O Senado aprovou, na última quarta-feira (5), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa ser sancionada pelo presidente e deve entrar em vigor já em janeiro de 2026.
Além de beneficiar milhões de contribuintes, a proposta também estabelece um desconto progressivamente menor para rendas de até R$ 7.350 mensais e cria uma alíquota mínima de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais.
O que prevê o projeto de IR 2026
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O projeto aprovado amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e introduz mecanismos de compensação para a perda de arrecadação:
- Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais;
- Desconto progressivo para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350;
- Tributação mínima progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano;
- Isenção de alíquota mínima sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, fundos soberanos ou entidades que administram benefícios previdenciários;
- Mecanismos de compensação para estados e municípios e alívio tributário para profissionais de cartórios.
Quando a isenção começa a valer
Após a aprovação no Congresso, a lei segue para sanção presidencial. Uma vez sancionada, a isenção passa a valer em janeiro de 2026, afetando a declaração de IR que será realizada em 2027.
Economia anual para os contribuintes
Para trabalhadores com rendimentos brutos de até R$ 5 mil mensais, a expectativa é de um ganho médio de R$ 312,89 por mês, ou cerca de R$ 3.754,68 por ano, considerando o décimo terceiro salário.
Para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350, a redução do imposto será gradual, com valores proporcionais à renda.
| Faixa de renda mensal | Ganho aproximado por mês | Ganho anual (incluindo 13º) |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | R$ 312,89 | R$ 3.754,68 |
| R$ 5.001 – R$ 6.000 | R$ 100 a R$ 200 | R$ 1.200 – R$ 2.400 |
| R$ 6.001 – R$ 7.350 | R$ 50 – R$ 100 | R$ 600 – R$ 1.200 |
Como funciona para quem tem mais de uma fonte de renda
O benefício é calculado sobre a renda tributável total. Portanto, contribuintes com múltiplas fontes de renda poderão se beneficiar, desde que a soma não ultrapasse R$ 5 mil mensais para a isenção total ou até R$ 7.350 para desconto progressivo.
Renda líquida ou bruta
A isenção considera rendimentos brutos mensais. Ou seja, salários líquidos após descontos de INSS ou outros não influenciam na aplicação da regra.
Tributação para rendas superiores a R$ 600 mil
O projeto prevê alíquota progressiva mínima de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O objetivo é compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026.
Exemplos de cobrança mínima:
- R$ 600.001: imposto de R$ 0,10
- R$ 601.000: imposto de R$ 100,17
- R$ 610.000: imposto de R$ 1.016,67
- R$ 615.000: imposto de R$ 1.537,50
Essa tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos, enquanto salários continuam sujeitos à tabela progressiva, com retenção máxima de 27,5%.
Impacto para contribuintes CLT
Quem recebe salários via CLT continuará com retenção na fonte conforme a tabela progressiva vigente, sem alteração. A medida não afeta rendimentos já tributados, como aluguéis, honorários e pró-labore.
Mudanças na declaração do IRPF
Ainda não há definição sobre alterações no processo de declaração para contribuintes que se enquadram na nova faixa de isenção. A Receita Federal deve detalhar procedimentos após a sanção da lei.
Compensações para estados e municípios
O projeto destina parte da arrecadação de alta renda para estados e municípios. Parte dos recursos excedentes, estimada em R$ 12,7 bilhões até 2027, será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), segundo o parecer da Câmara.
FAQ — Perguntas frequentes
1. Quem será beneficiado pela isenção do IR 2026?
Contribuintes com rendimentos brutos mensais de até R$ 5 mil terão isenção total. Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá desconto progressivo.
2. Quando a nova regra entra em vigor?
A previsão é que entre em vigor em janeiro de 2026, impactando a declaração de IR de 2027.
3. Quem tem mais de uma fonte de renda pode se beneficiar?
Sim, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse os limites da faixa de isenção ou desconto.
4. A isenção é válida para salário líquido?
Não. A regra considera renda bruta mensal.
5. Pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil serão mais taxadas?
Sim. Haverá cobrança mínima progressiva de até 10%, aplicada sobre o valor que exceder R$ 600 mil por ano.
6. A nova regra muda a declaração para quem recebe via CLT?
Não. Salários continuam sujeitos à retenção na fonte de acordo com a tabela progressiva vigente.
Considerações finais
O projeto de IR 2026 representa uma das maiores mudanças na política de tributação para pessoas físicas nos últimos anos. Com isenção para milhões de contribuintes e cobrança mínima para a alta renda, a medida visa reduzir desigualdades e simplificar o sistema tributário.
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