IPVA zerado! Câmara libera isenção para veículos acima de 20 anos

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Com a aprovação, carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas deixam de pagar IPVA. A medida representa um alívio para milhões de brasileiros que dependem de automóveis antigos — especialmente os de menor renda — e também uniformiza práticas já adotadas por muitos estados, evitando o cenário de desigualdade tributária entre regiões.

Como foi a votação da PEC e o que ela representa

A aprovação em dois turnos

A proposta passou com ampla margem de votos favoráveis. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e apenas 4 contrários, demonstrando consenso no Plenário. No segundo turno, o texto foi aprovado por 397 votos a favor e 3 contra, consolidando a posição da Casa.

O que diz a PEC 72/23

A PEC estabelece imunidade tributária para:

• Carros de passeio
• Caminhonetes
• Veículos mistos

desde que tenham 20 anos ou mais de fabricação.

A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que seguem pagando IPVA de acordo com as regras estaduais.

Uniformização da regra nacional

O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que muitos estados já isentavam veículos mais antigos. Porém, a ausência de uma regra nacional deixava brechas que geravam desigualdade e confusão entre motoristas.

O que muda com o IPVA zerado

Fim da cobrança obrigatória

A partir da promulgação, nenhum estado poderá cobrar IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação. Como se trata de imunidade tributária, e não apenas isenção, a medida passa a ter caráter constitucional definitivo.

Benefício para milhões de brasileiros

A maior parte dos veículos com mais de 20 anos pertence a motoristas de baixa renda, que dependem desses automóveis para trabalhar, transportar a família ou realizar atividades diárias. A economia anual será significativa, especialmente em estados onde a alíquota é mais alta.

Impacto diferenciado entre os estados

Enquanto vários estados já garantiam a isenção, outros ainda cobravam, e serão os mais impactados:

• Minas Gerais
• Pernambuco
• Tocantins
• Alagoas
• Santa Catarina

Nessas regiões, motoristas passarão a economizar imediatamente após a promulgação da emenda.

O papel da reforma tributária na mudança

Mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023

A reforma tributária alterou a Constituição para modernizar o sistema de tributos. Uma das mudanças envolveu o próprio IPVA, que passou a ser expandido para veículos:

• Aéreos
• Aquáticos

Contudo, ao mesmo tempo, novas imunidades tributárias foram incorporadas para equilibrar o sistema.

Imunidades já existentes antes da PEC 72/23

A Constituição já isentava de IPVA:

• Aeronaves agrícolas
• Aeronaves usadas em serviços aéreos a terceiros
• Embarcações licenciadas para transporte aquaviário
• Empresas ou pescadores profissionais
• Plataformas móveis marítimas para exploração de petróleo e gás
• Tratores e máquinas agrícolas

Com a nova PEC, os veículos terrestres antigos entram na lista de forma definitiva.

Por que a proposta ganhou força no Congresso

Alívio financeiro para famílias de baixa renda

Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia especialmente quem não tem condições de comprar carros novos. Para essas famílias, deixar de pagar IPVA representa mais recursos para manutenção do carro, combustível e despesas básicas.

Defesa de estados que já adotavam a isenção

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que vários estados, como o Maranhão, já isentam veículos antigos há anos. A aprovação federaliza uma prática consolidada em muitas regiões.

Consenso político em torno da justiça tributária

A percepção de que automóveis antigos não deveriam ser onerados pelo IPVA cresceu no Congresso. O argumento central é que, após 20 anos de uso, o veículo já pagou IPVA suficiente para compensar seu valor de mercado ao longo das décadas.

Quantos veículos serão beneficiados com o IPVA zerado?

Estimativas nacionais

Segundo dados aproximados do setor automotivo, o Brasil possui entre 8 e 10 milhões de veículos com mais de 20 anos. A maioria é registrada nos estados do Sudeste e Nordeste.

Perfil dos beneficiados

Os donos desses veículos, em grande parte, são:

• Motoristas de aplicativo com carros antigos
• Produtores rurais
• Trabalhadores autônomos
• Famílias de baixa renda
• Proprietários de carros clássicos

Economia anual com a medida

Dependendo do estado e do modelo do veículo, a economia anual pode variar entre:

• R$ 300 e R$ 1.500 para carros populares
• R$ 1.000 e R$ 3.000 para caminhonetes e veículos maiores

Estados que já isentavam veículos antigos

Estados com isenção total

Diversas unidades federativas já ofereciam isenção automática, com base no ano de fabricação, como:

• São Paulo
• Rio Grande do Sul
• Paraná
• Bahia
• Goiás

Em muitos desses estados, a isenção começava com 20 anos, enquanto outros aplicavam 15, 18 ou 25 anos, variando conforme legislação local.

Estados que ainda cobravam IPVA

Agora obrigados a parar a cobrança:

• Minas Gerais
• Pernambuco
• Tocantins
• Alagoas
• Santa Catarina

Esses estados podem ter queda inicial na arrecadação, mas estudos apresentados na Câmara mostram que a receita gerada por veículos muito antigos já era marginal.

Como a nova regra impacta a arrecadação dos estados

Perda limitada de arrecadação

Relatórios mostram que os veículos com mais de 20 anos representam parcela pequena da receita total de IPVA, devido ao seu baixo valor venal.

Custos altos de fiscalização

Para alguns estados, o custo operacional de cobrança supera o valor arrecadado, o que reforçou o apoio à proposta.

Redução da inadimplência

Motoristas que não conseguiam manter o pagamento do IPVA por dificuldade financeira poderão regularizar a situação do veículo mais facilmente, reduzindo irregularidades administrativas.

O que pensam os especialistas

Tributação concentrada em carros novos

Economistas afirmam que o IPVA deve incidir sobre veículos de maior valor e mais novos, que têm impacto maior na arrecadação. Carros antigos, geralmente, valem menos e são menos atrativos para cobrança.

Impacto positivo na economia local

Segundo analistas, o dinheiro economizado pelos motoristas tende a ser gasto na própria cidade — manutenção automotiva, combustíveis, peças e serviços — estimulando pequenos comércios.

Medida socialmente justa

Para especialistas em mobilidade, veículos antigos são usados majoritariamente por trabalhadores, e não por colecionadores, contrariando um mito comum.

O que a PEC não muda

Não concede isenção para:

• Micro-ônibus
• Ônibus
• Reboques
• Semirreboques
• Caminhões

Não altera regras de licenciamento e DPVAT

A mudança é exclusivamente no IPVA. Outras taxas continuam sendo cobradas normalmente.

Não muda a legislação do seguro obrigatório

O seguro obrigatório segue as regras definidas em lei federal.

Como será a aplicação da regra após a promulgação

Validade imediata

Não haverá necessidade de regulamentação adicional pelos estados. A imunidade é constitucional.

Atualização automática dos sistemas estaduais

Os DETRANs deverão ajustar os sistemas para impedir a cobrança do imposto para veículos enquadrados na regra.

Consulta de elegibilidade

Bastará verificar o ano de fabricação do veículo no documento para saber se o IPVA passa a ser zerado.

IPVA zerado traz justiça tributária e alívio ao motorista

A aprovação da imunidade tributária para veículos com mais de 20 anos consolida uma demanda histórica dos motoristas brasileiros. Além de uniformizar regras nacionais, a PEC 72/23 alivia o orçamento das famílias que dependem de carros antigos e reduz desigualdades entre estados. A medida deve gerar impacto social positivo, fortalecer a economia local e simplificar a relação entre cidadão e Estado na cobrança do imposto. Com a promulgação iminente, a nova regra inaugura uma etapa de maior justiça tributária e previsibilidade para milhões de proprietários em todo o país.

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