IR: confira a lista de doenças que perderam direito à isenção

O anúncio, feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê a restrição do direito à isenção para pacientes que recebem mais de R$ 20 mil por mês, mesmo que sejam diagnosticados com moléstias graves, como câncer, Aids, Parkinson e esclerose múltipla. 

As mudanças, que devem entrar em vigor a partir de 2026, estão sendo debatidas no Congresso Nacional, e têm o objetivo de promover um ajuste fiscal no país. Confira as doenças que perderão a isenção total do Imposto de Renda, as implicações dessas mudanças para os contribuintes e o que permanece inalterado, como a dedução de despesas com saúde.

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O que muda no Imposto de Renda?

A principal alteração nas novas regras do Imposto de Renda é a restrição da isenção para pessoas com doenças graves, mas com rendimentos superiores a R$ 20 mil por mês. 

Segundo Fernando Haddad, o governo está corrigindo “distorções” no sistema atual, que permitia que qualquer pessoa diagnosticada com doenças graves, independentemente de sua renda, tivesse isenção total do IR. No entanto, os gastos com saúde, como plano de saúde, despesas médicas e tratamentos especializados, continuarão sendo dedutíveis de forma integral, independentemente da faixa de renda.

O Impacto das Mudanças para os Pacientes

Para muitas pessoas que convivem com doenças graves, a isenção de Imposto de Renda é uma forma de aliviar a carga tributária em um momento difícil. A retirada desse benefício para pacientes com rendimentos acima de R$ 20 mil mensais, contudo, tem gerado preocupações. 

Muitos questionam se as novas regras podem afetar a qualidade de vida dos pacientes, que já enfrentam os custos de tratamentos e cuidados médicos. Além disso, a medida pode gerar um debate sobre a justiça fiscal, considerando que a isenção era uma forma de apoio financeiro para quem já enfrenta dificuldades de saúde. 

A mudança também pode aumentar as disparidades entre diferentes faixas de renda, afetando principalmente aqueles que têm rendimentos altos e doenças graves, mas que não se qualificam para outras formas de assistência.

Doenças que Perdem a Isenção Total de IR

A partir de 2026, diversas doenças graves perderão o direito à isenção total do Imposto de Renda para os pacientes que ultrapassarem a faixa de R$ 20 mil de rendimento mensal. A seguir, conheça as condições que deixam de ser isentas e o impacto dessas alterações para os pacientes.

1. Câncer (Neoplasia Maligna)

O câncer, uma das doenças mais conhecidas e graves, perde a isenção total do IR para aqueles que possuem rendimentos superiores a R$ 20 mil por mês. A medida afeta tanto os pacientes diagnosticados com diferentes tipos de câncer quanto aqueles que estão em fase de tratamento. 

Embora o câncer continue sendo uma condição grave que pode causar sequelas permanentes e levar à morte, a isenção fiscal não será mais automática para os pacientes de maior renda.

2. Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

Pacientes com Aids, doença causada pelo HIV, também perderão o direito à isenção de IR, desde que possuam rendimentos superiores a R$ 20 mil mensais. 

A Aids compromete o sistema imunológico do paciente, deixando-o mais vulnerável a infecções e outras doenças. Embora seja uma doença grave e de impacto significativo na qualidade de vida, o governo justificou que a isenção será limitada com base na renda.

3. Doença de Parkinson

A Doença de Parkinson é uma condição neurodegenerativa que afeta o sistema nervoso, resultando em tremores, rigidez muscular e problemas de coordenação. 

Os pacientes com Parkinson também perderão a isenção do IR se seus rendimentos ultrapassarem os R$ 20 mil mensais. Embora a doença não tenha cura, tratamentos podem melhorar a qualidade de vida, mas, de acordo com a reforma, a isenção será restrita.

4. Esclerose Múltipla

A esclerose múltipla é uma doença crônica que afeta o sistema nervoso central, podendo levar a paralisia, dificuldades de movimento e problemas cognitivos. 

Os portadores dessa condição, quando tiverem rendimentos superiores a R$ 20 mil mensais, também perderão o direito à isenção total do Imposto de Renda. A doença, que pode levar a incapacidades físicas permanentes, será afetada por essas novas restrições.

Outras Doenças que Perdem a Isenção de IR

Além das condições mencionadas, outras doenças graves também perderão a isenção total do IR para aqueles com rendimentos acima de R$ 20 mil mensais. A lista completa inclui:

• Moléstias profissionais (causadas por condições do ambiente de trabalho);
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação.

O Que Não Muda: Dedução de Despesas Médicas

Embora as novas regras de isenção para doenças graves afetem quem possui rendimentos acima de R$ 20 mil, uma coisa permanece inalterada: a possibilidade de deduzir despesas com saúde no Imposto de Renda. Contribuintes poderão continuar deduzindo integralmente gastos com planos de saúde, tratamentos médicos, psicoterapia, fonoaudiologia e outros cuidados necessários.

Essa medida, que visa garantir que os custos com saúde não aumentem a carga tributária, é vista como um alívio para os contribuintes, principalmente aqueles que enfrentam condições de saúde graves e que necessitam de acompanhamento constante.

A Justificativa para as Mudanças

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as mudanças são parte de um pacote de ajuste fiscal que visa corrigir distorções no sistema tributário. De acordo com Haddad, o governo está buscando uma forma mais justa de tratar a isenção do Imposto de Renda, considerando a renda do contribuinte. 

A medida também visa aumentar a arrecadação, especialmente para aqueles que não dependem da isenção para enfrentar as dificuldades impostas pelas doenças. A decisão de restringir a isenção para pessoas com rendimentos acima de R$ 20 mil mensais, no entanto, gerou reações diversas, com críticas de especialistas em saúde e economia.

Muitos defendem que a isenção fiscal é uma forma importante de apoiar pacientes com doenças graves, enquanto outros argumentam que o sistema precisa ser mais equilibrado para não prejudicar aqueles que não têm rendimentos elevados, mas enfrentam altos custos com tratamentos.

O Que Esperar para 2026

As mudanças propostas pelo governo ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional. Caso sejam aprovadas, as novas regras começarão a valer a partir de 2026. Até lá, o debate sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves continuará, com a possibilidade de ajustes nas propostas em tramitação.

Para os pacientes afetados, as mudanças significam que a isenção total do Imposto de Renda não será mais garantida, a menos que sua renda fique abaixo de R$ 20 mil mensais. No entanto, como as despesas com saúde continuam sendo dedutíveis, há uma compensação parcial para aqueles que enfrentam custos elevados com tratamentos médicos.

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