PEC prevê novo cálculo do IPVA com base no peso do veículo; entenda o que muda

A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que começou a avançar na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece um limite para a alíquota do imposto e cria a possibilidade de descontos para veículos considerados menos poluentes.

O objetivo defendido pelos autores da medida é reduzir o impacto do IPVA no orçamento das famílias e modificar a lógica atual de cobrança, criando uma relação mais direta entre o peso do veículo e os possíveis impactos sobre a infraestrutura urbana e rodoviária.

Apesar do avanço inicial, a mudança ainda não está aprovada. A PEC precisa passar por novas etapas de análise na Câmara e pelo Senado antes de qualquer alteração entrar em vigor.

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Como funciona atualmente o cálculo do IPVA

Hoje, o IPVA é calculado principalmente com base no valor venal do veículo. Esse valor é definido pelos estados utilizando referências como a tabela de preços médios de mercado.

Na prática, quanto mais caro é o veículo, maior tende a ser o imposto pago pelo proprietário.

A alíquota aplicada varia conforme o estado e o tipo de veículo. Cada unidade da Federação possui autonomia para definir seus percentuais dentro das regras constitucionais.

Por exemplo, um carro avaliado em R$ 100 mil normalmente terá um IPVA superior ao de um veículo avaliado em R$ 40 mil, mesmo que ambos tenham características semelhantes de uso.

A proposta em discussão busca alterar esse critério, fazendo com que características físicas do veículo tenham maior peso na definição do imposto.

PEC propõe usar peso do veículo como referência

A principal mudança prevista na PEC 3/26 é a utilização do peso do automóvel como um dos principais fatores para calcular o IPVA.

Segundo os defensores da proposta, veículos mais pesados provocam maior desgaste em vias públicas, aumentando custos relacionados à manutenção da infraestrutura.

Com essa lógica, o imposto deixaria de estar diretamente ligado apenas ao preço do veículo e passaria a considerar também o impacto físico causado pelo automóvel.

A proposta ainda pode ser modificada durante a tramitação. Entre as possibilidades discutidas está a criação de um modelo híbrido, que combine diferentes critérios, como peso e categoria do veículo.

Esse formato poderia evitar distorções entre modelos com valores de mercado muito diferentes, mas características semelhantes de circulação.

Proposta prevê limite para alíquota do IPVA

Além da mudança no cálculo, a PEC estabelece uma limitação para a cobrança do imposto.

O texto prevê que a alíquota do IPVA tenha um teto de 1%, buscando reduzir a carga tributária atualmente aplicada em alguns estados.

A justificativa apresentada pelos defensores da medida é que o imposto representa um custo significativo para muitos brasileiros, especialmente em períodos de aumento das despesas familiares.

A proposta também argumenta que uma redução da carga sobre veículos poderia gerar efeitos positivos em setores que dependem diretamente do transporte, como logística, comércio e prestação de serviços.

Desconto para veículos menos poluentes está previsto

Outro ponto incluído na proposta é a criação de incentivos para veículos com menor impacto ambiental.

A ideia é permitir descontos no IPVA para modelos considerados menos poluentes, como veículos elétricos, híbridos ou aqueles que utilizam tecnologias com menor emissão de gases.

Esse mecanismo segue uma tendência observada em diferentes países, onde políticas tributárias são utilizadas para estimular mudanças no comportamento dos consumidores e incentivar tecnologias sustentáveis.

Caso seja aprovado, o benefício ainda dependerá de regulamentação para definir critérios, percentuais de desconto e quais veículos serão contemplados.

Mudança pode afetar arrecadação dos estados

Um dos principais debates envolvendo a alteração do IPVA está relacionado ao impacto nas contas estaduais.

Atualmente, o imposto representa uma importante fonte de receita para estados e municípios, já que parte da arrecadação é compartilhada com as prefeituras.

Uma mudança no modelo de cálculo pode reduzir a arrecadação em algumas regiões, especialmente aquelas que dependem de veículos de alto valor como uma parcela significativa da base tributária.

Por esse motivo, durante a tramitação da PEC, os parlamentares devem discutir formas de compensar possíveis perdas financeiras dos governos estaduais.

Países usam critérios diferentes para cobrança de impostos sobre veículos

Os defensores da proposta afirmam que outros países utilizam critérios diferentes do modelo brasileiro para tributar veículos.

Entre os exemplos citados estão sistemas que consideram características como peso, emissão de poluentes e impacto ambiental.

A justificativa é que veículos maiores e mais pesados podem gerar maior desgaste em estradas e ruas, enquanto modelos eficientes e menos poluentes poderiam receber incentivos.

No entanto, a adaptação de qualquer modelo internacional precisa considerar as características econômicas, fiscais e sociais do Brasil.

Tramitação da PEC ainda terá novas etapas

Para começar a valer, a mudança precisa seguir o processo legislativo previsto para uma Proposta de Emenda à Constituição.

Após a análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto ainda precisa passar por uma comissão especial.

Depois disso, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.

Se aprovada pelos deputados, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde também precisa alcançar o quórum constitucional exigido.

Somente após a aprovação nas duas Casas Legislativas e a promulgação da emenda constitucional a nova regra poderia ser aplicada.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital