IR 2026 entra no radar após mudanças tributárias

O objetivo principal da Receita é garantir segurança jurídica, reduzir litígios e simplificar a aplicação da legislação pelos contribuintes e fontes pagadoras.

Redução mensal do imposto

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A partir de 1º de janeiro de 2026, a Receita Federal prevê redução do imposto para rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste mensal:

• Até R$ 5.000,00: não haverá incidência de imposto.
• De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00: a redução do imposto será decrescente, até zerar para rendimentos iguais ou superiores a R$ 7.350,00.
• As instruções detalhadas para retenção na fonte e carnê-leão estão disponíveis no portal oficial da Receita Federal, facilitando o cumprimento pelas fontes pagadoras.

Tributação de altas rendas

A Lei nº 15.270/2025 determinou que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50.000,00 por mês pagos a uma mesma pessoa física serão tributados na fonte à alíquota de 10%.

• Todas as empresas, inclusive do Simples Nacional, devem realizar a retenção.
• Distribuições relativas a resultados apurados até 2025 não estão sujeitas à retenção.
• A tributação anual das altas rendas será tratada na Declaração de Ajuste Anual de 2027, referente ao ano-calendário de 2026.

ComprovaBet e tributação de apostas

Com a revogação de dispositivos anteriores da IN, a Receita criou o Comprovante de Resultados em Apostas (ComprovaBet).

• Apostadores usarão o comprovante para declarar ganhos em loterias de quota fixa e calcular o imposto devido em abril de 2026, por meio de aplicativo oficial da Receita.
• A tributação sobre apostas será definitiva e apurada anualmente, simplificando o acompanhamento dos contribuintes.

Decisão vinculante do STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que aposentadorias e pensões pagas a residentes no exterior não podem ser tributadas à alíquota fixa de 25%, sendo aplicável a tabela progressiva mensal.

• Os rendimentos de trabalho pagos a estrangeiros permanecem sujeitos à alíquota de 25%.
• A alteração evita conflitos legais e proporciona segurança jurídica para contribuintes e empresas que realizam pagamentos internacionais.

Situações especiais de dispensa de retenção

A IN 2299 detalha casos em que não há retenção na fonte, incluindo:

1. Compensação de folgas não gozadas.
2. Verbas pagas a ex-empregado estável demitido ilegalmente.
3. Resgate de contribuições a planos de aposentadoria privada (VGBL) para pessoas com doenças graves.

Esses dispositivos reforçam a proteção legal para trabalhadores e beneficiários em situações específicas.

Novas deduções e benefícios fiscais

A IN 2299 também atualizou regras sobre benefícios fiscais, incluindo:

• Doações a programas culturais, esportivos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Idoso e projetos de reciclagem, com limites globais de 6% ou 7% do imposto devido.
• Atualização de incentivos relacionados à Ancine e Funcines, mantendo deduções válidas para projetos de audiovisual.
• Pagamentos recebidos por serviços ambientais continuam isentos de IR.

Tabelas progressivas do IRPF

A IN atualizou as tabelas progressivas para 2026, aplicáveis a:

• Rendimentos mensais.
• Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
• Declaração anual do IRPF.

Essas tabelas refletem ajustes da Lei nº 15.191/2025 e são essenciais para o cálculo correto do imposto.

FAQ

Quem terá redução do imposto em 2026?
Rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 não terão incidência de IR. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, haverá redução gradual até zerar o imposto para valores iguais ou superiores a R$ 7.350,00.

Como será a tributação de lucros e dividendos?
Lucros e dividendos acima de R$ 50.000,00 por mês pagos a uma mesma pessoa física serão tributados na fonte à alíquota de 10%.

O que é o ComprovaBet?
O ComprovaBet é um comprovante de resultados em apostas, que os apostadores devem usar para declarar ganhos e calcular o imposto devido em março e abril de 2026, por meio do aplicativo da Receita Federal.

Considerações finais

O Imposto de Renda chega com mudanças significativas, impactando desde trabalhadores com rendimentos médios até sócios de empresas e apostadores. A adoção do ComprovaBet, a tributação de altas rendas e a atualização de deduções reforçam a modernização do sistema tributário brasileiro, promovendo transparência e segurança jurídica.

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