileiros devem receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Será considerado para apuração o ano-base 2021. Quem anunciou a liberação foi Rodrigo Garcia (PSBD), governador de São Paulo e candidato à reeleição.

O IPVA, criado em 1986, substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU), que hoje já não existe mais. No cálculo do tributo, 40% do valor da cobrança é destinado ao estado, enquanto 40% vai para o município e 20% é recebido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Aplicado em diferentes veículos como carros, motocicletas, caminhões e veículos utilitários, o tributo também possui laços com a área da saúde, uma vez que pelo menos 6% do valor arrecadado com o IPVA deve ser investido nessa esfera.

Como funciona a restituição do IPVA?

O governador de São Paulo anunciou que o estado vai liberar a restituição do IPVA para pessoas com deficiência (PcD). Será considerado para apuração o ano-base 2021 e a previsão que o número de donos de veículos contemplados pelo benefício passe dos 200 mil.

O calendário da devolução dos recursos ainda será divulgado, algo que deve acontecer após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ser notificada pelo Tribunal de Justiça (TJSP) sobre a cobrança do IPVA de 2021.

É importante reforçar que a restituição engloba apenas os valores pagos em 2021, porque a regra foi reajustada neste ano, expandindo novamente o benefício. Inclusive, a partir deste ano, os condutores têm direito à isenção do tributo, mas devem apresentar laudo pericial atestando a deficiência.

É possível pagar o IPVA com cartão de crédito?

Muitas pessoas não sabem, mas dá para pagar o IPVA com cartão de crédito. Esse novo recurso foi criado para incentivar o pagamento do tributo, tornando mais fáceis as condições para quitação de dívidas. 

Dessa forma, o pagamento do IPVA com o cartão de crédito conta com taxas e também parcelamento, que mudam de acordo com a plataforma em o tributo será pago. Confira mais informações clicando aqui.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com